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Quando se deseja alterar as cláusulas originalmente prevista...

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Q1870127 Direito Administrativo
Quando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as partes, utilizase o documento denominado
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O aditivo de contrato, assim como o nome indica, é o acréscimo de textos e cláusulas dentro de um contrato. Este termo deriva de aditamento contratual. 

Este tipo de adição ocorre quando é necessário corrigir ou esclarecer cláusulas específicas. Também se faz presente na necessidade de completar com dados e informações alguma parte que possa ter ficado mal solucionada no fechamento do texto.

fonte: https://e-diariooficial.com/aditivo-de-contrato-x-excelentes-dicas-para-faze-lo-corretamente/

ADITIVO

É o instrumento que formaliza as alterações das condições contratuais inicialmente estabelecidas, em regra, as alterações contratuais são firmadas por termo aditivo, a exceção se dá por apostila.

Fazia muito isso quando estagiei em uma empresa pública.

Aditivo contratual o nome.

Gaba D

Nova Lei de Licitações:

Art. 132. A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês.

Ou seja: vamos supor que a Prefeitura Tal queira incluir janelas inicialmente não previstas no projeto de um hospital. Então primeiro ela faz o termo aditivo, que é CONDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO desse acréscimo.

MAAASSSS se ela estiver com muita pressa, por necessidade, ela pode já autorizar a empresa contratada a fazer esse acréscimo e formaliza isso no termo aditivo no MÁXIMO EM 1 MÊS!

Gabarito D. Segundo a Nova Lei de Licitações, conforme o Art. 132, a formalização do termo aditivo é condição essencial para a execução de alterações no contrato. Por exemplo, se a Prefeitura X decidir aumentar a quantidade de materiais para a construção de uma escola, primeiro deve elaborar um termo aditivo para formalizar essa alteração.

No entanto, se houver uma situação urgente, a Prefeitura pode permitir que a empresa contratada inicie a execução do aumento de materiais antes da formalização. Nesse caso, a formalização do termo aditivo deve ser feita no prazo máximo de 1 mês após essa autorização inicial.

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