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Q2047190

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Agente Administrativo |

Q2047190 Direito Administrativo

Ao assumir uma função no setor de contratos de um determinado órgão público municipal, João verificou as seguintes situações:
I. alteração social e modificação da estrutura da empresa; II. subcontratação parcial do objeto do contrato, não admitida no edital e no contrato; III. o não cumprimento de projetos, prazos e cláusulas contratuais.
Dos itens, constitui(em) motivo(s) para a rescisão do contrato

Alternativas

I, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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Q2044494

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação , Contratos Administrativos , Conceito e Características , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Auxiliar em Administração |

Q2044494 Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos de que trata a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Alternativas

os contratos devem estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação a que se vinculam.

o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, que será sempre anual, sem obrigatoriedade de estabelecer critério de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

no ato do adimplemento das obrigações, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, os valores a serem pagos.

para obras, serviços e fornecimentos de vulto envolvendo riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia poderá ser elevado para até 15% do valor do contrato.

os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

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Q2044263

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |

Q2044263 Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativas

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado.

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Q2040447

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |

Q2040447 Direito Administrativo

São tipos de contrato administrativo. Assinale (V) para VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Contrato de concessão de uso do domínio público. ( ) Contrato de obra pública. ( ) Contrato de concessão do serviço público. ( ) Contrato de mútuo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V – V – V – F.

V – V – V – V.

F – F – F – F.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

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Q2040446

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Trairi - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |

Q2040446 Direito Administrativo

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativas

A administração pública responde subsidiariamente, com o contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

Aos contratos administrativos serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

É cláusula necessária em todo contrato administrativo a que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstruir os já produzidos.

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Respostas

36: D

37: E

38: E

39: A

40: A

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