Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Q4310696

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |

Q4310696 Contabilidade Pública

Em dezembro, um município emitiu o carnê do IPTU (lançamento) para 2026. Um contribuinte pagou a guia somente em janeiro de 2026. Considerando o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, essa receita pertence ao exercício de:

A

2025, pois foi quando ocorreu o lançamento.

B

2025, pois foi quando ocorreu o fato gerador.

C

2026, pois a receita pertence ao exercício em que foi arrecadada.

D

2027, pois pertence ao exercício seguinte em que foi arrecadada.

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Q4310695

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |

Q4310695 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, são classificadas como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:
I. Aquisição de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de material permanente.
III. Execução de obras públicas.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4305681

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil |

Q4305681 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere o enunciado a seguir para responder à questão:

A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:

1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.

2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.

3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar no 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.

De acordo com as regras de transição, qual o valor máximo do estoque (item 1) que o conselho deliberativo pode autorizar para a constituição inicial do fundo administrativo compartilhado (em R$)?

A

20.000.000

B

40.000.000

C

50.000.000

D

60.000.000

E

100.000.000

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Q4305180

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305180 Contabilidade Pública

De acordo com a Resolução Previc nº 23/2023, os registros contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) devem

A

efetuar e manter seus registros contábeis em separado, de forma a possibilitar a independência do patrimônio e dos resultados, e a adequação à legislação aplicável ao setor de saúde suplementar, mediante a utilização do desdobramento analítico das contas relativas à gestão assistencial, de acordo com o plano contábil e as práticas contábeis estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

registrar, quinzenalmente, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no Passivo, e “Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa”, no Ativo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.

C

registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas” do “Exigível Previdencial”, no Ativo.

D

registrar, anualmente, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no Ativo, e “Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa”, no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado na Gestão Previdencial.

E

ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira individualizada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.

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Q4305177

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305177 Contabilidade Pública

Segundo a Resolução Previc nº 23/2023, nos procedimentos contábeis as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), considera-se Gestão Administrativa como

A

a atividade de registro e de controle das contribuições, dos benefícios e da mutação patrimonial do plano de benefícios de caráter assistencial, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

qualquer evento entre a data de encerramento do exercício e de sua publicação que tenham ou possam vir a ter efeitos relevantes sobre a situação financeira ou econômica dos planos.

C

a atividade de registro e de controle inerentes à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.

D

o recebimento de recursos do patrocinador para o custeio administrativo, no início de funcionamento da EFPC ou de plano de benefícios de caráter previdencial.

E

a atividade de registro e de controle das aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do PGA.

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Q4303787

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303787 Contabilidade Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público possui objeto e finalidades definidos nas normas brasileiras aplicadas ao setor público. Nesse contexto, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o(a)

A

execução orçamentária e financeira dos entes públicos.

B

patrimônio público, evidenciando informações patrimoniais, orçamentárias e de controle, e contribuindo para a prestação de contas, a transparência e a tomada de decisões.

C

cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000.

D

registro dos fatos relacionados à arrecadação de receitas e à realização das despesas sem evidenciar os respectivos efeitos patrimoniais.

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Q4303738

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de Pérola - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |

Q4303738 Contabilidade Pública

A Câmara Municipal adquiriu equipamentos de informática, mesas e cadeiras para uso permanente em seus setores administrativos e no plenário. Os bens serão utilizados por mais de um exercício, possuem controle individualizado e seu custo pode ser mensurado com base nas notas fiscais de aquisição. Considerando a NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta:

A

Os bens devem ser reconhecidos como ativo imobilizado, pois são ativos tangíveis mantidos para fins administrativos, com expectativa de utilização por mais de um período contábil, devendo ser mensurados e depreciados conforme sua vida útil.

B

Os bens devem ser reconhecidos integralmente como variação patrimonial diminutiva no momento da aquisição, pois todos os bens adquiridos por entidade pública representam despesa sob o enfoque patrimonial.

C

Os bens devem ser classificados como ativo intangível, pois sua utilização está vinculada à atividade administrativa e ao funcionamento institucional da Câmara Municipal.

D

Os bens devem ser registrados apenas em contas de controle, sem reconhecimento patrimonial, pois os órgãos do Poder Legislativo não possuem ativo imobilizado próprio.

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Q4303352

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ivaté - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Contador |

Q4303352 Contabilidade Pública

Os créditos adicionais constituem instrumentos utilizados para atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Considerando os conceitos, tipos e formas de autorização dos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente e pode ser autorizado por meio de lei específica ou por autorização contida na própria Lei Orçamentária Anual.
II. O crédito especial destina-se à criação de dotação orçamentária para despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual e depende, em regra, de autorização legislativa específica.
III. O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e pode ser aberto independentemente de autorização legislativa prévia.
IV. Os créditos suplementares e especiais, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, desde que autorizados por lei.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4303127

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303127 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, no que se refere ao exercício financeiro, é correto afirmar que:

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

O exercício financeiro poderá ter duração de dois anos, acompanhando o ciclo de vigência do Plano Plurianual, (PPA).

C

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

D

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza patrimonial, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

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Q4303122

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |

Q4303122 Contabilidade Pública

Com base na NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa que apresente itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques, devendo ser reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas, (VPD), no período em que ocorrem.

I- Despesas administrativas que contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.
II- Despesas de comercialização.
III- Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
IV- Gastos de armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção.

A

Apenas III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I e II.

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Q4303087

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303087 Contabilidade Pública

Conforme o Art. 92 da Lei nº 4.320/1964, integram a dívida flutuante, entre outros, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar e os depósitos. Compõem ainda esse grupo:

A

as operações de crédito de longo prazo.

B

os débitos de tesouraria.

C

a dívida fundada interna.

D

os precatórios judiciais.

E

a dívida mobiliária federal.

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Q4303084

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303084 Contabilidade Pública

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964: "Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente ."

A

previstas.

B

liquidadas.

C

pagas.

D

empenhadas.

E

estimadas.

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Q4303083

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |

Q4303083 Contabilidade Pública

Associe os tipos de despesa da Coluna I às respectivas categorias econômicas previstas no Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, indicadas na Coluna II.

Coluna I:

( ) Dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
( ) Dotações para amortização da dívida pública.
( ) Dotações para o planejamento e a execução de obras e para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Coluna II:

1. Despesas de Custeio.
2. Investimentos.
3. Inversões Financeiras.
4. Transferências de Capital.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1 - 2 - 3 - 4

B

3 - 1 - 4 - 2

C

2 - 3 - 1 - 4

D

4 - 1 - 2 - 3

E

3 - 2 - 4 - 1

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Q4299519

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299519 Contabilidade Pública

Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.

A

Como se trata de comunicação pública, o governo está automaticamente obrigado perante a si mesmo, satisfazendo de imediato a definição de passivo, independentemente de qualquer evento adicional.

B

O simples anúncio da política, por si só, dificilmente gera obrigação presente. A existência de obrigação não legalmente vinculante depende de fatores adicionais, como a expectativa válida criada em terceiros e a existência de pouca ou nenhuma alternativa realista para evitar a transferência de recursos.

C

A ausência de aprovação da dotação pela assembleia legislativa impede, de forma absoluta, o reconhecimento de passivo, pois a estrutura conceitual condiciona toda obrigação presente à aprovação orçamentária formal.

D

Por se tratar de obrigação não legalmente vinculante, a entidade nunca poderá reconhecer passivo, pois apenas obrigações legalmente exigíveis satisfazem a definição conceitual de passivo.

E

A existência de coerção econômica ou de necessidade política é o único fator relevante para a análise, devendo ser desconsiderados o estágio de aprovação orçamentária e a natureza do evento passado.

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Q4299518

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299518 Contabilidade Pública

De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual(R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.

A

São usuários primários todos os agentes que utilizam os RCPGs em processos de análise, de regulação, de auditoria ou de avaliação de risco, desde que a informação contábil pública seja relevante para suas atividades.

B

Os usuários primários dos RCPGs são os que utilizam os serviços e os provedores de recursos, bem como seus representantes, pois, em geral, dependem desses relatórios para fins de accountability e de tomada de decisão.

C

A condição de usuário primário decorre do impacto econômico ou social da entidade que reporta, independentemente da relação do usuário com os serviços prestados ou com os recursos fornecidos.

D

Os cidadãos não se enquadram como usuários primários dos RCPGs quando não realizam pagamento direto por serviços públicos específicos.

E

Os credores por empréstimos são excluídos da categoria de usuários primários, pois suas decisões decorrem de contratos firmados com a entidade pública.

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Q4299515

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Ciências Contábeis |

Q4299515 Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar registros contábeis e para permitir a produção de informações de diferentes naturezas. De acordo com o MCASP, assinale a opção que apresenta um objetivo do PCASP.

A

padronizar os procedimentos contábeis com foco exclusivo no atendimento às exigências de órgãos financiadores internacionais

B

segregar as informações de natureza orçamentária unicamente nas contas de ativo e de passivo

C

subordinar a autonomia dos entes federativos às decisões contábeis discricionárias da União

D

viabilizar a consolidação nacional das contas públicas dos entes da Federação

E

concentrar a informação contábil pública em registros orçamentários, dispensando controles patrimoniais e de evidenciação

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Q4294758

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |

Q4294758 Contabilidade Pública

Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:

A

R$ 1.850.000,00.

B

R$ 2.150.000,00.

C

R$ 2.000.000,00.

D

R$ 1.600.000,00.

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Q4293554

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Contador II |

Q4293554 Contabilidade Pública

No que concerne aos registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA) e às normas que regem os ajustes de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.

A

Todas as despesas de exercícios anteriores devem ser registradas invariavelmente como Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) do exercício corrente, pois o regime orçamentário de caixa para a despesa sobrepõe-se ao regime patrimonial de competência nessas situações específicas.

B

Serão considerados como ajustes de exercícios anteriores apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

C

No caso de Restos a Pagar com prescrição interrompida, o reestabelecimento da obrigação patrimonial deve ser contabilizado como uma nova Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no resultado do exercício corrente, para evitar distorções no Patrimônio Líquido.

D

Quando uma despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento consignava crédito próprio, não foi processada na época própria por erro da administração, o registro patrimonial deve ser realizado mediante débito em conta de VPD e crédito em conta de passivo.

E

O reconhecimento de compromissos após o encerramento do exercício correspondente dispensa a utilização de contas de Patrimônio Líquido, devendo o ajuste ser realizado diretamente contra as receitas orçamentárias arrecadadas no exercício anterior.

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Q4293552

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Contador II |

Q4293552 Contabilidade Pública

Sobre o reconhecimento e a mensuração de ativos e receitas em transações sem contraprestação, assinale a alternativa correta.

A

As restrições sobre ativos transferidos impõem ao recebedor uma obrigação presente de transferir benefícios econômicos ou potencial de serviços a terceiros no momento do reconhecimento inicial, o que exige o registro simultâneo de um passivo.

B

O anúncio da intenção de transferir recursos para uma entidade do setor público (compromisso de doação) é suficiente para o reconhecimento imediato de um ativo e de uma receita, independentemente da exequibilidade do acordo.

C

Os tributos são definidos como benefícios econômicos compulsoriamente pagos ao setor público, abrangendo em sua definição legal tanto os impostos quanto as multas e penalidades aplicadas em razão de infrações à legislação.

D

Quando uma entidade recebe um ativo sujeito a uma condição, ela deve inicialmente reconhecer um ativo e um passivo; a receita correspondente será reconhecida apenas na medida em que a entidade satisfaça a obrigação presente estabelecida por essa condição.

E

O reconhecimento de serviços em espécie, como o trabalho voluntário de profissionais em hospitais ou escolas públicas, é obrigatório para a entidade recebedora sempre que o valor justo do serviço puder ser mensurado de maneira confiável.

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Q4293023

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Controlador Interno |

Q4293023 Contabilidade Pública

Nos termos do art. 11, § 4º da Lei nº 4.320/1964, classificam-se como Receitas de Capital:

A

receita tributária, receita de contribuições, receita patrimonial e receita de serviços.

B

operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

C

receita agropecuária, receita industrial, transferências correntes e outras receitas correntes.

D

impostos, taxas, contribuições de melhoria e receita patrimonial.

E

operações de crédito, receita tributária, transferências correntes e alienação de bens.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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