Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 25

Q4184761

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |

Q4184761 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com liquidação orçamentária pendente por falta de ateste fiscal. Diante da Lei Federal n° 4.320/1964 e das Instruções de Procedimentos Contábeis, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços prestados e não liquidados até 31 de dezembro devem ser inscritos em restos a pagar não processados em liquidação, com registro concomitante do passivo financeiro.
II. No primeiro ano de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), RP não processados que constavam indevidamente no Passivo Financeiro devem ser ajustados contra Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido.
III. O cancelamento de Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores gera, no sistema patrimonial, uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da extinção da obrigação de pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas II e III.

D

I, ll e III.

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Q4184759

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |

Q4184759 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária possui mecanismos que permitem identificar características específicas do ingresso de recursos arrecadados pela Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a classificação capaz de identificar se determinado ingresso corresponde ao principal da receita, à multa ou à dívida ativa a ela relacionada.

A

Tipo de Arrecadação.

B

Fonte de Recursos.

C

Espécie de Receita.

D

Origem de Arrecadação.

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Q4184012

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração |

Q4184012 Contabilidade Pública

Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:

A

1) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; 2) Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por Órgãos do Governo e da Administração.

B

1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas, segundo as ações contidas no plano de governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e Órgãos da Administração indireta.

C

1) Sumário geral do plano de governo cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral; 2) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as ações propostas pelo governo; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes pagadora; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e órgãos da Administração indireta.

D

1) Mensagem do chefe do Poder Executivo; 2) Quadro demonstrativo detalhado das Despesas segundo as ações contidas no plano de governo aprovado pelo Tribunal de Contas; 3) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e 4) Quadro das dotações por secretarias de governo e dos Planos Diretores instituídos pela Administração.

E

1) Mensagem; 2) Projeto de Lei de Orçamento; Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais; 3) Quadro demonstrativo sintético das Despesas segundo as Categorias Econômicas; e 4) Quadro discriminativo das receitas por órgãos do Governo e da Administração.

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Q4183378

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183378 Contabilidade Pública

Baseando-se nas disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária deve consignar receitas e despesas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções, inclusive nas transferências entre entidades públicas.

B

As receitas e despesas podem ser registradas por seus valores líquidos, desde que haja autorização do Poder Executivo.

C

As cotas de receitas transferidas entre entidades públicas devem ser excluídas dos respectivos orçamentos para evitar dupla contabilização.

D

A vedação de deduções aplica-se apenas às despesas, não alcançando as receitas previstas na Lei Orçamentária.

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Q4182913

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182913 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:

A

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

As receitas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q4182912

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182912 Contabilidade Pública

Conforme Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, classificadas como investimento:

I- Material Permanente.

II- Serviços em Regime de Programação Especial.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Aquisição de Imóveis.

V- Constituição de Fundos Rotativos.

As despesas classificadas como investimento são apenas:

A

II, IV e V.

B

III e IV.

C

I, I e V.

D

I, II e III.

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Q4182911

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182911 Contabilidade Pública

Leia o texto e considere a lacuna a seguir: As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

A

Despesas de Rateio.

B

Subvenções Industriais.

C

Transferências de Capital.

D

Transferências Correntes.

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Q4182909

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182909 Contabilidade Pública

Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas:

A

I, III e V.

B

III e V.

C

II, IV e V.

D

II e V.

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Q4182907

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182907 Contabilidade Pública

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

B

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

C

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Q4181760

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181760 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.

A

Dívida consolidada líquida.

B

Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

C

Concessão de garantias e contragarantias.

D

Despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

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Q4181759

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181759 Contabilidade Pública

Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde arrecadou, durante o exercício financeiro, R$ 20.000,00 a título de indenizações, restituições e ressarcimentos. A luz da classificação das receitas orçamentárias prevista na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação dessa receita no orçamento do Consórcio.

A

Receita corrente, de origem administrativa.

B

Receita de capital, de origem patrimonial.

C

Receita corrente, de origem serviços.

D

Receita corrente, de origem outras receitas correntes.

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Q4181756

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181756 Contabilidade Pública

Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especif icamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.

A

Inscrição de Restos a Pagar.

B

Riscos Fiscais.

C

Execução do Orçamento.

D

Execução da Dívida Ativa.

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Q4181750

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181750 Contabilidade Pública

Considerando as disposições estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 114 edição, acerca das bases de mensuração dos passivos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base de mensuração correspondente ao montante que a entidade do setor público racionalmente aceitaria em uma transação de troca pela assunção de um passivo existente.

A

Custo de liberação.

B

Custo de cumprimento da obrigação.

C

Preço líquido de venda.

D

Preço presumido.

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Q4181746

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181746 Contabilidade Pública

Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde tenha contratado empresa especializada para a execução de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 100.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 17/11/2025, sendo a execução integralmente concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a correspondente nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva prestação dos serviços pela Administração ocorreu somente em 16/01/2026, com o respectivo pagamento realizado em 23/01/2026.
De acordo com essas informações, em 31/12/2025, essa despesa foi inscrita em restos a pagar:

A

Não processados em liquidação.

B

Processados a liquidar.

C

Não processados a liquidar.

D

Processados em liquidação.

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Q4181744

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181744 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por finalidade evidenciar as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade, segregando-as conforme a natureza das atividades desempenhadas. Nesse contexto, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, excetuados aqueles realizados por instituições financeiras públicas, devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes de atividades:

A

Operacionais.

B

Financeiras.

C

De financiamento.

D

De investimento.

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Q4181741

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181741 Contabilidade Pública

Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como:

A

Transferências de Capital e Inversões Financeiras.

B

Despesas de Custeio e Investimentos.

C

Transferências Correntes e Investimentos.

D

Investimentos e Transferências Correntes.

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Q4176703

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador |

Q4176703 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:

A

Constitui receita corrente

B

Constitui receita de capital.

C

Não constitui item de receita orçamentária

D

Será classificado como receita extraorçamentária.

Q4173508

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |

Q4173508 Contabilidade Pública

De acordo com Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta.

A

O orçamento original pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.

B

A documentação referente aos orçamentos não pode conter detalhes sobre atividades, programas ou entidades.

C

A entidade que elabora e apresenta as demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência não deve aplicar essa norma.

D

Quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável, a entidade não deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis.

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Q4167490

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador |

Q4167490 Contabilidade Pública

O orçamento público é o instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo, garantindo o controle das contas. Em relação às classificações orçamentárias da despesa e da receita, a Lei nº 4.320/1964 estabelece categorias para a despesa pública. Representa corretamente uma classificação da despesa:

A

Despesa corrente e despesa de capital.

B

Despesa primária e despesa financeira.

C

Despesa obrigatória e despesa discricionária.

D

Despesa por dotação global e despesa por categoria econômica.

E

Despesa por fonte de recursos e despesa por grupo de natureza.

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Q4164564

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno |

Q4164564 Contabilidade Pública

Sobre o tratamento contábil do ativo imobilizado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 37/2025.

A

Após reconhecido como ativo, o item do ativo imobilizado deve ser apresentado pelo custo histórico menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

B

O método de depreciação aplicado ao ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada mês ou se houver alteração significativa no padrão esperado de consumo dos benefícios econômicos futuros.

C

A reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade para assegurar que o valor contábil do ativo não difira materialmente daquele que seria determinado, utilizando o seu valor corrente na data das demonstrações contábeis.

D

Aumentos ou diminuições de reavaliação relativa a ativos individuais dentro de uma classe do ativo imobilizado devem ser contrapostos uns aos outros dentro da classe, mas não devem ser contrapostos com ativos de classes diferentes.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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