Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 6.096 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089807
Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública, também conhecida como Contabilidade Governamental, é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Nessa área, tem-se, como ferramenta primordial, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. A respeito do MCASP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089794
Contabilidade Pública
A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.
I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089602
Contabilidade Pública
Durante auditoria em um município catarinense, um Auditor
Fiscal de Controle Externo do TCE-SC identificou as seguintes
situações:
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
I. Em dezembro de 2025, o município empenhou despesa relativa à aquisição de equipamentos de informática. Os bens foram entregues e atestados ainda em 2025, mas o pagamento somente ocorreu em janeiro de 2026.
II. Em dezembro de 2024, o município celebrou contratação de serviço especializado, com dotação própria e saldo suficiente no respectivo orçamento. O serviço foi prestado no prazo, mas o empenho foi cancelado no encerramento do exercício. Em 2026, após requerimento do credor e reconhecimento administrativo da obrigação, a administração pretende efetuar o pagamento.
Com base na legislação de finanças públicas, assinale a afirmativa correta a respeito do caso relatado.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
Q4089601
Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa
orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e
pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e
financeira, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
I. O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento pode ser efetuado antes da liquidação, desde que a despesa tenha sido previamente empenhada e exista disponibilidade financeira.
Está correto o que se afirma em
Q4089331
Contabilidade Pública
A gestão financeira pública no Brasil é regida por um conjunto de normas que buscam a responsabilidade fiscal e a transparência. Com
base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa CORRETA.
Q4089329
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de registro dos fenômenos que afetam o
Patrimônio Público (Variações Patrimoniais), sobre o regime contábil a ser adotado, assinale a opção CORRETA.
Q4089324
Contabilidade Pública
Para fins de elaboração do orçamento público e seguindo as normas gerais da Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são divididas em duas grandes categorias econômicas. Sobre essa classificação assinale a opção CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088719
Contabilidade Pública
Na elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade do
setor público, constatou-se que a mensuração de um passivo só
poderia ser realizada por meio de estimativas. Desse modo, o
passivo não foi incluído nas demonstrações.
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, o procedimento foi considerado
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088718
Contabilidade Pública
Um ente público arrecada os seus tributos por intermédio de um
agente arrecadador.
Inicialmente, quando o montante é recebido pelo agente arrecadador, ele reconhece uma receita. Já quando o montante é transferido para o ente público, o agente arrecadador reconhece uma despesa, e o ente público, uma receita.
De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, o procedimento é considerado
Inicialmente, quando o montante é recebido pelo agente arrecadador, ele reconhece uma receita. Já quando o montante é transferido para o ente público, o agente arrecadador reconhece uma despesa, e o ente público, uma receita.
De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, o procedimento é considerado
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088716
Contabilidade Pública
Em janeiro de 2026, uma empresa assinou um novo contrato de
concessão de serviços públicos.
Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:
I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e
II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.
As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a
Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:
I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e
II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.
As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |
Q4088464
Contabilidade Pública
Durante a realização do inventário anual em um órgão
público, um Assistente em Administração identificou as
seguintes situações:
• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
• Divergências entre os registros administrativos e contábeis.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
• Bens registrados no sistema que não foram localizados fisicamente;
• Bens existentes fisicamente sem registro patrimonial;
• Ausência de identificação de responsáveis por determinados bens;
• Divergências entre os registros administrativos e contábeis.
Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA à luz das boas práticas de gestão patrimonial:
Q4087292
Contabilidade Pública
Determinado ente da federação possui, em sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2025, dotações
apenas para a manutenção de programas de saúde
já existentes, como atenção básica e vigilância
epidemiológica. Em agosto, esse ente celebrou um
convênio com uma universidade federal para
implantação de um Centro de Reabilitação
Neuromotora, um projeto totalmente novo, que não
possui qualquer dotação ou ação prevista na LOA
ou em créditos adicionais anteriores. Para cumprir
o convênio e iniciar as despesas necessárias
(aquisição de equipamentos específicos,
contratação de equipe especializada e adaptação
do prédio), a Contadoria do ente informou que não
existe dotação orçamentária específica capaz de
suportar tais gastos. Diante dessa situação,
assinale a alternativa correta quanto ao tipo de
crédito a ser aberto e aos requisitos legais para sua
utilização, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a
Constituição Federal.
Q4087287
Contabilidade Pública
Considere que a Prefeitura do Rio de Janeiro
transferiu, sem contrapartida, um edifício à UNIRIO
para a ampliação dos cursos ofertados.
Considerando as Normas de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, a universidade deve
reconhecer o ativo pelo
Q4087286
Contabilidade Pública
A UNIRIO recebeu valores a título de garantia
contratual, exigida da empresa responsável pela
execução de uma obra de ampliação do laboratório
de informática. Tais valores, embora estejam sob a
guarda da universidade, não se destinam ao
financiamento de suas atividades, devendo ser
restituídos à contratada ao final do contrato, caso
não haja glosa ou inadimplemento. Considerando
as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público e a classificação do Fluxo de Caixa
segundo o MCASP, os valores recebidos em
garantia
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador |
Q4086981
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será
classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas
Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes;
Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam
realizar, independentemente de contraprestação direta em
bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:
Q4086452
Contabilidade Pública
No fluxo da receita pública de um Instituto Federal,
a unidade gestora identifica créditos a receber que,
após o esgotamento dos prazos para pagamento
voluntário e dos procedimentos administrativos de
cobrança, são encaminhados para inscrição formal
como Dívida Ativa pela unidade jurídica
competente. Com base nas normas de controle
patrimonial e execução orçamentária, assinale a
alternativa que define corretamente a natureza da
Dívida Ativa.
Q4086449
Contabilidade Pública
No âmbito do controle patrimonial do IFCE, a
mensuração pós-reconhecimento dos elementos
do ativo não circulante deve observar os critérios
de redução de valor devido ao uso, à
obsolescência ou à exaustão. Com base nas
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do
Setor Público (NBC TSP) e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
quanto ao exposto, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4086448
Contabilidade Pública
Uma Pró-Reitoria do IFCE solicitou a padronização
dos registros contábeis relativos a diferentes
naturezas de despesa e aquisições patrimoniais. O
contador da instituição recomendou a estrita
observância ao plano de contas estruturado,
visando à compatibilidade com os sistemas de
relatórios e controles governamentais.
Considerando as normas da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), assinale a alternativa correta
quanto ao PCASP.
Q4086442
Contabilidade Pública
Durante um período de elevado fluxo de
liquidações, um campus do IFCE, na condição de
unidade gestora que opera integralmente no Siafi
Web, realizou o pagamento de uma prestação de
serviços de pequeno valor. Ao processar as
retenções tributárias, a equipe contábil verificou
que o valor apurado para cada tributo,
individualmente, resultou em montante inferior a
R$ 10. Considerando as normas da Secretaria da
Receita Federal e as funcionalidades de
arrecadação via Darf Eletrônico no Siafi Web,
assinale a alternativa que apresenta a conduta
correta.
Q4086441
Contabilidade Pública
O IFCE possui unidades gestoras (campi) inscritas
no CNPJ na condição de filiais. No processo de
implementação da DCTFWeb, a equipe técnica
avaliou a responsabilidade pela prestação das
informações e os requisitos de validade jurídica do
documento. De acordo com as normas da
Secretaria da Receita Federal do Brasil e do
sistema Sped, assinale a alternativa correta.
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