Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4263470 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em sua 9ª edição, e acerca das regras de integridade do PCASP, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4263469 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em sua 9ª edição, são objetivos do PCASP, EXCETO: 
Alternativas
Q4263466 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, em sua 9ª edição, a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é: 
Alternativas
Q4263464 Contabilidade Pública
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4263463 Contabilidade Pública
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Acerca das características qualitativas da informação contábil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4261967 Contabilidade Pública
A análise e a classificação contábil de dados financeiros, despesas e receitas tributárias pelo Administrador exigem estrito alinhamento com as normas estruturais do direito financeiro e fiscal. Conforme as regras de escrituração, classificação orçamentária e os reflexos tributários na gestão pública municipal, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4261679 Contabilidade Pública
Sobre as notas explicativas do Balanço Patrimonial de um ente público, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4261674 Contabilidade Pública
Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4261672 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.
Alternativas
Q4261671 Contabilidade Pública
Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4261670 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4320/1964 estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos órgãos públicos relativos a União, estados, municípios e Distrito Federal. Sobre os créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4261370 Contabilidade Pública
A execução orçamentária admite ajustes na programação inicial por meio de autorizações para reforço ou para abertura de dotações. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei do orçamento.
II. Os créditos especiais são abertos por simples decreto do Executivo, sem autorização legislativa prévia.
III. Os créditos extraordinários atendem a despesas previsíveis, incluídas na programação ordinária do orçamento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4258554 Contabilidade Pública
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________. 
Alternativas
Q4258549 Contabilidade Pública
Em situações específicas de falta de dotação orçamentária para o cumprimento das obrigações consideradas essenciais pelo Ente público, é possível realizar a abertura de crédito adicional, desde que cumpridos os requisitos legais e com autorização legislativa. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4257859 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.
Alternativas
Q4257855 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em outubro, tenham sido disponibilizadas todas as informações necessárias para a elaboração de um relatório contábil mensal solicitado pela gestão para subsidiar decisão a ser tomada em novembro. Embora o relatório estivesse completo e fosse verificável, a sua entrega foi adiada até o encerramento anual apenas para que passasse a incluir dados dos meses subsequentes. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão preserva a tempestividade da informação contábil. 
Alternativas
Q4257854 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Considerando o arcabouço normativo aplicável às demonstrações contábeis relativas ao exercício iniciado em 2026, o princípio da prudência permanece formalmente previsto como princípio contábil autônomo aplicável às entidades do setor público e autoriza, diante de incerteza, a escolha deliberada de mensuração que reduza ativos ou eleve passivos, ainda que essa escolha não corresponda à estimativa mais bem sustentada pelas evidências disponíveis.
Alternativas
Q4257852 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em dezembro de 2025, um serviço de manutenção tenha sido contratado por um ente público e integralmente executado e atestado. Embora o pagamento estivesse previsto para janeiro de 2026, o técnico em contabilidade deixou de reconhecer, em dezembro, a obrigação e a correspondente variação patrimonial diminutiva, registrando‑as somente no momento do pagamento. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão está de acordo com o regime de competência.
Alternativas
Q4257851 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
Suponha‑se que, em um determinado relatório de acompanhamento das anuidades, foram informados previsão anual de R$ 12.000.000, lançamento acumulado de R$ 8.500.000, arrecadação de R$ 7.900.000 e recolhimento integral do valor arrecadado. Nesse caso, considerando‑se que toda a arrecadação se refere aos valores lançados e que não ocorreram cancelamentos ou outros ajustes, dos R$ 4.100.000 que separam a previsão da arrecadação, R$ 600.000 correspondem a créditos lançados e ainda não arrecadados, enquanto R$ 3.500.000 representam valores previstos e ainda não lançados, é correto afirmar que apenas a primeira parcela poderá ser identificada, com base nos dados apresentados, como crédito já constituído contra devedores.
Alternativas
Q4257849 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A previsão das receitas de anuidades na lei orçamentária, por individualizar os valores que se esperam arrecadar no exercício, substitui o lançamento e dispensa a identificação dos respectivos devedores quando esse estágio for exigido pela legislação.  
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: C
5: C
6: E
7: C
8: A
9: D
10: E
11: C
12: E
13: A
14: C
15: E
16: E
17: E
18: E
19: C
20: E