Prova FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico

Aplicada em 11/12/21

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Todas as 50 questões da prova

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1. Conhecimentos Gerais

3 questões

2. História e Geografia de Estados e Municípios

6 questões
  • 2.1 História e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul 6 questões

3. Conhecimentos Bancários

1 questão

4. Direito Administrativo

20 questões
  • 4.1 Atos administrativos 5 questões
  • 4.2 Conceito e classificação dos atos administrativos 2 questões
  • 4.3 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
  • 4.4 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
  • 4.5 Serviços Públicos 6 questões
  • 4.6 Princípios dos Serviços Públicos 1 questão
  • 4.7 Direito e obrigações dos usuários 1 questão
  • 4.8 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 4 questões
  • 4.9 Contratos Administrativos 2 questões
  • 4.10 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
  • 4.11 Conceito e Características 1 questão
  • 4.12 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
  • 4.13 Responsabilidades do servidor 2 questões
  • 4.14 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
  • 4.15 Utilização dos bens públicos 1 questão
  • 4.16 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 3 questões
  • 4.17 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
  • 4.18 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 2 questões
  • 4.19 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
  • 4.20 Extinção dos atos administrativos 1 questão
  • 4.21 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
  • 4.22 Atos administrativos em espécie 1 questão
  • 4.23 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
  • 4.24 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão
  • 4.25 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
  • 4.26 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão

5. Direito Constitucional

10 questões
  • 5.1 Classificação das Constituições 3 questões
  • 5.2 Teoria da Constituição 10 questões
  • 5.3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 5 questões
  • 5.4 Classificação das Normas Constitucionais 2 questões

6. Redação Oficial

10 questões