Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 27

Q4161290

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Paracatu - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Paracatu - MG - Contador |

Q4161290 Contabilidade Pública

As normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Sobre esse campo de aplicação, analise as afirmativas a seguir:

I- As normas da CASP aplicam-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II- As empresas estatais, dependentes ou independentes, estão sempre integralmente sujeitas às normas da CASP.
III- Os Poderes Legislativo e Judiciário também estão abrangidos pelas normas da CASP, e não apenas o Poder Executivo.
IV- As autarquias, fundações públicas, fundos e consórcios públicos estão compreendidos no conceito de entidades do setor público.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I, II e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4159995

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4159995 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária do segundo semestre, o departamento financeiro de um município identificou as seguintes situações: uma despesa com aquisição de equipamentos de informática foi empenhada sem prévia dotação orçamentária disponível; uma receita tributária arrecadada em valor superior ao previsto foi imediatamente utilizada para cobrir despesas não previstas no orçamento, sem observância dos procedimentos legais de crédito adicional; e uma despesa com pagamento de pessoal foi liquidada sem a comprovação da efetiva prestação do serviço correspondente.

Considerando os princípios e normas que regem o orçamento público e a execução da receita e despesa pública, assinale a alternativa correta:

A

A utilização de receita arrecadada acima do previsto para cobertura de despesas não orçadas é procedimento regular, pois o princípio do equilíbrio orçamentário autoriza a administração a compensar desvios entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de alteração formal do orçamento.

B

A liquidação da despesa pressupõe a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios da entrega do bem ou da prestação do serviço, sendo irregular o pagamento sem essa comprovação, ainda que haja empenho prévio.

C

O empenho de despesa sem prévia dotação orçamentária disponível é procedimento válido em situações de urgência comprovada, desde que a regularização orçamentária seja promovida no prazo de trinta dias mediante abertura de crédito suplementar pelo ordenador de despesas.

D

O excesso de arrecadação tributária pode ser utilizado diretamente para cobertura de despesas não previstas no orçamento, desde que haja autorização verbal da autoridade competente e registro posterior nos controles financeiros do órgão, dispensando a abertura formal de crédito adicional.

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Q4156425

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |

Q4156425 Contabilidade Pública

Considere que determinado ente da Federação arrecadou, no exercício financeiro, R$ 800.000 com aluguel de imóveis públicos, R$ 150.000 com rendimentos de aplicações financeiras e R$ 300.000 com dividendos de participações societárias. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, essas receitas devem ser classificadas como:

A

Receitas correntes, de natureza patrimonial e de procedência derivada.

B

Receitas de capital, de natureza patrimonial e de procedência derivada.

C

Receitas correntes, de natureza patrimonial e de procedência originária.

D

Receitas de capital, de natureza patrimonial e de procedência originária.

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Q4156423

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |

Q4156423 Contabilidade Pública

O valor corrente operacional corresponde ao valor que a entidade pagaria, na data de mensuração, pelo potencial de serviço remanescente de um ativo, considerando sua utilização atual e sua capacidade operacional. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que NÃO reflete adequadamente o conceito de valor corrente operacional:

A

O montante que a entidade pagaria pelo potencial de serviço remanescente do ativo da forma menos onerosa.

B

O potencial de serviço restante do ativo, considerando sua condição atual.

C

O uso e a localização do ativo em suas condições atuais.

D

O valor estimado de venda do ativo em transação realizada em mercado aberto entre partes independentes.

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Q4156127

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156127 Contabilidade Pública

Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado:

A

empenho.

B

fixação.

C

liquidação.

D

previsão.

E

arrecadação.

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Q4154996

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4154996 Contabilidade Pública

Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de “Transferência de Capital”:

A

Amortização da Dívida Pública.

B

Auxílios para Obras Públicas.

C

Auxílios para Inversões Financeiras.

D

Diversas Inversões Financeiras.

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Q4154993

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |

Q4154993 Contabilidade Pública

A Lei n° 4.320/1964 estabelece que devem existir registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. Nos termos da referida Lei, é correto afirmar que os registros dos bens móveis e imóveis que devem ser mantidos pela contabilidade são registros:

A

Analíticos.

B

Sintéticos.

C

Orientados.

D

Demonstrativos.

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Q4152261

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152261 Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 4.320/1964 em relação aos fundos especiais, tem-se que, caso haja saldo positivo apurado em balanço do fundo ao final do exercício, referido saldo

A

pertence ao fundo, como receita vinculada, não demandando abertura de novos créditos orçamentários ou adicionais para realização de despesas do fundo.

B

será transferido a crédito do mesmo fundo, salvo determinação em contrário da lei que o instituiu.

C

deverá ser cancelado, salvo se houver inscrição de despesas no mesmo montante como restos apagar.

D

deverá retornar ao caixa do Tesouro, com desvinculação integral da receita correspondente, que passa a ser de livre aplicação.

E

não poderá ser transferido a crédito do mesmo fundo, sob pena de violação ao princípio da anualidade.

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Q4152256

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |

Q4152256 Contabilidade Pública

Considere uma situação hipotética em que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, o Estado tenha procedido à inscrição de diversas despesas em restos a pagar, as quais, contudo, não foram liquidadas, mas apenas empenhadas. De acordo com a disciplina do tema,

A

referidas despesas caracterizam-se como despesas de caráter continuado, dada a circunstância de empenho, liquidação e pagamento em exercícios sucessivos.

B

não se vislumbra ilegalidade, tratando-se de restos a pagar não processados, eis que não efetuada a etapa de liquidação.

C

verifica-se afronta à sistemática prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para geração de despesa pública, devendo efetuar-se novo empenho no exercício subsequente.

D

afigura-se necessário o cancelamento dos referidos restos a pagar, eis que não cumprida etapa obrigatória do ciclo de geração de despesa pública.

E

trata-se de restos a pagar processados, que devem ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

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Q4152136

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152136 Contabilidade Pública

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

A

Os valores recebidos a título de despesas orçamentárias devem constar nos balanços financeiro e orçamentário.

B

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são receitas orçamentárias que dependem de autorização legislativa para a sua arrecadação.

C

As receitas extraorçamentárias causam impacto no saldo patrimonial, bem como aumentam as disponibilidades financeiras, agregando definitivamente ao patrimônio público.

D

No que se refere às receitas extraorçamentárias, a arrecadação é constante, ou seja, ocorre durante todo o exercício financeiro.

E

Os depósitos de terceiros (receita orçamentária) são classificados no balanço patrimonial como uma obrigação do ente público, os quais, se não forem reclamados em tempo hábil, serão convertidos em receita extraorçamentária.

Q4152125

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152125 Contabilidade Pública

Sobre a classificação da despesa pública, é correto afirmar que deverá(ão) ser indicado(s), no mínimo:

A

a categoria econômica.

B

a categoria econômica e o grupo de natureza de despesas.

C

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas e a modalidade de aplicação.

D

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa.

E

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e o subelemento de despesa.

Q4152123

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152123 Contabilidade Pública

É INCORRETO afirmar que, com relação à demonstração de mutações do patrimônio líquido (DMPL), o Manual de Contas aplicado ao Setor Público (MCASP) determina que a DMPL:

A

complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

é facultativa tanto para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas quanto para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

C

evidencia a alteração total no patrimônio líquido durante um período, que representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido.

D

será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP.

E

demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

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Q4152111

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152111 Contabilidade Pública

O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:

A

que não tenha realizado a prestação de contas no prazo.

B

que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

C

declarado em alcance.

D

que não esteja respondendo a inquérito administrativo.

E

já responsável por dois suprimentos.

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Q4152095

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152095 Contabilidade Pública

Como são chamadas, respectivamente, as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão e as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a diferentes Órgãos?

A

Destaque e provisão.

B

Dotação e repasse.

C

Repasse e sub-repasse.

D

Provisão e destaque.

E

Repasse e destaque.

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Q4152089

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152089 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP 11ªEdição e com a Lei 4.320/64, sobre Suprimentos de Fundos pode-se afirmar que:

A

é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

B

constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer somente dois estágios da despesa orçamentária: empenho e liquidação.

C

representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

D

na liquidação da despesa orçamentária, no momento do registro de um passivo, não há incorporação de um ativo que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

E

entende-se por servidor em alcance, aquele que efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, esta tenha sido impugnada total ou parcialmente.

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Q4152073

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152073 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as receitas orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que contenha somente Receitas Correntes.

A

Patrimonial e alienação de bens.

B

Patrimonial e industrial.

C

Agropecuária e amortização de empréstimos.

D

Industrial e alienação de bens.

E

Operações de crédito e serviços.

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Q4152063

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152063 Contabilidade Pública

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

B

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, mediante autorização legislativa.

C

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

D

os provenientes de excesso de arrecadação.

E

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Q4152061

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152061 Contabilidade Pública

Durante uma vistoria técnica realizada em um hospital público, constatou-se que parte de um prédio destinado a internações sofreu danos estruturais irreversíveis em razão de infiltrações prolongadas, reduzindo de forma significativa sua capacidade de atendimento. Verificou-se que a perda do potencial de serviços do ativo é superior ao valor que vinha sendo reconhecido por meio da depreciação periódica.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o procedimento contábil adequado para representar esse fenômeno é:

A

depreciação.

B

amortização.

C

redução ao valor recuperável.

D

exaustão.

E

prejuízo.

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Q4152060

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152060 Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, um analista de orçamento de um órgão da Administração Pública Federal constatou a necessidade de ampliar as dotações orçamentárias destinadas à modernização da frota operacional da instituição. Para subsidiar a decisão quanto à abertura de crédito adicional suplementar, foram identificadas as seguintes possíveis fontes de recursos:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o montante de recursos disponíveis para a abertura de crédito adicional suplementar.

A

R$ 1.560.000,00

B

R$ 1.730.000,00

C

R$ 2.160.000,00

D

R$ 2.330.000,00

E

R$ 2.810.000,00

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Q4150849

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150849 Contabilidade Pública

Em determinado ano, o governo ampliou os investimentos em saneamento básico em regiões nas quais os benefícios sociais esperados superavam os retornos privados do projeto, justificando a atuação estatal na provisão desse serviço.

No mesmo período, as contas públicas apresentaram os seguintes dados:

Q70.png (301×148)

Considere, ainda, que a inflação foi positiva ao longo do período.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

A

o aumento da dívida bruta em relação ao PIB indica que o PIB nominal diminuiu no período.

B

a atuação em saneamento básico representa o papel estabilizador do Estado; o resultado primário foi superavitário em R$ 40 bilhões, e a dívida bruta aumentou em relação ao PIB.

C

o resultado primário foi deficitário em R$ 200 bilhões, pois deve incluir o pagamento de juros da dívida pública, e a dívida bruta permaneceu praticamente estável em relação ao PIB.

D

o resultado primário foi deficitário em R$ 40 bilhões, pois considera apenas receitas e despesas primárias, excluindo os juros da dívida pública; e o resultado operacional foi deficitário em R$ 200 bilhões, pois incorpora os juros nominais.

E

a atuação em saneamento básico pode ser associada ao papel alocativo do Estado; o resultado primário foi deficitário em R$ 40 bilhões, e o resultado nominal foi deficitário em R$ 200 bilhões.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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