Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 30

Q4105573

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105573 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina os restos a pagar como mecanismo de tratamento das despesas empenhadas e não pagas no exercício, com classificação própria. Acerca dos restos a pagar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q4105572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105572 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina a execução da despesa pública em estágios sucessivos, com definições próprias para cada uma das etapas. Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale a alternativa correta sobre o empenho da despesa.

A

A etapa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, com posterior expedição da correspondente ordem ao tesoureiro.

B

A operação corresponde à etapa final do processo de execução da despesa orçamentária, com efetivação do desembolso financeiro pelos cofres públicos em favor do credor da obrigação reconhecida.

C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, segundo a citada Lei.

D

O ato pelo qual a tesouraria do ente público realiza a entrega dos valores efetivamente devidos ao credor decorre de compromisso anteriormente assumido pela administração com o respectivo fornecedor da obrigação.

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Q4105562

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105562 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classifica os créditos adicionais em três espécies, com hipóteses e procedimentos de abertura distintos. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I.Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após autorização legislativa.
II.Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem de prévia autorização legislativa, sendo abertos por decreto do Poder Executivo após a referida autorização.
III.Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e dependem de prévia autorização legislativa por meio de lei específica para a abertura.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I, II e III.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

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Q4104377

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |

Q4104377 Contabilidade Pública

Integrarão obrigatoriamente a Lei de Orçamento, exceto:

A

Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

B

Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

C

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

D

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

E

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

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Q4104372

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |

Q4104372 Contabilidade Pública

Sobre a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), não é correto afirmar:

A

Abrange os restos a pagar com prescrição interrompida.

B

Trata-se de uma classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza.

C

Pode ou não guardar relação com fatos que também demandem registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.

D

Registra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

E

No orçamento do exercício corrente, essa situação é identificada por elemento de despesa específico, destinado ao atendimento de obrigações relativas a exercícios anteriores: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

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Q4104370

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Contador |

Q4104370 Contabilidade Pública

Sobre o ativo imobilizado, julgue as alternativas a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) O item integrante do ativo imobilizado deve possuir uma base monetária segura e passível de mensuração confiável.

( ) O custo de um item do ativo imobilizado deve ser registrado como ativo quando houver probabilidade de que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços a ele relacionados sejam revertidos em favor da entidade.

( ) A entidade deve observar o critério geral de reconhecimento aplicável aos bens do ativo imobilizado no momento em que os respectivos custos forem incorridos, abrangendo tanto os custos iniciais quanto aqueles realizados posteriormente.

( ) O ativo imobilizado, inclusive os gastos adicionais, complementares ou posteriores, deve ser inicialmente reconhecido pelo seu valor de aquisição, produção ou construção.

( ) Antes de proceder à avaliação ou mensuração de um bem, é indispensável que ele seja previamente reconhecido como ativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

A

V, F, V, V, F.

B

F, V, F, F, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, F, V, V, V.

E

V, V, V, V, V.

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Q4103735

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno |

Q4103735 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis aos entes federativos, o Balanço Patrimonial evidencia a posição estática do patrimônio público por meio de grupos específicos, dentre os quais se insere o Ativo Financeiro. Considerando a classificação legal e os criterios de disponibilidade e exigibilidade que orientam a segregação patrimonial, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os elementos integrantes do Ativo Financeiro.

A

Os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

B

Os bens permanentes destinados à manutenção das atividades do município e que não estejam disponíveis para realização imediata.

C

As obrigações exigíveis a curto prazo, independentemente de autorização orçamentária.

D

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

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Q4102189

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |

Q4102189 Contabilidade Pública

No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei n" 4.320/1964, a abertura desse tipo de credito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.

A

Expectativa de incremento da arrecadação tributária com base em projeções macroeconômicas ainda não rea lizadas.

B

Excesso de arrecadação efetivamente verificado no exercício financeiro.

C

Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício corrente.

E

Contratação de operação de crédito ainda não autorizada pelo poder legislativo.

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Q4099863

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |

Q4099863 Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 (que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), no que se refere as entidades autárquicas ou paraestatais, incluindo as de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As entidades referidas no comando da questão terão seus orçamentos aprovados por parecer anual dos Tribunais de Contas sobre os gastos contábeis declarados pelos órgãos de controle interno de cada entidade

B

As receitas e despesas das entidades referidas no comando da questão vincular-se-ão ao orçamento dos entes federativos a que estejam vinculados, pela transferência de capital e de subvenções econômicas de receita primária.

C

Os orçamentos e balanços das entidades referidas no comando da questão obedecerão aos requisitos exigidos pelos Decretos do Executivo para o interstício e pelos padrões das Portarias da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle dos Estados, Municípios e Distrito Federal a que estejam vinculados.

D

Os orçamentos e balanços das entidades referidas no comando da questão serão publicados como complemento dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

E

Para fins de incorporação das isenções tributárias junto aos resultados orçamentários das entidades referidas no comando da questão, as receitas e despesas anuais de previsão de depreciação de bens e valores serão remetidos primeiramente aos Tribunais de Contas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

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Q4099851

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |

Q4099851 Contabilidade Pública

A respeito da escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes regras.

A

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

B

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

C

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários conjuntos, com fundos e despesas identificadas e escrituradas em operações intragovernamentais, com detalhamento do destino dos recursos.

D

As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

E

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

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Q4097877

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097877 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

A

Valor presente.

B

Custo de cumprimento da obrigação.

C

Valor de mercado.

D

Custo histórico.

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Q4097280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |

Q4097280 Contabilidade Pública

No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envioe promover a análise de dados dos entes federativos.

Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:

A

Destina-se exclusivamente ao registro de operações bancárias dos entes públicos, principalmente os privados.

B

É utilizado apenas para controle interno, sem relação com normas fiscais.

C

É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias, abrangendo relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Substitui integralmente a contabilidade dos entes públicos.

E

É utilizado apenas para elaboração de folhas de pagamento.

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Q4096133

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096133 Contabilidade Pública

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a convergência às normas internacionais tem sido um processo gradual no Brasil, influenciando a forma como os entes públicos reconhecem e mensuram seus ativos e passivos. Considerando os fundamentos dos princípios contábeis e das normas internacionais adotadas pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O regime de competência, adotado pela contabilidade do setor público brasileiro, determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

A mensuração dos ativos no setor público brasileiro segue o critério de custo de reposição como base principal, afastando-se do custo histórico e do valor justo como alternativas de mensuração patrimonial

C

A aplicação das normas internacionais de contabilidade ao setor público brasileiro dispensa o atendimento às especificidades da legislação nacional, prevalecendo as orientações do International Public Sector Accounting Standards Board.

D

O Conselho Federal de Contabilidade, ao editar as Normas Brasileiras de Contabilidade, prioriza a adoção integral das normas norte-americanas em detrimento das normas emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board.

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Q4096129

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096129 Contabilidade Pública

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta.

A

A NBC TSP 11 — Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece que as demonstrações do setor público devem seguir o regime de caixa para o reconhecimento de receitas e o regime de competência para o reconhecimento de despesas.

B

A NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado determina que os bens do ativo imobilizado no setor público devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição ou de construção, incluindo os gastos diretamente atribuíveis necessários para colocá-los em condição de funcionamento.

C

A NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que os passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver probabilidade remota de saída de recursos econômicos.

D

A NBC TSP 09 — Receita de Transações sem Contraprestação define que as transferências recebidas pelo ente público devem ser reconhecidas como receita no momento da assinatura do convênio, independentemente do cumprimento de condições e da verificação de requisitos previstos nos instrumentos formais estabelecidos.

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Q4096127

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096127 Contabilidade Pública

O processo orçamentário público envolve a elaboração, a execução e o controle do orçamento, sendo regulado por normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a classificação da receita e da despesa pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(__)As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
(__)O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
(__)O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q4096120

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096120 Contabilidade Pública

A transparência na gestão pública e os mecanismos de controle social são fundamentais para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os instrumentos de transparência, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4096119

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096119 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público organiza as contas contábeis em classes distintas para registrar as informações patrimoniais, orçamentárias e de controle dos entes governamentais. Considerando a estrutura e as normas aplicáveis aos registros contábeis no setor público, assinale a alternativa correta.

A

As contas de natureza orçamentária no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estão distribuídas em classes que também contemplam registros patrimoniais, integrando variações decorrentes da execução orçamentária ao resultado contábil de forma articulada.

B

As informações de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público podem ser registradas em classes associadas à execução orçamentária, abrangendo atos potenciais e registros administrativos.

C

A estrutura do sistema contábil aplicado ao setor público está organizada em oito classes, distribuídas entre informações patrimoniais, orçamentárias e de controle.

D

A organização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público agrupa contas patrimoniais e orçamentárias em mesmas classes.

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Q4092592

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092592 Contabilidade Pública

No que concerne à disciplina da contabilidade orçamentária e financeira na Lei Federal n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

A contabilidade pública deverá registrar a despesa empenhada e a despesa realizada, sendo dispensável o controle das dotações disponíveis, por não representarem execução efetiva.

B

O registro contábil da receita e da despesa observará as normas gerais de contabilidade pública, podendo adotar critérios complementares definidos pelo ente federativo, desde que não contrariem os princípios contábeis, ainda que não guardem estrita correspondência com as especificações constantes da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais.

C

A dívida flutuante compreende os restos a pagar com exclusão dos serviços da dívida, os depósitos, os débitos de tesouraria e os serviços da dívida a pagar, devendo o registro dos restos a pagar ser feito por exercício e por credor, com distinção entre despesas processadas e não processadas.

D

As operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, quando não vinculadas à execução orçamentária, não estão sujeitas a registro contábil, por não afetarem diretamente orçamento público.

E

Os créditos orçamentários vigentes não precisam ser evidenciados nos registros contábeis, desde que já tenham sido devidamente autorizados na Lei Orçamentária Anual.

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Q4092549

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |

Q4092549 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 71, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados:

A

objetivos ou serviços.

B

desejos pessoais do gestor.

C

favores políticos.

D

lucros e dividendos para acionistas.

E

pagamentos de propinas.

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Q4092548

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |

Q4092548 Contabilidade Pública

De acordo com os conceitos do MCASP 11a Edição aplicáveis à Demonstração dos Fluxos de Caixa, os "equivalentes de caixa" são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de:

A

longo prazo.

B

curto prazo, e não para investimento.

C

exercícios financeiros futuros.

D

natureza exclusivamente imobiliária.

E

aposentadorias de servidores apenas.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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