Questões de Direito Administrativo - Parcerias público-privadas para Concurso

autarquias e fundações públicas.

Agências reguladoras e empresas públicas.

parcerias público-privadas e consórcios públicos.

sociedades de economia mista e empresas públicas.

Uma PPP é um acordo no qual o setor privado assume todas as responsabilidades e custos de um serviço público, sem envolvimento do setor público.

PPPs são contratos nos quais o setor público fornece serviços exclusivamente para o setor privado, sem benefícios para o público em geral.

Uma PPP é um contrato administrativo de concessão, no qual o setor público e o setor privado colaboram para a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população.

PPPs são ilegais e não são reconhecidas pela legislação brasileira, sendo uma forma de privatização disfarçada.

Uma PPP ocorre quando o setor público compete com o setor privado para fornecer serviços, sem qualquer forma de colaboração.

A contratação é viável, uma vez atendidos todos os requisitos fixados pela Lei nº 11.079/2004.

A contratação não é possível, pois o valor orçado é inferior ao fixado, pela legislação de regência, para a contratação de parceria público-privada, estabelecido em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

A contratação não é possível, em razão do prazo de execução estimado ser inferior ao estabelecido pela legislação de regência, que exige um prazo mínimo de 10 (dez anos).

A contratação implicaria a adoção da modalidade de concessão patrocinada.

A contratação não é possível em razão de seu objeto, vedado pela legislação de regência.