Questões de Concurso
Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 777 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231790
Direito Administrativo
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da
cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento,
de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e
cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado
pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder
Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve
revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem
público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade
X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas
a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso,
esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a
oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu
o seu poder:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auditor de Controle Interno |
Q2226803
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições haverá casos
em que o administrador público terá uma certa
margem de liberdade para decidir sobre
determinada questão, dentro dos limites
estabelecidos pela lei. Nesse caso, o agente
público pode escolher entre diferentes
alternativas, avaliando as circunstâncias
específicas do caso e os interesses envolvidos.
A essa margem de liberdade a doutrina confere
a denominação de:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226189
Direito Administrativo
Em um caso hipotético, a lei faculta à Administração Pública
Municipal a remoção ex officio de servidor público para
atender à conveniência do serviço. Ao praticar o ato de
remoção no caso acima, o agente público estará exercendo
no ato administrativo o poder da Administração
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212268
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, quando cabe à autoridade
administrativa apenas editar determinado ato, sem
apreciação de aspectos concernentes à oportunidade,
conveniência, interesse público e equidade razão porque
tais aspectos foram previamente valorados pelo poder
legislativo, está-se diante do chamado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186896
Direito Administrativo
O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:
Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
Q2185910
Direito Administrativo
Quando a administração pública municipal interfere na
esfera privada para salvaguardar interesse público primário,
ela manifesta seu
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração |
Q2184542
Direito Administrativo
Respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial, a Administração Pública pode declarar,
por motivo de conveniência e oportunidade, que seus
atos estão
Q2181240
Direito Administrativo
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado
incorpora determinados poderes para instrumentalizar
sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a
poderes e deveres da administração pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
Q2179411
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179350
Direito Administrativo
Quanto aos poderes e deveres da administração pública, assinale
a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Santana do Acaraú - CE
Provas:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Agente Administrativo
|
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Operador de Computador |
Q2174258
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
“Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência, impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que diz a lei, sendo assim o administrador tem o mínimo sobre a liberdade de ação, em caso que desobedeça a lei, o ato é considerado nulo.”
O trecho diz respeito ao poder
“Também chamado de poder regrado, é o Direito Positivo que confere Administração Pública com finalidade de atos de própria competência, impondo os elementos e requisitos para sua formalização. Ele significa dizer que o agente público fica a preso ao que diz a lei, sendo assim o administrador tem o mínimo sobre a liberdade de ação, em caso que desobedeça a lei, o ato é considerado nulo.”
O trecho diz respeito ao poder
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171504
Direito Administrativo
No Brasil, os poderes da administração pública são
essenciais para a garantia do interesse público e para a
efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos, mas devem
ser exercidos com responsabilidade e respeito aos
princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Isso
posto, é CORRETO afirmar que a prerrogativa que tem a
Administração Pública de optar, dentre duas ou mais
soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência
e oportunidade, melhor atenda aos interesses públicos no
caso concreto, é definida como Poder
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166792
Direito Administrativo
1º cenário: João, servidor público estatutário, lavra um auto de
infração e procede à interdição do restaurante XYZ, em razão da
inobservância das normas sanitárias aplicáveis à espécie.
2º cenário: o Município de Niterói, após a observância do
contraditório e da ampla defesa, aplica uma punição à sociedade
empresária contratada ABC, que dolosamente descumpriu as
cláusulas do contrato administrativo.
No 1º cenário e no 2º cenário, respectivamente, há a
manifestação do:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160577
Direito Administrativo
A administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo interesse da coletividade, dispõe
de alguns instrumentos, os poderes administrativos, que
possibilitam o uso das prerrogativas típicas do regime jurídico-administrativo. No que se refere ao poder de polícia,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158159
Direito Administrativo
O poder conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos
órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de
subordinação é designado como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157280
Direito Administrativo
É um tipo de poder conferido ao administrador para
distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos,
para ordenar e rever a atuação dos agentes públicos. Esse tipo de
poder que inclui uma relação de subordinação é:
Q2154375
Direito Administrativo
Em determinadas situações, a Administração Pública pode limitar ou restringir interesses
particulares em prol do interesse público. Tal atribuição é denominada de
Q2145144
Direito Administrativo
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como
finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem
prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias
do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Advogado/Corregedor |
Q2131330
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
Q2127669
Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública consistem em
prerrogativas especiais e instrumentos que o
ordenamento jurídico confere ao Estado para que este
cumpra suas finalidades institucionais para a busca do
interesse público.
Em relação aos poderes hierárquico e regulamentar, assinale a afirmativa CORRETA.
Em relação aos poderes hierárquico e regulamentar, assinale a afirmativa CORRETA.
Conheça nossos planos