Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3881842 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público recebeu um ativo oriundo de transação sem contraprestação.
Para que a entidade reconheça o ativo, em seu Balanço Patrimonial, deve haver
Alternativas
Q3881380 Contabilidade Pública
Em 31/12/2025, uma entidade do setor público apresenta, em seu ativo circulante, no Balanço Patrimonial, bens de almoxarifado. Estes representam valor considerado material para a entidade e devem ser utilizados no primeiro semestre de 2026. Além disso, são mensurados pelo PEPS.

O fato foi considerado incorreto, uma vez que estes bens devem ser
Alternativas
Q3881377 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.

Contudo, pode haver variação no grau que as características qualitativas podem ser alcançadas, dependendo
Alternativas
Q3881366 Contabilidade Pública
Em 30/12/2025, uma entidade recebeu um terreno por meio de subvenção governamental. Na data, não havia segurança razoável de que a entidade cumpriria todas as condições estabelecidas e relacionadas a esta subvenção.

Assinale a opção que indica o tratamento contábil da subvenção aplicado na elaboração do Balanço Patrimonial da entidade
Alternativas
Q3881364 Contabilidade Pública
Em 01/01/2023, uma entidade adquiriu câmeras de monitoramento para as suas instalações por R$ 10.000. A vida útil das câmeras foi estimada em 5 anos, e não foi considerado valor residual. Além disso, as câmeras eram depreciadas de acordo com o método da linha reta. As câmeras começaram a ser usadas imediatamente. No entanto, em 31/12/2025, a entidade considerou que os custos de manutenção eram maiores do que os benefícios gerados, e decidiu parar de usar as câmeras. Deste modo, foi estimado que, em 31/12/2025, não havia valor em uso, enquanto o seu valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 3.500.

Após realizado o teste de recuperabilidade das câmeras, a entidade deve
Alternativas
Q3880882 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu um equipamento para uso em suas atividades operacionais. O bem foi instalado e encontra-se disponível para uso, porém permaneceu ocioso nos primeiros meses em razão de ajustes administrativos.

Considerando o tratamento contábil da depreciação e seu impacto na apuração do resultado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3880881 Contabilidade Pública
Uma autarquia estadual adotou sistema eletrônico para seu processo de escrituração contábil e passou a utilizar livros auxiliares para detalhamento de determinadas contas patrimoniais.
Considerando as exigências formais e técnicas aplicáveis à escrituração e aos registros auxiliares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3880639 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Entre os objetivos que serão atendidos pela fixação das cotas está a manutenção, durante o exercício, na medida do possível e de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria, o equilíbrio entre
Alternativas
Q3880625 Contabilidade Pública
Na elaboração das demonstrações de uma entidade do setor público, a distorção do registro contábil de um fato foi considerada material. Isso significa, tecnicamente, que a distorção,
Alternativas
Q3880481 Contabilidade Pública
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) são reconhecidas no período em que
Alternativas
Q3876573 Contabilidade Pública
O empenho da despesa é um dos estágios pelos quais ela deve passar quando da sua execução, observados as normas legais que versam sobre este processo, uma vez que este é um procedimento exclusivo da contabilidade pública. Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa.
I - Empenho de despesas que não se possa precisar o valor exato podem ser realizados mediante estimativa do valor.
II - A Nota de empenho deve apresentar, dentre outras informações o saldo restante da dotação orçamentária.
III - O empenho da despesa pode ser prévio ou posterior, de acordo com o tipo da despesa.
IV - O empenho da despesa com serviços terceirizados deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal da prestação dos serviços.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3872392 Contabilidade Pública
Durante a análise de um relatório financeiro, um auditor percebeu que as demonstrações contábeis estavam incluídas em um documento mais amplo que também continha quadros estatísticos e informações administrativas. Entretanto, não havia indicação clara de quais partes constituíam efetivamente as demonstrações contábeis, nem constavam elementos mínimos de identificação exigidos pela contabilidade aplicada ao setor público. Considerando a literalidade do trecho fornecido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3872130 Contabilidade Pública
Uma das características qualitativas expressas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) reivindica disponibilizar a informação aos usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil. Neste sentido, trata-se de uma característica qualitativa de 
Alternativas
Q3870689 Contabilidade Pública
Com base em valores históricos, um ente da federação estima arrecadar, em um dado exercício, os seguintes valores relativos ao principal tributo da sua competência:  
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Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) relativas à classificação de receita segundo o critério de “Tipo” (último dígito da classificação segundo a natureza), é correto afirmar que o valor de:
Alternativas
Q3870684 Contabilidade Pública
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a ser publicado pelos órgãos do Poder Judiciário, a exemplo dos tribunais de Justiça, é o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar. Um servidor recém-empossado em um tribunal de Justiça foi designado para analisar o referido anexo antes de sua publicação no portal da transparência.
Em sua análise, o servidor deve considerar que o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar:
Alternativas
Q3870676 Contabilidade Pública
Uma fundação pública federal está envolvida em um processo judicial movido por ex-servidores, que reivindicam diferenças remuneratórias relativas aos últimos cinco anos. A assessoria jurídica da entidade classificou a probabilidade de perda como provável, o que implica a necessidade de reconhecimento de uma provisão pela contadoria da fundação. Para mensurar a provisão no encerramento do exercício financeiro, os analistas contábeis da contadoria reuniram as seguintes informações:
• a assessoria jurídica estima que o valor total devido poderá variar entre R$ 3,5 milhões e R$ 5,2 milhões, dependendo do desfecho das perícias;
• a estimativa mais provável, considerando os casos semelhantes já julgados, é de R$ 4,2 milhões;
• caso a fundação decida por um acordo administrativo, é provável que o desembolso seja reduzido para R$ 3,8 milhões, mas não há decisão formal autorizando essa alternativa;
• o pagamento, caso ocorra, deverá ser realizado em até 15 meses, sem atualização relevante que altere a mensuração.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre mensuração de provisões, é correto afirmar que a entidade deve registrar uma provisão de:
Alternativas
Q3870675 Contabilidade Pública
Uma entidade autárquica estadual recebeu, por doação, um edifício de quatro andares que estava sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O termo de doação informou que o imóvel estava avaliado em R$ 7 milhões. Desde a sua construção, o edifício foi utilizado por dez anos para atividades administrativas, mas na data da doação estava desocupado havia dois anos. A equipe da superintendência de infraestrutura da autarquia realizou vistoria no imóvel e concluiu que ele se encontra em bom estado, sem comprometimentos estruturais, sendo necessários reparos moderados. A SPU costuma adotar uma vida útil contábil padrão de 30 anos para imóveis usados em atividades administrativas. Esse mesmo padrão é adotado pela entidade autárquica.
Considerando o caso hipotético apresentado, as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento da depreciação e definição de vida útil de bens usados anteriormente à posse pela Administração Pública, é correto afirmar que a autarquia:
Alternativas
Q3870674 Contabilidade Pública
Um ente estadual possui um edifício administrativo de 10 andares localizado no centro da cidade, registrado em seu patrimônio no grupo Ativo Imobilizado. Ao final do exercício de 20x3, o valor contábil do ativo era de R$ 3.000.000,00 (custo histórico de R$ 5.000.000,00 e depreciação acumulada de R$ 2.000.000,00). No final desse mesmo ano, o ente procedeu à reavaliação dos seus imóveis de uso administrativo. O laudo técnico determinou que o valor justo do prédio é de R$ 4.600.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de reavaliação de itens classificados no Ativo Imobilizado e o caso hipotético apresentado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3869083 Contabilidade Pública
O item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período é denominado como:
Alternativas
Q3868987 Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA definição de Ativo.
Alternativas
Respostas
441: D
442: E
443: B
444: E
445: D
446: B
447: D
448: B
449: E
450: B
451: A
452: E
453: B
454: C
455: E
456: D
457: C
458: A
459: A
460: B