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Questões de Concurso Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 765 questões

Q2105019 Direito Administrativo
É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre as várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, como, por exemplo, a prorrogação de concurso público ou a autorização para uso de bem público. Trata-se do poder
Alternativas
Q2087623 Direito Administrativo
Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar que referido ato emana do poder administrativo 
Alternativas
Q2084536 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo:


I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à prévia aprovação do Poder Judiciário.


II. O poder hierárquico se confunde com o poder normativo, pois a sanção depende da norma de autoridade.


III. O poder vinculado é também discricionário, já que o administrador pode escolher a fonte normativa mais adequada para atingir ao interesse público.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Q2080200 Direito Administrativo
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público.
Analise as afirmativas a seguir sobre uso e abuso de poder.
I. O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
II. O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito, daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.
III. O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2048172 Direito Administrativo
À luz da CF, da Lei n.º 9.784/1999 e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca dos poderes administrativos.
Alternativas
Q2029296 Direito Administrativo
Os atributos da discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade referem-se ao poder  
Alternativas
Q4248942 Direito Administrativo
Dentre os poderes da Administração pública, marque a opção que contemple os principais:
Alternativas
Q4239793 Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q4140811 Direito Administrativo
A administração pública conta com um conjunto de poderes para o exercício da função administrativa. Diferente dos poderes estruturantes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), os poderes atribuídos à administração pública são instrumentais, ou seja, têm a finalidade de assegurar a plena realização da função administrativa. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4140278 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


Atos ____________ seriam aqueles em que, por existir prévia e objetiva tipificação legal do único possível comportamento da Administração em face de situação igualmente prevista em termos de objetividade absoluta, a Administração, ao expedilos, _______________________________.

Alternativas
Q4110253 Direito Administrativo
As alternativas abaixo mostram alguns conceitos referentes aos poderes administrativos. Qual alternativa representa o poder discricionário? Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4110252 Direito Administrativo
 Qual o poder da Administração Pública segundo Hely Lopes Meirelles que é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à administração pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização? 
Alternativas
Q4108501 Direito Administrativo
Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Tendo como base os estudos que norteiam os poderes da administração pública, analise as assertivas abaixo:
01- O Poder vinculado, trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção (a Administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei).
03- Com o poder vinculado o administrador tem liberdade de atuação e deve seguir o que a lei prescreve.
05- O Poder Discricionário permite uma margem de liberdade ao administrador que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.
07- Poder Hierárquico - através deste poder a Administração pode expedir atos normativos. Portanto, o poder que a Administração Pública tem para editar atos normativos é o poder hieráquico ou regulamentar, e os atos normativos advêm do Poder Executivo (Administração Pública).
Sobre os Poderes da Administração a soma das assertivas corretas equivale a:
Alternativas
Q4086224 Direito Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de Direito Administrativo; assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4078591 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2667624 Direito Administrativo

Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:


“Poder ............................. é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q2249953 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a espécie de poder da administração à sua explicação.
Alternativas
Q2169008 Direito Administrativo

No que concerne aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2109620 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás expediu atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. A expedição desses atos é possível, no âmbito de sua competência e jurisdição, porque assiste ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o poder
Alternativas
Q2103290 Direito Administrativo
Para a realização do interesse público e exercício de suas atribuições, a Administração Pública tem certas prerrogativas, atribuídas pelas normas jurídicas, que se constituem em poderes-deveres. Sobre os Poderes da Administração, relacione adequadamente as colunas a seguir:

1. Poder interno da administração de aplicação de punições aos agentes públicos e contratados que cometem infrações funcionais.
2. Quando, ao atribuir determinada competência, a lei dá margem à atuação do agente, permitindo tomada de decisão baseada em um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
3. Estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, em benefício do interesse público.
4. Poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo, entre eles, uma relação de subordinação.
5. Quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta do agente público, estabelecendo único comportamento a ser adotado em situações concretas, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
( ) Poder vinculado.
( ) Poder discricionário.
( ) Poder hierárquico.
( ) Poder disciplinar.
( ) Poder de polícia.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
221: E
222: A
223: A
224: D
225: E
226: C
227: A
228: E
229: B
230: B
231: B
232: C
233: A
234: D
235: E
236: D
237: E
238: C
239: A
240: A