Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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A respeito dos conceitos e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa correta:
As notas explicativas são informações adicionais às que são apresentadas nos quadros das demonstrações contábeis e são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis, devendo ser apresentadas de forma __________ e conter informações __________ para facilitar a compreensão dos usuários.
Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a classificação dos restos a pagar, assinale a afirmativa CORRETA.
I. Os direitos creditórios podem ter origem em diversos tipos de recebíveis perante terceiros, incluindo créditos tributários e não tributários.
II. Considera-se cessão de direitos creditórios a operação pela qual o originador dos créditos cede a terceiros direitos creditórios derivados de créditos originários.
III. É permitida a cessão definitiva de créditos tributários, inclusive com coobrigação, desde que autorizada por lei específica do ente.
Está CORRETO o que se afirma em:
() Contribuições de Previdência Social. () Juros da Dívida Pública. () Inativos e Pensionistas. () Amortização da Dívida Pública.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?
Ativo Financeiro: R$ 1.500
Passivo Financeiro: R$ 900
Saldos dos Créditos Especiais Reabertos no Exercício: R$ 100
Operações de Crédito Vinculadas ainda não executadas: R$ 50
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP (2024), o valor do Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2026 será de:
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Compõe a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, demonstrando a dívida fundada e flutuante, os saldos de créditos suplementares e os empenhos a pagar, não sendo necessário o encaminhamento de documentação que fundamente a mensagem (1ª parte). Além disso, faz parte dessa composição de proposta orçamentária o Projeto de Lei de Orçamento (2a parte).
A sentença está: