Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4188084 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4188079 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza a escrituração contábil nos entes federados, segundo modelo normativo expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. À luz desse modelo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4188073 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público padroniza procedimentos contábeis nos entes federados. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é dividida em partes que tratam de procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos e do Plano de Contas.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula sua aplicação à União, dispensando os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público contempla as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, com modelos padronizados de elaboração.
( )A nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi editada para vigorar como recomendação técnica, sem força normativa sobre os entes públicos da Federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
Q4185698 Contabilidade Pública
Durante auditoria interna na Unifap, verificou-se que determinada unidade administrativa atestou o recebimento definitivo de equipamentos de informática antes da emissão da respectiva nota de empenho.
A situação evidencia irregularidade porque:
Alternativas
Q4185296 Contabilidade Pública
Durante a elaboração do orçamento de um ente público, um técnico em contabilidade precisa identificar despesas incluídas por indicação coletiva de bancada parlamentar. Ao consultar a Portaria STN/MF nº 636/2026, ele verifica o código específico para essa identificação.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185295 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal participa da classificação contábil de despesas vinculadas ao programa Propag. Durante o registro das despesas, surge dúvida sobre qual código de acompanhamento deve ser utilizado para identificar investimentos em universidades estaduais.

Com base na Portaria STN/MF n. 1.701/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185287 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Administração na elaboração de relatório sobre os custos dos serviços prestados pela instituição, como limpeza predial e manutenção de laboratórios. Durante a elaboração, surgiu dúvida sobre como a base de mensuração escolhida para os ativos influencia a informação relativa ao custo dos serviços.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185285 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal verifica que diversos aparelhos condicionadores de ar instalados em um prédio administrativo apresentam desgaste acentuado após anos de utilização contínua. Durante análise patrimonial, a chefia solicita ao servidor informações sobre o reconhecimento contábil da perda de valor dos equipamentos e sobre os procedimentos necessários caso alguns aparelhos sejam considerados irrecuperáveis economicamente.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Decreto n. 12.785/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185284 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade que atua no setor de patrimônio de uma universidade federal recebe dez computadores novos adquiridos para um laboratório de informática. Antes da distribuição dos equipamentos aos setores acadêmicos, a chefia solicita ao servidor que realize os procedimentos de controle patrimonial e efetue o registro adequado dos bens para futura conferência física institucional. Durante reunião do setor, um servidor recém-chegado afirma que o simples recebimento da nota fiscal já dispensa qualquer outro procedimento de identificação patrimonial dos equipamentos.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185282 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade que atua no setor patrimonial de uma universidade federal recebeu processo administrativo referente à aquisição de equipamentos de informática destinados aos laboratórios do curso de Engenharia.

Ao analisar os documentos, o servidor verificou as seguintes informações:

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Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o técnico concluiu que a operação gerou registro patrimonial envolvendo ativo e passivo da universidade.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4185281 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal estava conferindo o encerramento financeiro do exercício quando observou as seguintes informações:

• A universidade arrecadou R$ 5.000.000 durante o ano.
• Foram empenhadas despesas no valor de R$ 4.800.000.
• Desse total, apenas R$ 4.500.000 foram efetivamente pagos até 31 de dezembro.

Ao analisar os dados, o servidor concluiu que parte das despesas empenhadas permaneceu sem pagamento ao final do exercício.

Com base na Lei n. 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185280 Contabilidade Pública
Durante o encerramento do exercício financeiro de uma universidade federal, um técnico em contabilidade recebeu o seguinte demonstrativo simplificado do setor orçamentário:

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Mesmo após o alerta do setor contábil acerca da insuficiência orçamentária, o gestor informou que pretendia autorizar integralmente a nova despesa, alegando que o projeto era relevante para a universidade e que futuramente seria possível “ajustar os registros contábeis”.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei n. 4.320/1964 e nas normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185277 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi convidado a expor, em capacitação interna, para que servem os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) e a quem essa informação se destina. 
O técnico buscou, então, consultar as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025.

Considerando tal situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4185276 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade de uma universidade federal é consultado pela chefia sobre as características qualitativas da informação contábil exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1) e sobre as restrições que incidem sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). O servidor elabora um material de apoio com cinco afirmações para apresentar em reunião de capacitação interna.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade, e as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
II. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material, sendo que a informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
III. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, e a comparabilidade difere da consistência, pois a consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, sendo a comparabilidade o objetivo e a consistência o meio para atingi-lo.
IV. A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência, que corresponde ao exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo que o exercício da prudência significa que os ativos e as receitas não são superavaliados e os passivos e as despesas não são subavaliados; da mesma forma, não permite a subavaliação de ativos ou receitas nem a superavaliação de passivos ou despesas.
V. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício, sendo que a materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade, e é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
Alternativas
Q4185275 Contabilidade Pública
Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal participa de reunião sobre a elaboração das demonstrações contábeis da instituição. O coordenador contábil explica que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) são elaborados com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Técnicas do Setor Público (TSP) Estrutura Conceitual (R1), de 13 de novembro de 2025, e que há uma hierarquia normativa a ser observada quando existir conflito entre a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP. O servidor, ao consultar a norma para subsidiar seu trabalho cotidiano, encontra cinco afirmações sobre a função, autoridade e alcance da Estrutura Conceitual.

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) informada, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.
II. Em caso de eventual conflito entre esta Estrutura Conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.
III. Esta Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs, estando compreendidos no conceito de entidades do setor público os governos federal, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes e órgãos autônomos, inclusive as empresas estatais dependentes.
IV. As empresas estatais independentes, por não se enquadrarem nas características de empresas estatais dependentes, estão obrigatoriamente no alcance desta Estrutura Conceitual e das demais NBCs TSP, não havendo possibilidade de aplicação facultativa. 
V. Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, à mensuração e à apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos na Estrutura Conceitual (R1).
Alternativas
Q4184761 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício da Câmara Municipal, o Controlador Interno audita as despesas a serem inscritas em Restos a Pagar (RP). Há empenhos de serviços de manutenção predial realizados ate 31 de dezembro, mas com liquidação orçamentária pendente por falta de ateste fiscal. Diante da Lei Federal n° 4.320/1964 e das Instruções de Procedimentos Contábeis, analise as assertivas abaixo:
I. Serviços prestados e não liquidados até 31 de dezembro devem ser inscritos em restos a pagar não processados em liquidação, com registro concomitante do passivo financeiro.
II. No primeiro ano de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), RP não processados que constavam indevidamente no Passivo Financeiro devem ser ajustados contra Ajustes de Exercícios Anteriores no Patrimônio Líquido.
III. O cancelamento de Restos a Pagar não processados de exercícios anteriores gera, no sistema patrimonial, uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) decorrente da extinção da obrigação de pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4184759 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária possui mecanismos que permitem identificar características específicas do ingresso de recursos arrecadados pela Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica a classificação capaz de identificar se determinado ingresso corresponde ao principal da receita, à multa ou à dívida ativa a ela relacionada.
Alternativas
Q4184012 Contabilidade Pública
Conforme as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos (instituídas pela Lei n. 4.320/64), a Lei de Orçamento deve conter:
Alternativas
Q4183378 Contabilidade Pública
Baseando-se nas disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4182913 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: A
5: E
6: C
7: B
8: B
9: B
10: A
11: C
12: E
13: C
14: E
15: A
16: B
17: A
18: A
19: A
20: A