A Contabilidade Pública registrou avanços significativos co...

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Q3838865 Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.


(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.


(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.


(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

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As estatais independentes, o que se entende por independente, é a entidade que não depende de recursos públicos para custeio, ou seja, não participam do orçamento fiscal e nem do orçamento da seguridade social, somente do orçamento de investimento, por tanto é facultado a aplicação da CASP. De acordo com esse entendimento, a segunda alternativa estaria correta, o que a banca deu como errada.

(V) Abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público: De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e o MCASP, a CASP é obrigatória para todos os órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta (autarquias e fundações) de todos os entes da federação.

(F) As empresas estatais independentes não são obrigadas...: Esta é uma afirmação incorreta. Embora as empresas estatais independentes sigam primordialmente a Lei nº 6.404/76 (Contabilidade Societária), elas devem fornecer informações nos padrões da CASP para fins de consolidação das contas públicas pelo ente controlador, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

(V) Entidades governamentais de direito privado que recebem recursos para custeio: Estão incluídas no escopo obrigatório. As empresas estatais dependentes (aquelas que recebem recursos para custeio ou pessoal) são obrigadas a seguir integralmente as normas da CASP.

(F) Os conselhos profissionais não precisam observar...: Afirmação falsa. O Tribunal de Contas da União (TCU) e as normas vigentes estabelecem que os conselhos de fiscalização profissional (autarquias corporativas) possuem natureza pública e, portanto, devem observar as normas de contabilidade pública.

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