A modalidade pregão pode ser utilizada para:
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Fiscal de Obras |
Q3874109
Direito Administrativo
A modalidade pregão pode ser utilizada para:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;". Como a questão pergunta em que hipótese a modalidade pregão pode ser utilizada, a alternativa A é a correta por reproduzir o cabimento legal previsto no dispositivo.
Tema central: Cabimento do pregão
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com a definição legal do pregão na Lei nº 14.133/2021. O critério jurídico de cabimento dessa modalidade é a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, objeto com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado, conforme a base normativa indicada.
B
Errada
Está errada porque o cabimento do pregão não é definido pelo porte da obra. A base afirma que a lei vincula o pregão à aquisição de bens e serviços comuns, e não a "obras de grande porte" como categoria autônoma de utilização da modalidade.
C
Errada
Está errada porque contratações exclusivamente técnicas não se enquadram, por si sós, na definição legal de bens e serviços comuns. A alternativa troca o requisito legal da comumidade do objeto por uma natureza técnica exclusiva, sem respaldo no dispositivo decisivo.
D
Errada
Está errada porque a própria alternativa exclui o requisito legal do pregão ao mencionar serviços de engenharia não comuns. Segundo a base, o pregão exige objeto comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado.
E
Errada
Está errada porque restringe sem base legal o campo de aplicação do pregão. A lei não limita essa modalidade a compras de materiais hospitalares; ela a destina, de modo geral, à aquisição de bens e serviços comuns.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre critério legal de cabimento e características irrelevantes ou insuficientes do objeto. No pregão, o ponto decisivo não é porte, área técnica ou exemplo específico de compra, mas a comumidade do bem ou serviço.
Dica para questões semelhantes
- Em pregão, procure primeiro o critério legal do objeto: bem ou serviço comum.
- Não aceite alternativas que substituam a comumidade por porte, tecnicidade ou setor específico da contratação.
- Se a alternativa trouxer restrição excessiva, confira se ela existe no texto legal; se não existir, a tendência é erro.
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Comentários
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Modalidades na Nova Lei de Licitações: É vedada/PROIBIDA A CRIAÇÃO OU COMBINAÇÃO de modalidades de licitação.
Pregão - Concorrência; - Concurso; - LEIlão; - DIálogo competitivo.
PREGÃO
- obrigatória para aquisição de bens e serviços COMUNS,
- podendo ser MENOR PREÇO OU O DE MAIOR DESCONTO; [PODE CONTRATAR "SERVIÇOS “COMUNS” DE ENGENHARIA"].
- • O agente responsável pela condução do certame será designado PREGOEIRO.
CONCORRÊNCIA
- contratação de bens e serviços ESPECIAIS e de obras e serviços COMUNS E ESPECIAIS de engenharia e seus critérios de julgamento são: Menor preço, Melhor técnica ou conteúdo artístico, Técnica e preço, Maior retorno econômico e Maior desconto. [SÓ NÃO É MAIOR LANCE, que é da modalidade LEILÃO.]
CONCURSO - escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO,
- MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
• LEILÃO
- ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS a quem oferecer o MAIOR LANCE;
- • PODE ser cometido a LEILOEIRO OFICIAL ou a SERVIDOR DESIGNADO.
- • Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo MEDIANTE CREDENCIAMENTO ou licitação na MODALIDADE PREGÃO e adotar o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO para as comissões a serem cobradas.
• DIÁLOGO COMPETITIVO -
- contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública REALIZA DIÁLOGOS COM LICITANTES PREVIAMENTE SELECIONADOS MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS,
- com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes APRESENTAR PROPOSTA FINAL APÓS O ENCERRAMENTO DOS DIÁLOGOS;
- Inovação tecnológica ou técnica;
- Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
- Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
- Prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;
BISU: Uma obra pode ter vários pregos, mas NUNCA um PREGÃO
com isso já elimina b)
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