Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Questões Discursivas

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Q4233440 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Considerando essa definição, analise os itens abaixo e assinale V (Verdadeiro) para aqueles que se enquadram como despesas de custeio, e F (Falso) para os que não se enquadram:

( ) Pessoal Civil e Militar.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Juros da Dívida Pública.
( ) Material Permanente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4233436 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação institucional da despesa orçamentária tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução dos créditos consignados no orçamento público. Nesse contexto, a classificação institucional da despesa está relacionada: 
Alternativas
Q4232845 Contabilidade Pública
Considere os seguintes dados extraídos dos registros contábeis de uma unidade da Polícia Penal referentes ao encerramento do exercício de 20X5: 
 Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000.  Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000.  Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000.  Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000.  Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000.  Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um: 
Alternativas
Q4232844 Contabilidade Pública
 Sobre o regime de Suprimento de Fundos, analise as assertivas abaixo:

I. Sua concessão, dada a urgência, dispensa a observância do estágio do empenho.
II. É vedada a concessão a servidor “em alcance”, assim definido aquele que não prestou contas no prazo regulamentar.
III. Patrimonialmente, a entrega do numerário ao servidor gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4232840 Contabilidade Pública
No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital. 
Alternativas
Q4232829 Contabilidade Pública
Sobre a mensuração subsequente do Ativo Imobilizado (NBC TSP 37), assinale a alternativa que apresenta uma política contábil permitida. 
Alternativas
Q4232827 Contabilidade Pública
Uma unidade da Polícia Penal recebe, por meio de uma doação governamental, uma frota de veículos para uso imediato em suas operações. De acordo com a NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação), o ativo recebido deve ser mensurado inicialmente pelo seu: 
Alternativas
Q4230519 Contabilidade Pública
Ao examinar a composição das disponibilidades de uma entidade do setor público para fins de elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, o contador precisou distinguir corretamente caixa de equivalentes de caixa, evitando inclusão indevida de aplicações com finalidade diversa da gestão de compromissos de curto prazo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4230465 Contabilidade Pública
Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4230463 Contabilidade Pública
Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno observou que determinado órgão pretendia registrar apenas o valor líquido de certas receitas, após a dedução de despesas relacionadas à sua arrecadação. Ao examinar a legislação aplicável, verificou que há regra expressa sobre a forma de inclusão das receitas e despesas na Lei do Orçamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4229247 Contabilidade Pública
Sobre o imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4229246 Contabilidade Pública
Sobre os restos a pagar com prescrição interrompida e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4229241 Contabilidade Pública
Ainda sobre a Contabilização de Consórcios Públicos, prevista no IPC 10, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa no tocante à contabilização das transferências não relacionadas a contrato de rateio.
( ) Os Entes Consorciados somente poderão transferir ativos, monetários ou não, para o consórcio público na hipótese de haver relação com o contrato de rateio.
( ) As transferências de ativos, monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público são registrados por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
( ) Caso o ativo transferido seja não monetário, dispensa-se a autorização legislativa.
( ) Se o ativo que ingressar no consórcio for monetário, não haverá registro de receita orçamentária no consórcio.
( ) Quando o consórcio atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente do consórcio, os registros contábeis serão feitos por meio de variações patrimoniais. (VPD/VPA).
Assinale a única alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4228226 Contabilidade Pública
Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4228225 Contabilidade Pública
O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:
Alternativas
Q4228087 Contabilidade Pública
As notas explicativas às demonstrações contábeis têm a finalidade de
Alternativas
Q4225324 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro, são classificadas como despesas de inversões financeiras:
Alternativas
Q4225320 Contabilidade Pública
Considere que, na data das demonstrações contábeis, uma entidade do setor público tenha uma dívida de R$ 20.000.000,00 a vencer no prazo de 10 meses. Contudo, no vencimento, ela tem a opção de rolar essa dívida para um novo prazo de 20 meses, tendo a intenção de executar essa rolagem. De acordo com a NBC TSP 11 (R1) -Apresentação das Demonstrações Contábeis, essa obrigação deve ser classificada como:
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |
Q4223235 Contabilidade Pública
Em uma auditoria interna realizada em uma empresa pública federal, o auditor identificou que uma despesa havia sido empenhada e liquidada em determinado exercício financeiro, mas não foi paga até 31 de dezembro daquele ano.
Diante do encerramento do exercício, o setor de contabilidade questionou o tratamento adequado a ser conferido a essa despesa, especialmente quanto à sua inscrição contábil e à possibilidade de pagamento no exercício subsequente.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a despesa descrita deve ser inscrita em 
Alternativas
Q4223011 Contabilidade Pública
No mês de maio de 2026 o departamento de contabilidade identificou que não constou na Lei do Orçamento uma dotação orçamentária para contratação de uma obra pública prevista. Neste sentido, se faz necessária a criação da dotação orçamentária para que obra possa ser realizada. O procedimento a ser adotado é a abertura de crédito adicional. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: B
6: B
7: C
8: D
9: C
10: C
11: E
12: D
13: D
14: B
15: A
16: A
17: B
18: A
19: B
20: A