Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 29

Q4086343

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |

Q4086343 Contabilidade Pública

De acordo com a Instrução Normativa 205/88 da SEDAP, “inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...] Os tipos de inventários físicos são: anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual”. Em relação aos tipos de inventários, é correto afirmar que:

A

Físico inicial: é constituído do inventário anterior e variações ocorridas durante o exercício.

B

Físico de extinção ou transformação: é realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade.

C

Físico anual: é realizado para comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora existente em 31 de dezembro.

D

Físico de transferência de responsabilidade: pode ser realizado em qualquer época do ano por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador.

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Q4085860

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085860 Contabilidade Pública

A gestão financeira do setor público exige a distinção entre despesas orçamentárias e extraorçamentárias para o correto registro contábil e atendimento às normas da Lei nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o tratamento contábil aplicável a essas despesas.

A

As despesas extraorçamentárias são contabilizadas como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), pois, ao serem realizadas, reduzem necessariamente o patrimônio líquido da entidade, independentemente de estarem previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

O estágio da liquidação é obrigatório para todas as saídas de recursos financeiros da Administração Pública, sejam elas despesas orçamentárias ou extraorçamentárias, sob pena de violação ao princípio da publicidade.

C

As despesas extraorçamentárias representam saídas de recursos financeiros que não dependem de autorização legislativa e não constituem custo para a entidade, pois não representam consumo de bens ou serviços que reduzam o patrimônio líquido, caracterizando-se apenas como movimentos de natureza financeira.

D

As despesas orçamentárias de capital, especificamente aquelas destinadas à amortização da dívida pública, são classificadas tecnicamente como extraorçamentárias, uma vez que não representam um aumento patrimonial para o ente, mas apenas uma redução de obrigação.

E

Todo e qualquer pagamento realizado pela Administração Pública Federal deve estar previamente vinculado a um empenho emitido no SIAFI, inclusive as despesas extraorçamentárias, garantindo a governança sobre o saldo disponível das dotações orçamentárias.

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Q4085858

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085858 Contabilidade Pública

Ao auditar as demonstrações contábeis de encerramento de exercício de um Instituto Federal, um auditor analisa o Balanço Orçamentário. O documento apresenta os seguintes dados consolidados:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

No cenário apresentado, houve um excesso de arrecadação de R$ 5.000.000, permitindo a abertura de créditos suplementares.

B

O resultado orçamentário do exercício apresenta um superávit de R$ 3.000.000, obtido pelo confronto entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada.

C

O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas, excluindo-se as despesas empenhadas e não pagas.

D

Os valores das despesas liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício (31 de dezembro) são os únicos que comporão os Restos a Pagar do período.

E

O resultado orçamentário deve ser apurado obrigatoriamente pelo confronto entre a Receita Prevista e a Despesa Fixada, independentemente da execução.

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Q4084954

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084954 Contabilidade Pública

No mês de dezembro, o Contabilista da Câmara Municipal de Tabatinga/SP realizou o levantamento do encerramento do exercício financeiro do Poder Legislativo. Após o pagamento de todas as despesas liquidadas no ano e a inscrição devida em Restos a Pagar, constatou-se um saldo financeiro positivo decorrente dos repasses mensais recebidos do Poder Executivo (Duodécimos).
Considerando as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes relativas à devolução de sobras de duodécimo ao caixa do Tesouro Municipal, assinale a alternativa correta sobre o registro contábil e impacto orçamentário dessa operação:

A

A devolução das sobras do duodécimo ao Poder Executivo deve ser registrada na Câmara Municipal como uma Despesa Orçamentária Corrente, alterando o limite de gastos de pessoal do Poder Legislativo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

O valor da sobra do duodécimo devolvido pela Câmara entra no balanço do Poder Executivo Municipal sob a natureza de Receita Orçamentária Corrente Tributária, uma vez que se trata de ingresso de recurso financeiro novo nos cofres do Tesouro.

C

Na Câmara Municipal, a devolução das sobras financeiras ao Executivo configura um fato de natureza puramente extraorçamentária (Desembolso Extraorçamentário), devendo ser demonstrada no Balanço Financeiro e deduzida das disponibilidades de caixa da unidade ao final do exercício.

D

As sobras de duodécimo não precisam ser devolvidas ao Poder Executivo se a Mesa Diretora da Câmara Municipal emitir um decreto legislativo incorporando automaticamente o saldo ao superávit financeiro da própria Câmara para o ano seguinte.

E

A operação de devolução do duodécimo é classificada pelo Poder Executivo como uma Receita de Capital por Alienação de Bens, tendo em vista que extingue um direito financeiro detido pelo município.

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Q4084953

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084953 Contabilidade Pública

Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda:

A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:

A

O ativo for financiado, exclusivamente, com recursos próprios da concessionária, independentemente de quem detém o controle do serviço ao final do contrato.

B

A concedente controlar ou regulamentar quais serviços a concessionária deve prestar, a quem deve prestá-los e o preço (tarifa) a ser cobrado.

C

O contrato prevê a transferência automática da propriedade do ativo para a concessionária ao término do período de concessão.

D

O ativo de concessão for de uso administrativo da prefeitura, não possuindo relação direta com a prestação de serviços à coletividade.

E

A concessionária assumir, integralmente, os riscos e benefícios do ativo, sem qualquer interferência do poder público na regulação de preços.

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Q4084942

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084942 Contabilidade Pública

No âmbito do processo legislativo orçamentário, caso o Poder Executivo não envie a proposta orçamentária ao Poder Legislativo no prazo fixado na Lei Orgânica Municipal, qual deve ser o procedimento adotado pela Câmara Municipal de Tabatinga/SP, conforme a Lei nº 4.320/1964?

A

O Poder Legislativo deverá suspender a execução orçamentária do ano seguinte, até que a nova proposta seja enviada.

B

O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

C

O Tribunal de Contas respectivo será instado a elaborar uma proposta orçamentária técnica de caráter impositivo.

D

O Presidente da Câmara Municipal deverá elaborar uma proposta própria baseada na média de arrecadação dos últimos três anos.

E

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal passará a ter competência para redigir uma nova proposta.

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Q4081916

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |

Q4081916 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis.

Com relação ao que preconiza essa Norma é INCORRETO afirmar que

A

os gastos com um item intangível devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos, exceto se fizerem parte do custo de ativo intangível que atenda aos critérios de reconhecimento.

B

nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Nesse sentido, esses gastos devem ser reconhecidos como custos do ativo quando incorridos.

C

desenvolvimento é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso.

D

pode-se considerar um ativo identificável se este resultar de acordos vinculantes, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

E

a vida útil do ativo intangível resultante de acordos vinculantes, incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais, não deve exceder a vigência desses direitos, mas pode ser menor dependendo do período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.

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Q4081015

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081015 Contabilidade Pública

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios, EXCETO,

A

natureza.

B

fonte dos recursos.

C

destinação dos recursos.

D

indicador de resultado primário.

E

aprovação do orçamento.

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Q4081014

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081014 Contabilidade Pública

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), constituem características qualitativas da informação contábil, EXCETO:

A

Relevância e compreensibilidade.

B

Comparabilidade e tempestividade.

C

Verificabilidade e representação fidedigna.

D

Relevância e imaterialidade.

E

Compreensibilidade e comparabilidade.

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Q4081013

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081013 Contabilidade Pública

Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.8, que dispõe sobre controle interno, aplicada ao setor público, associe as categorias com as respectivas descrições.

CATEGORIAS
1 - Categoria operacional
2 - Procedimentos de prevenção
3 - Categoria normativa
4 - Procedimentos de detecção
5 - Categoria contábil

DESCRIÇÕES
( ) Relacionado (a) (s) à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis.
( ) Relacionado (a) (s) à observância da regulamentação pertinente.
( ) Relacionado (a) (s) às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.
( ) Relacionado (a) (s) a medidas que antecedem o processamento de um ato ou de um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.
( ) Relacionados (a) (s) a procedimentos que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.

A sequência correta das descrições de cima para baixo dessa associação é:

A

1, 5, 3, 4, 2.

B

3, 4, 5, 2, 1.

C

4, 3, 1, 5, 2.

D

3, 1, 5, 4, 2.

E

5, 3, 1, 2, 4.

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Q4081012

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081012 Contabilidade Pública

Em relação à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.8, que dispõe sobre o controle interno, aplicada ao setor público, no tocante à estrutura e componentes inclui como mecanismos de avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, EXCETO a

A

avaliação da probabilidade de sua ocorrência.

B

forma como serão gerenciados.

C

definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial.

D

emissão da carta de circularização/conforto.

E

resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando-se as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.

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Q4081011

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081011 Contabilidade Pública

Considerando-se a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.8, que dispõe sobre controle interno, aplicada ao setor público, o controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público compreendendo EXCETO a (o)

A

preservação do patrimônio público.

B

controle da execução das ações que integram os programas.

C

observância das leis e regulamentos.

D

observância das diretrizes estabelecidas.

E

inobservância dos regulamentos.

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Q4081010

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Contador |

Q4081010 Contabilidade Pública

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.8, que dispõe sobre controle interno, aplicada ao setor público, e no sentido de compreender o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do referido setor, correspondem a finalidades do controle interno sob o enfoque contábil EXCETO:

A

Desestimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

B

Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

C

Propiciar a obtenção de informação oportuna e adequada.

D

Contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade.

E

Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes patrimoniais.

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Q4079493

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos |

Q4079493 Contabilidade Pública

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um ente público, o contador identificou que houve uma mudança relevante no critério de mensuração de determinados ativos, além da existência de passivos contingentes que não foram reconhecidos contabilmente. Considerando as normas aplicáveis à evidenciação contábil no setor público, assinale a alternativa correta.

A

A mudança de critério contábil deve ser registrada exclusivamente nas contas patrimoniais, sendo dispensada sua divulgação em notas explicativas.

B

Os passivos contingentes, por não serem reconhecidos contabilmente, não devem ser evidenciados em qualquer parte das demonstrações contábeis.

C

As notas explicativas devem evidenciar informações relevantes não apresentadas diretamente nas demonstrações, incluindo mudanças de critérios contábeis e passivos contingentes.

D

As notas explicativas possuem caráter facultativo, sendo utilizadas apenas quando houver determinação expressa do órgão de controle externo.

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Q4079461

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio |

Q4079461 Contabilidade Pública

Sobre o reconhecimento, a mensuração e o desreconhecimento do ativo imobilizado, à luz das disposições da NBC TSP 07, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento de item do ativo imobilizado independe da expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, bastando sua existência física no patrimônio da entidade.

B

Um item do ativo imobilizado deve ser reconhecido quando for provável que seus benefícios econômicos futuros ou seu potencial de serviços fluam para a entidade, e quando seu custo ou valor justo puder ser mensurado com confiabilidade.

C

Os bens classificados como patrimônio cultural devem ser obrigatoriamente reconhecidos como ativo imobilizado e mensurados conforme os critérios da norma, independentemente de suas características específicas.

D

Após o reconhecimento inicial, o ativo imobilizado deve ser mensurado exclusivamente pelo método do custo, sendo vedada a adoção do modelo de reavaliação no setor público.

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Q4079460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio |

Q4079460 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Norma de Contabilidade NBC TSP 04 (R1) disciplina o tratamento contábil dos estoques, incluindo critérios de mensuração e reconhecimento. Considerando as disposições da Norma, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação dos estoques deve ocorrer exclusivamente com base no valor de mercado, não sendo admitida a utilização do custo como critério inicial.

B

O custo dos itens registra o valor de aquisição, não abrangendo gastos acessórios como transporte, seguros e tributos não recuperáveis.

C

Para fins contábeis, deve prevalecer o maior valor entre o custo e o valor realizável líquido, em observância ao princípio da prudência.

D

A avaliação ocorre pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, sendo reconhecida como despesa eventual perda decorrente de redução desse montante.

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Q4079175

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2026 - CFC - Exame de Suficiência |

Q4079175 Contabilidade Pública

À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável.
II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido.
III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes.
IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado.
Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e IV.

B

III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q4079070

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Contador |

Q4079070 Contabilidade Pública

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) no tocante à seleção e à natureza da informação, as demonstrações contábeis fornecem informações evidenciadas em notas explicativas. Constituem informações evidenciadas em notas explicativas, EXCETO

A

os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).

B

as fundamentações para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

C

os detalhamentos dos montantes expostos nas demonstrações (por exemplo, a divisão do imobilizado em classes diferentes).

D

as informações que podem explicar as tendências subjacentes afetando os totais apresentados nas demonstrações contábeis.

E

as informações evidenciadas nas notas explicativas das demonstrações contábeis que devem ser organizadas de modo aleatório e sem as relações com os itens evidenciados nas demonstrações contábeis.

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Q4078508

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |

Q4078508 Contabilidade Pública

De acordo com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Inexistindo expressa disposição legal em contrário, as entidades de previdência social terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo.

B

Ressalvada a competência do Tribunal de Contas, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

C

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.

D

Os investimentos ou inversões financeiras dos municípios, realizados por intermédio das entidades de previdência social, serão classificados como receita de capital das entidades e despesa de transferência de capital dos municípios.

E

Regra geral, os orçamentos das entidades de previdência social vincular-se-ão ao orçamento do respectivo ente federativo, pela inclusão, como receita, de saldo positivo previsto entre totais das receitas e despesas e, como subvenção econômica, na receita do orçamento da beneficiária, do saldo negativo previsto dos totais entre receitas e despesas.

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Q4078506

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |

Q4078506 Contabilidade Pública

Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou a especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deve obedecer a esquema disponibilizado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal. Nesse sentido, assinale, a seguir, a despesa NÃO classificável como de Custeio.

A

Pessoa civil.

B

Encargos diversos.

C

Serviços de terceiros.

D

Material de consumo.

E

Contribuições de previdência social.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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