Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 24

Q3868986

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868986 Contabilidade Pública

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, avalie o que se afirma a seguir sobre as características qualitativas das informações apresentadas nos relatórios contábeis (RCPGs).
I. A representação fidedigna exige que a informação contábil seja completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância econômica das transações, mesmo que não corresponda à sua forma jurídica.
II. A comparabilidade é uma característica qualitativa que busca uniformidade absoluta na apresentação das informações, para que coisas distintas pareçam semelhantes e facilitem a análise.
III. A materialidade é considerada uma restrição à informação incluída nos RCPGs, e sua avaliação deve levar em conta não apenas o valor monetário, mas também a natureza do item e o contexto institucional.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3868984

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868984 Contabilidade Pública

A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:

A

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

B

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

C

3.1.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

D

3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra

E

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

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Q3868975

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868975 Contabilidade Pública

Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

E

Nenhuma das afirmativas.

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Q3868973

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868973 Contabilidade Pública

Texto associado

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:

A

Receita de Capital, na origem "Transferências de Capital".

B

Receita Corrente, na origem "Transferências Correntes".

C

Receita Corrente, na origem "Contribuições".

D

Receita de Capital, na origem "Fluxos de Investimento".

E

Receita de Capital, na origem “Operações de Crédito".

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Q3868972

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868972 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.

A

Os consórcios públicos estão entre as entidades para as quais a aplicação das normas do MCASP é obrigatória.

B

Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, por integrarem os Poderes do Estado, estão obrigados a seguir as normas contábeis estabelecidas no MCASP.

C

As empresas estatais dependentes, por serem mantidas com recursos do orçamento fiscal, estão sujeitas à aplicação obrigatória das normas do MCASP.

D

As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, por integrarem a administração indireta, têm caráter facultativo para a adoção das normas do MCASP.

E

Os Conselhos Profissionais, como o Conselho Federal de Contabilidade, podem aplicar as normas do MCASP de forma facultativa.

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Q3868971

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Contador |

Q3868971 Contabilidade Pública

Sobre os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), bem como seu objeto, objetivos e princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) O Princípio da Oportunidade é aplicável também à CASP, e está ligado à característica qualitativa da informação contábil da Tempestividade, que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(__) No tocante à contabilidade orçamentária, é adotado no Brasil um regime misto (ou de base modificada) para confronto das receitas e despesas, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente liquidadas.
(__) O objeto da CASP é o patrimônio público, entendido como o conjunto de bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais sob a gestão direta ou indireta da entidade pública, e suas demonstrações contábeis devem evidenciar de forma clara a execução orçamentária, a situação financeira e o desempenho da gestão.
A sequência está CORRETA em:

A

F – F – V

B

V – V – F

C

V – F – V

D

F – V – V

E

V – F – F

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Q3868860

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868860 Contabilidade Pública

Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

A

o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B

os provenientes de excesso de arrecadação.

C

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

D

extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina calamidade pública.

E

o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Q3868859

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868859 Contabilidade Pública

Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento;

Porque

II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Assinale a opção CORRETA:

A

As afirmações I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta para a I.

B

As afirmações I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

C

A afirmação I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

A afirmação I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

E

As afirmações I e II são proposições falsas.

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Q3868853

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868853 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção CORRETA sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

A

a contabilidade pública tem como foco exclusivo o registro das operações orçamentárias, não abrangendo aspectos patrimoniais.

B

o regime contábil utilizado para o reconhecimento das variações patrimoniais no setor público é o regime de competência.

C

a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia apenas os ingressos e os dispêndios financeiros do ente público.

D

o patrimônio público compreende apenas os bens materiais pertencentes ao Estado, excluindo direitos obrigações.

E

a contabilidade pública não registra depreciação, pois os bens públicos não se desgastam economicamente para fins de informação contábil.

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Q3868851

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868851 Contabilidade Pública

No âmbito da execução da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estabelece etapas obrigatórias para o correto registro contábil. Considerando essas etapas, assinale a opção CORRETA:

A

a liquidação da despesa consiste no pagamento efetivo ao credor após a verificação do direito adquirido.

B

o empenho é a etapa em que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, possibilitando o reconhecimento contábil da despesa.

C

o pagamento é realizado antes da liquidação, desde que haja disponibilidade financeira em caixа.

D

a liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem o fornecimento do bem ou serviço.

E

o empenho só pode ser realizado após o recebimento do bem ou serviço contratado, para que haja segurança quanto ao registro da obrigação.

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Q3868436

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868436 Contabilidade Pública

A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

A

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

D

A liquidação da despesa consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.

E

A liquidação da despesa consiste no registro da obrigação no passivo financeiro antes da ocorrência do fato gerador.

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Q3868433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868433 Contabilidade Pública

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. Segundo o MCASP, os fluxos de caixa são classificados em três atividades. Complete a lacuna com a definição literal de Atividades de Financiamento:
"Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade."

A

do ativo não circulante

B

do capital próprio

C

do resultado patrimonial

D

das receitas correntes

E

do ativo imobilizado

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Q3868432

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868432 Contabilidade Pública

O MCASP (10ª Edição) define, em seu Capítulo 17, os conceitos de Provisão e Passivo Contingente. Analise as assertivas abaixo com base nas definições literais do manual:

( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F):

A

V – V – V

B

V – F – V

C

F – V – F

D

V – V – F

E

F – F – V

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Q3868430

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868430 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as características qualitativas da informação contábil. Complete a lacuna com o termo exato utilizado na definição da característica da Compreensibilidade:
"A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários ______________ o seu significado."

A

verifiquem

B

compreendam

C

comparem

D

validem

E

confirmem

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Q3868429

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868429 Contabilidade Pública

Conforme disposto no Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que reproduz literalmente a definição de Lançamento da receita.

A

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

C

É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

É a entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo a obrigação.

E

É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

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Q3868425

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868425 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 define os componentes da Dívida Flutuante para fins contábeis. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do Art. 92, inciso I, sobre o que compreende a Dívida Flutuante.

A

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

B

Os serviços da dívida a pagar.

C

Os débitos de tesouraria.

D

Os depósitos.

E

As operações de crédito por antecipação de receita.

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Q3868423

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868423 Contabilidade Pública

O Artigo 105 da Lei nº 4.320/1964 define a composição do Balanço Patrimonial. Complete a lacuna com a definição exata de Ativo Financeiro:
"§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis _______________ e os valores numerários."

A

mediante autorização legislativa específica.

B

independentemente de autorização orçamentária.

C

dependentes de arrecadação no exercício corrente.

D

após a inscrição em dívida ativa.

E

vinculados à execução de restos a pagar.

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Q3868420

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868420 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Orçamento Bruto

Coluna 2

( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

A

3 – 1 – 2

B

1 – 2 – 3

C

2 – 3 – 1

D

3 – 2 – 1

E

1 – 3 – 2

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Q3868416

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868416 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa.

A

A depreciação cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso.

B

A depreciação cessa quando o ativo é totalmente quitado financeiramente junto ao fornecedor.

C

A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido.

D

A depreciação cessa quando o valor de mercado do bem supera o seu valor contábil líquido.

E

A depreciação cessa quando a entidade decide interromper a prestação do serviço vinculado ao bem.

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Q3867464

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |

Q3867464 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

A

O Tribunal de contas ou órgão equivalente deverá emitir Parecer prévio sobre a prestação de contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.

B

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função Punitiva, devendo intervir somente nos casos em que houver indícios de desvio ou fraude na prestação de contas por parte do Poder Executivo Municipal.

C

O Poder Legislativo Municipal emitirá Relatório sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D

O Poder Executivo deverá submeter suas contas ao Julgamento por parte do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sem necessidade de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal.

E

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função de órgão consultivo, não devendo emitir opinião sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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