Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 24

Q4102189

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |

Q4102189 Contabilidade Pública

No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei n" 4.320/1964, a abertura desse tipo de credito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.

A

Expectativa de incremento da arrecadação tributária com base em projeções macroeconômicas ainda não rea lizadas.

B

Excesso de arrecadação efetivamente verificado no exercício financeiro.

C

Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício corrente.

E

Contratação de operação de crédito ainda não autorizada pelo poder legislativo.

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Q4101985

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |

Q4101985 Contabilidade Pública

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. A DFC é composta por, EXCETO:

A

Quadro Principal.

B

Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas.

C

Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função.

D

Quadro de Juros e Encargos da Dívida.

E

Quadro de entradas não operacionais.

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Q4101983

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |

Q4101983 Contabilidade Pública

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP 2019 dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP, são elas, EXCETO:

A

Fatos contábeis.

B

Lançamentos Contábeis.

C

Pagamento e Recebimento.

D

Desenvolvimento de Equações Contábeis.

E

Consistência dos Registros e Saldos de Contas.

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Q4101978

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |

Q4101978 Contabilidade Pública

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, de acordo com a MCASP 2019, “são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos”. Esse é a definição de:

A

Receita de capital.

B

Receita de operações intraorçamentárias.

C

Receita corrente.

D

Receita de contribuições.

E

Receitas tributárias.

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Q4099863

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |

Q4099863 Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 (que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), no que se refere as entidades autárquicas ou paraestatais, incluindo as de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

As entidades referidas no comando da questão terão seus orçamentos aprovados por parecer anual dos Tribunais de Contas sobre os gastos contábeis declarados pelos órgãos de controle interno de cada entidade

B

As receitas e despesas das entidades referidas no comando da questão vincular-se-ão ao orçamento dos entes federativos a que estejam vinculados, pela transferência de capital e de subvenções econômicas de receita primária.

C

Os orçamentos e balanços das entidades referidas no comando da questão obedecerão aos requisitos exigidos pelos Decretos do Executivo para o interstício e pelos padrões das Portarias da Controladoria Geral da União e demais órgãos de controle dos Estados, Municípios e Distrito Federal a que estejam vinculados.

D

Os orçamentos e balanços das entidades referidas no comando da questão serão publicados como complemento dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

E

Para fins de incorporação das isenções tributárias junto aos resultados orçamentários das entidades referidas no comando da questão, as receitas e despesas anuais de previsão de depreciação de bens e valores serão remetidos primeiramente aos Tribunais de Contas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

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Q4099851

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Auditor |

Q4099851 Contabilidade Pública

A respeito da escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes regras.

A

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

B

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

C

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários conjuntos, com fundos e despesas identificadas e escrituradas em operações intragovernamentais, com detalhamento do destino dos recursos.

D

As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

E

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

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Q4097877

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4097877 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a importância recebida para a assunção de uma obrigação corresponde ao montante de caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra contraprestação recebida no momento em que a entidade reconhece o passivo. Essa base de mensuração de passivo denomina-se:

A

Valor presente.

B

Custo de cumprimento da obrigação.

C

Valor de mercado.

D

Custo histórico.

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Q4097814

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097814 Contabilidade Pública

Em relação ao que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.
III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

Apenas II.

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Q4097812

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097812 Contabilidade Pública

Um órgão estadual contratou um financiamento de R$ 15.000.000 para a construção de sua nova sede administrativa, que demandará período de tempo substancial para ficar pronto. O financiamento possui juros compostos de 1% ao mês, e os recursos foram obtidos integralmente antes do início das obras. Durante os primeiros 12 meses, enquanto eram realizadas as atividades preparatórias, como obtenção de licenças e elaboração de projetos, os recursos foram aplicados em investimentos financeiros temporários, gerando receitas de R$ 500.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o órgão deve tratar os custos de empréstimos relacionados ao financiamento desse ativo?

A

Os custos de empréstimos devem ser capitalizados como parte do custo do ativo, mas deduzindo as receitas financeiras obtidas com os investimentos temporários.

B

Os custos de empréstimos devem ser integralmente reconhecidos como despesa no resultado do exercício em que forem incorridos.

C

Os custos de empréstimos só devem ser capitalizados a partir do início da construção física do ativo, desconsiderando as atividades preparatórias.

D

As receitas financeiras obtidas devem ser registradas como variação patrimonial aumentativa, sem impacto nos custos capitalizados.

E

Os custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa até que as obras físicas sejam iniciadas, momento em que passam a ser capitalizados.

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Q4097810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097810 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual iniciou um projeto interno para desenvolver um sistema de inteligência artificial que visa otimizar o cálculo de benefícios previdenciários. Durante o projeto, foram incorridos gastos no total de R$ 400.000, mas o órgão não conseguiu diferenciar os custos associados à fase de pesquisa daqueles relacionados à fase de desenvolvimento.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como os gastos desse projeto devem ser tratados contabilmente?

A

Os gastos devem ser reconhecidos como ativo intangível, pois o sistema gerará benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço.

B

Os gastos devem ser classificados integralmente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), pois não é possível distinguir a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento.

C

Os gastos devem ser tratados como despesa antecipada até a conclusão do projeto, quando será possível mensurar os benefícios gerados.

D

O órgão pode adotar um critério próprio para decidir como alocar os gastos, desde que devidamente justificado em notas explicativas.

E

Metade dos gastos deve ser registrada como ativo intangível e a outra metade como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), considerando a ausência de separação das fases.

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Q4097809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097809 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual, em outubro de 2024, firmou parceria com uma empresa de tecnologia para a instalação gratuita de totens eletrônicos em suas agências. Esses totens permitem que os segurados consultem extratos previdenciários, realizem agendamentos e acessem comunicados institucionais. Esses totens foram avaliados em R$ 8.000 no momento da instalação, com vida útil estimada em cinco anos e sem valor residual. Pelo acordo, a manutenção, a troca de equipamentos e a atualização de software são de responsabilidade exclusiva da empresa parceira, que também detém os direitos sobre qualquer receita gerada pelo uso publicitário dos totens. O órgão estimou que, caso contratasse diretamente o serviço de consulta e comunicação digital, arcaria com uma despesa mensal de R$ 500.
Com base nas normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser contabilizado como ativo no balanço patrimonial do órgão previdenciário em outubro de 2024.

A

R$ 8.000.

B

R$ 500.

C

R$ 1.600.

D

R$ 8.500.

E

Zero.

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Q4097807

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097807 Contabilidade Pública

Um órgão previdenciário estadual adquiriu materiais de divulgação institucional, como folhetos informativos, cadernos e blocos de anotações personalizados, para serem entregues gratuitamente em eventos e reuniões com segurados e pensionistas. Esses itens foram armazenados como estoque até o momento da distribuição.
De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta a forma como esses materiais devem ser mensurados para registro contábil.

A

Devem ser mensurados pelo valor justo, considerando que serão distribuídos sem contraprestação.

B

Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, devido à finalidade de distribuição gratuita.

C

Devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras realizadas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.

D

Devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, considerando a utilização em programas institucionais.

E

Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

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Q4097802

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador |

Q4097802 Contabilidade Pública

Ao longo do exercício financeiro, um ente estadual registrou um aumento na arrecadação acima do projetado, configurando excesso de arrecadação. A equipe orçamentária pretende utilizar os recursos provenientes desse excesso para reforçar dotações insuficientes e realizar novas despesas. Para tanto, deve observar o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na legislação correlata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta.

A

O excesso de arrecadação será destinado exclusivamente à amortização de dívidas públicas contraídas pelo município.

B

O excesso de arrecadação deverá ser obrigatoriamente alocado na constituição de reservas de contingência para cobertura de passivos contingentes.

C

O excesso de arrecadação deve ser utilizado apenas para compensar dotações canceladas ao longo do exercício devido à limitação de empenhos.

D

O excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais, desde que respeitada a tendência de arrecadação para o restante do exercício.

E

O excesso de arrecadação deve ser totalmente incorporado ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício.

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Q4097726

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097726 Contabilidade Pública

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

A

10102.

B

10112.

C

10122.

D

10132.

E

10142.

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Q4097722

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097722 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Se o mercado de instrumento financeiro não estiver ativo, a entidade deve estabelecer o valor justo usando uma técnica de avaliação.
( ) A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é, normalmente, o preço da transação.
( ) Os custos de transação são custos incrementais indiretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro.

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q4097707

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097707 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, quando as receitas previstas excedem as despesas fixadas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), resultando em um superávit orçamentário, esse superávit será classificado como

A

Reserva de Investimento do Fundo Previdenciário.

B

Reserva Orçamentária do RPPS.

C

Reserva Técnica Atuarial do RPPS.

D

Ativo Garantidor do Fundo Previdenciário.

E

Ganho Atuarial do RPPS.

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Q4097704

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097704 Contabilidade Pública

Conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta as normas gerais de direito financeiro, analise a seguinte situação hipotética:
“Uma Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) realiza a aquisição de títulos públicos como forma de investimento em renda fixa”.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, a dotação orçamentária destinada à aquisição desse ativo financeiro deverá ser classificada como

A

Investimento.

B

Inversão Financeira.

C

Despesa de Capital.

D

Despesa de Custeio Previdenciário.

E

Ativo Imobilizado de Bens Imóveis.

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Q4097280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |

Q4097280 Contabilidade Pública

No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envioe promover a análise de dados dos entes federativos.

Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:

A

Destina-se exclusivamente ao registro de operações bancárias dos entes públicos, principalmente os privados.

B

É utilizado apenas para controle interno, sem relação com normas fiscais.

C

É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias, abrangendo relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Substitui integralmente a contabilidade dos entes públicos.

E

É utilizado apenas para elaboração de folhas de pagamento.

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Q4096133

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096133 Contabilidade Pública

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, a convergência às normas internacionais tem sido um processo gradual no Brasil, influenciando a forma como os entes públicos reconhecem e mensuram seus ativos e passivos. Considerando os fundamentos dos princípios contábeis e das normas internacionais adotadas pelo Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O regime de competência, adotado pela contabilidade do setor público brasileiro, determina que as receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem os fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento.

B

A mensuração dos ativos no setor público brasileiro segue o critério de custo de reposição como base principal, afastando-se do custo histórico e do valor justo como alternativas de mensuração patrimonial

C

A aplicação das normas internacionais de contabilidade ao setor público brasileiro dispensa o atendimento às especificidades da legislação nacional, prevalecendo as orientações do International Public Sector Accounting Standards Board.

D

O Conselho Federal de Contabilidade, ao editar as Normas Brasileiras de Contabilidade, prioriza a adoção integral das normas norte-americanas em detrimento das normas emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board.

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Q4096129

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096129 Contabilidade Pública

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta.

A

A NBC TSP 11 — Apresentação das Demonstrações Contábeis estabelece que as demonstrações do setor público devem seguir o regime de caixa para o reconhecimento de receitas e o regime de competência para o reconhecimento de despesas.

B

A NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado determina que os bens do ativo imobilizado no setor público devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição ou de construção, incluindo os gastos diretamente atribuíveis necessários para colocá-los em condição de funcionamento.

C

A NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que os passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver probabilidade remota de saída de recursos econômicos.

D

A NBC TSP 09 — Receita de Transações sem Contraprestação define que as transferências recebidas pelo ente público devem ser reconhecidas como receita no momento da assinatura do convênio, independentemente do cumprimento de condições e da verificação de requisitos previstos nos instrumentos formais estabelecidos.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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