Comentário da questão:

1. Interpretação do Enunciado

A questão aborda prazos para posse em cargo público estadual no Estado da Bahia, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 6.677/1994). Carlos, aprovado em concurso, foi nomeado, mas pretende saber o prazo máximo legal para tomar posse (considerando possível prorrogação).

2. Legislação Aplicável

O artigo relevante é:

Lei nº 6.677/1994, Art. 16, § 1º: "A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado."

3. Explicação do Tema Central

A posse é o ato indispensável para o início do exercício das funções de servidor público. O candidato aprovado deve obedecer aos prazos sob pena de perder o direito à nomeação, salvo justa causa para o atraso, devidamente comprovada e aceita pela Administração.

4. Exemplo Prático

Imagine que Carlos seja nomeado em 1º de junho. Ele tem até 1º de julho (30 dias) para tomar posse. Se solicitar prorrogação dentro do prazo, pode obter mais 30 dias, totalizando até 60 dias para formalizar sua posse.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)

A alternativa A) 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias está correta porque reproduz literalmente o que dispõe a lei estadual baiana.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• B) 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período: Errada, pois extrapola o prazo permitido pela lei, não previsto no Estatuto baiano.
• C) 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias: Errada, pois antecipa indevidamente o prazo de 30 dias previsto em lei.
• D) 60 dias, sem possibilidade de prorrogação: Errada, pois não observa que a lei prevê 30 dias iniciais mais 30 de prorrogação, e não autoriza 60 dias diretos sem requerimento.

7. Atenção a Pegadinhas

O enunciado pede o máximo possível, então é fundamental considerar o prazo inicial mais a prorrogação. Muitos erram por marcar apenas os 30 dias iniciais ou aceitar prazos que não existem na lei.

8. Doutrina e Jurisprudência

Segundo Alexandre Mazza (“Manual de Direito Administrativo”), o respeito aos prazos para posse é indispensável, sendo causa de perda de direito caso não sejam observados. O STJ reforça que o administrador deve zelar pela ciência adequada do nomeado sobre sua convocação (REsp 1.186.264/DF).

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A

30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

30 Posse

15 exercicio.

PPES 2025, DEUS ACIMA DE TUDO.