Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 25

Q3866633

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866633 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:

A

Créditos adicionais suplementares abertos.

B

Previsão da receita atualizada.

C

Valores empenhados.

D

Dotação inicial.

E

Anulação de dotação.

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Q3866628

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866628 Contabilidade Pública

A legislação prevê que, em casos específicos, os servidores públicos poderão receber adiantamento de recursos para suprimento de fundos, devendo ser apresentada a prestação de contas nos prazos previstos na legislação. Considere os seguintes dados relativos ao suprimento de fundos concedido:

- Valor concedido como suprimento de fundos em 01/10/2025: R$ 5.000,00.
- Prestação de contas realizada em 01/11/2025: R$ 4.700,00.
- Valor devolvido em 01/11/2025: R$ 300,00.

Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

A

O valor empenhado e liquidado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00.

B

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.

C

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 4.700,00 e o valor liquidado foi de R$ 4.700,00.

D

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.

E

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 5.000,00.

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Q3866625

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866625 Contabilidade Pública

Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direitos de cobrança para o Ente público. Considere as seguintes informações acerca da cobrança da Dívida Ativa Tributária:

- Imposto referente novembro de 2024 (vencimento 15/12/2024) não recolhido no prazo legal e inscrito em Dívida Ativa: R$ 12.000,00.
- Encargos de mora (juros) referente mês de dezembro de 2024: R$ 1.000,00.
- Encargos de mora (juros) referente meses de janeiro a maio de 2025: R$ 5.000,00.
- Recebimento, pelo Ente público, o valor integral, no dia 31/05/2025: R$ 18.000,00.

Com base nas informações acima e nas normas brasileiras de Contabilidade Pública, a Receita Orçamentária registrada no dia 31/05/2025 foi de:

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 5.000,00.

C

R$ 12.000,00.

D

R$ 17.000,00.

E

R$ 18.000,00.

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Q3865737

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865737 Contabilidade Pública

Para fins de análise do equilíbrio das contas públicas e transparência na gestão fiscal, a legislação estabelece categorias econômicas específicas para o enquadramento dos ingressos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE categorias econômicas da receita prevista na Lei Federal nº 4.320/64.

A

Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.

B

Receitas Primárias e Receitas Financeiras.

C

Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.

D

Receitas Vinculadas e Receitas de Livre Alocação.

E

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

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Q3864744

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia |

Q3864744 Contabilidade Pública

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as asserções I e II são verdadeiras.

B

Apenas as asserções I e III são verdadeiras.

C

Apenas as asserções II e III são verdadeiras.

D

As asserções I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas a asserção III é verdadeira.

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Q3861323

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3861323 Contabilidade Pública

Assinale a opção que, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, descreve uma condição suficiente para impedir o reconhecimento contábil de um recurso como ativo, por entidades do setor público.

A

A mensuração do recurso não permite que sejam satisfeitas as características qualitativas da informação contábil.

B

A entidade não detém a propriedade legal do recurso.

C

O recurso decorre de um evento passado.

D

Há incertezas relacionadas ao valor a ser atribuído ao recurso.

E

O recurso não é capaz de gerar entrada líquida de caixa.

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Q3861299

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3861299 Contabilidade Pública

Acerca das estimativas contábeis, julgue os itens a seguir.

I A estimativa contábil é um valor monetário sujeito à incerteza inerente de mensuração.
II O auditor deve revisar os resultados das estimativas contábeis anteriores apenas quando houver suspeita de erro ou fraude.
III A revisão de estimativas anteriores identifica os riscos de distorção relevante no período corrente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3858843

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858843 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:

A

Previsão.

B

Controle.

C

Lançamento.

D

Arrecadação.

E

Recolhimento.

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Q3858842

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858842 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na contabilização dos Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores utilizados para fins de equilíbrio orçamentário no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, o registro em contas de controle, quando da autorização para utilização desses recursos no exercício corrente, deve ocorrer por meio do lançamento

A

a débito da conta 8.2.1.1.1.01.xx – DDR Recursos Disponíveis para o Exercício e a crédito da conta 8.2.1.1.1.02.xx – DDR Recursos de Exercícios Anteriores.

B

a débito da conta 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial e a crédito da conta 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível.

C

a débito da conta 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível e a crédito da conta 5.2.2.1.1.xx.xx – Dotação Inicial.

D

a débito da conta 8.2.1.1.1.02.xx – DDR Recursos de Exercícios Anteriores e a crédito da conta 8.2.1.1.1.01.xx – DDR Recursos Disponíveis para o Exercício.

E

a débito da conta 8.2.1.1.1.02.xx – DDR Recursos de Exercícios Anteriores e a crédito da conta 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível.

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Q3858835

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858835 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como

A

investimentos.

B

despesas de custeio.

C

inversões financeiras.

D

transferências de capital.

E

subvenções econômicas.

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Q3858834

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858834 Contabilidade Pública

Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de

A

outras receitas correntes.

B

transferências correntes.

C

receitas patrimoniais.

D

receitas de capital.

E

receitas tributárias.

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Q3858833

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858833 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente

A

as transferências correntes voluntárias.

B

as receitas patrimoniais extraordinárias.

C

as contribuições de melhoria vinculadas.

D

os recursos provenientes de fundos especiais

E

as operações de crédito por antecipação da receita.

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Q3858832

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858832 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da

A

especialização.

B

universalidade.

C

periodicidade.

D

seletividade.

E

exclusividade

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Q3858452

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858452 Contabilidade Pública

Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de sua propriedade. Considerando a classificação orçamentária e as restrições legais aplicáveis, é correto afirmar que

A

o empréstimo constitui receita corrente, e a alienação do imóvel é classificada como transferência corrente.

B

a alienação do imóvel configura receita corrente patrimonial, devendo ser livremente utilizada em despesas de custeio.

C

o empréstimo é registrado como transferência de capital, pois não há contraprestação direta.

D

o empréstimo constitui receita de capital (operações de crédito), e a alienação do imóvel constitui receita de capital (alienação de bens), sendo esta última vedada para financiar despesas correntes, salvo exceções legais.

E

tanto o empréstimo quanto a alienação de bens classificam-se como receitas correntes intraorçamentárias.

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Q3858446

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858446 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a dívida pública consolidada compreende determinadas obrigações financeiras do ente federativo. Considerando o conceito apresentado no MCASP – 11ª Edição, assinale a alternativa que representa corretamente um dos componentes que integram a dívida pública consolidada.

A

O montante das obrigações financeiras, inclusive as oriundas da emissão de títulos, operações de crédito e precatórios judiciais emitidos a partir de 05.05.2000 e não pagos no exercício de sua inclusão orçamentária.

B

Somente as obrigações financeiras decorrentes de contratos de prestação de serviços com prazo inferior a 12 meses.

C

As obrigações financeiras originadas exclusivamente de precatórios judiciais pagos no mesmo exercício financeiro.

D

Apenas os valores referentes às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), por representarem ingressos extraorçamentários.

E

As obrigações financeiras assumidas entre órgãos da administração direta do mesmo ente federativo, independentemente de impactarem a dívida consolidada líquida.

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Q3858445

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858445 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP, assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público.

A

Uma provisão somente deve ser reconhecida quando o valor e o prazo da obrigação forem certos, de modo que não haja incerteza relevante associada à estimativa.

B

Passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais quando a saída de recursos for possível, ainda que não seja provável.

C

Ativos contingentes devem ser reconhecidos quando houver expectativa razoável de entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sendo vedada sua evidenciação em notas explicativas.

D

Quando uma saída de recursos se tornar praticamente certa, o passivo deve permanecer classificado como passivo contingente até a efetiva liquidação, por cautela contábil.

E

Uma provisão deve ser reconhecida quando a saída de recursos se tornar provável, mesmo que o valor seja incerto, desde que exista uma obrigação presente decorrente de eventos passados.

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Q3858444

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858444 Contabilidade Pública

O setor público deve aplicar critérios específicos para reconhecer ativos imobilizados e intangíveis em suas demonstrações contábeis. Considerando os conceitos e procedimentos aplicáveis a esses ativos, assinale a alternativa correta.

A

Um item somente pode ser classificado como ativo imobilizado quando tiver vida útil definida e gerar benefícios econômicos diretamente mensuráveis por meio de fluxo de caixa.

B

Gastos relacionados à fase de pesquisa de um projeto interno podem ser reconhecidos como ativo intangível quando demonstrada a intenção futura de concluí-lo.

C

A reavaliação de ativo imobilizado altera a base de cálculo da depreciação, podendo resultar em variação patrimonial aumentativa registrada diretamente no patrimônio líquido.

D

O custo de um ativo intangível gerado internamente inclui gastos administrativos gerais e despesas com treinamento para operar o ativo, desde que associados ao projeto.

E

Terrenos de bens públicos e bens culturais são depreciados pelo método linear, por apresentarem vida útil de difícil mensuração e ausência de valor residual.

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Q3858443

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858443 Contabilidade Pública

Uma autarquia municipal adquiriu, em 01.01.2022, uma máquina para uso em sua oficina, pelo valor de R$ 500.000,00. A máquina possui:
– vida útil estimada: 10 anos; – valor residual estimado: R$ 20.000,00; – método de depreciação: cotas constantes (linear).
Em 31.12.2024, após laudo técnico, constatou-se que houve uma deterioração acelerada do equipamento; e o valor recuperável (valor em uso), a partir da avaliação do impairment, foi estimado em R$ 300.000,00.
Considerando as normas aplicáveis ao setor público, o valor contábil líquido da máquina em 31.12.2024, após o reconhecimento da depreciação e da redução ao valor recuperável, é:

A

R$ 280.000.

B

R$ 292.000.

C

R$ 300.000.

D

R$ 344.000.

E

R$ 356.000.

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Q3858442

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858442 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta acerca das bases de mensuração aplicáveis aos ativos e passivos no setor público.

A

O custo histórico somente pode ser aplicado a ativos, sendo vedado seu uso para mensuração de passivos segundo o MCASP.

B

O valor em uso é uma base de mensuração que depende exclusivamente de informações observáveis de mercado e não incorpora estimativas específicas da entidade.

C

O custo de reposição é utilizado para mensurar passivos cuja liquidação envolva substituição futura de obrigações, refletindo o potencial de serviços a ser cumprido.

D

O preço líquido de venda representa o montante que a entidade pode obter com a alienação do ativo, deduzidos os gastos necessários para sua venda.

E

O custo de cumprimento da obrigação é uma base de mensuração aplicável a ativos cuja realização dependa de estimativas não observáveis.

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Q3858435

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Contador |

Q3858435 Contabilidade Pública

Em conformidade com o MCASP – 11ª Edição, especificamente a respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

A

O PCASP possui codificação composta por cinco níveis hierárquicos, estruturados para atender exclusivamente à natureza patrimonial da informação contábil.

B

A divisão das contas do PCASP em classes é definida com base no órgão responsável pela execução orçamentária, permitindo padronização por ente federativo.

C

O código da conta contábil do PCASP deve conter, no máximo, seis dígitos, sendo vedada a utilização de subníveis para detalhamento.

D

A estrutura do PCASP é fixa e não permite detalhamento adicional pelos entes, devendo ser utilizada exatamente como publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

E

O PCASP está estruturado em oito classes, distribuídas segundo a natureza da informação contábil: orçamentária, patrimonial e de controle.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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