Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4182909 Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas: 
Alternativas
Q4182907 Contabilidade Pública
Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento: 
Alternativas
Q4181760 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.
Alternativas
Q4181759 Contabilidade Pública
Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde arrecadou, durante o exercício financeiro, R$ 20.000,00 a título de indenizações, restituições e ressarcimentos. A luz da classificação das receitas orçamentárias prevista na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação dessa receita no orçamento do Consórcio.
Alternativas
Q4181756 Contabilidade Pública
Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de natureza da informação de controle, especif icamente pertencente a Classe 7 - Controles Devedores.
Alternativas
Q4181750 Contabilidade Pública
Considerando as disposições estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 114 edição, acerca das bases de mensuração dos passivos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base de mensuração correspondente ao montante que a entidade do setor público racionalmente aceitaria em uma transação de troca pela assunção de um passivo existente. 
Alternativas
Q4181746 Contabilidade Pública
Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde tenha contratado empresa especializada para a execução de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 100.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 17/11/2025, sendo a execução integralmente concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a correspondente nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva prestação dos serviços pela Administração ocorreu somente em 16/01/2026, com o respectivo pagamento realizado em 23/01/2026.
De acordo com essas informações, em 31/12/2025, essa despesa foi inscrita em restos a pagar: 
Alternativas
Q4181744 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por finalidade evidenciar as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade, segregando-as conforme a natureza das atividades desempenhadas. Nesse contexto, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, excetuados aqueles realizados por instituições financeiras públicas, devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes de atividades: 
Alternativas
Q4181741 Contabilidade Pública
Com base nas normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei Federal n" 4.320/1964, as despesas realizadas por uma entidade do setor público com contribuições de previdência social e com serviços em regime de programação especial devem ser classificadas, respectiva mente, como: 
Alternativas
Q4176703 Contabilidade Pública
 Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:
Alternativas
Q4173508 Contabilidade Pública
De acordo com Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4167490 Contabilidade Pública
O orçamento público é o instrumento de planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas do governo, garantindo o controle das contas. Em relação às classificações orçamentárias da despesa e da receita, a Lei nº 4.320/1964 estabelece categorias para a despesa pública. Representa corretamente uma classificação da despesa: 
Alternativas
Q4164564 Contabilidade Pública
Sobre o tratamento contábil do ativo imobilizado, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 37/2025. 
Alternativas
Q4164563 Contabilidade Pública
Segundo o item 3.32 da Norma de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), uma informação é considerada material quando
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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163979 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) admitem diferentes bases de mensuração, conforme a natureza do elemento contábil, incluindo, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163978 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) fundamentam-se em princípios estruturantes que orientam a elaboração e interpretação das demonstrações contábeis governamentais. Entre esses fundamentos destacam-se, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163977 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um dos principais instrumentos normativos da contabilidade pública brasileira. Em relação às diretrizes estabelecidas pelo MCASP, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: COREN-AM Prova: IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
Q4163976 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público constituem instrumentos essenciais de transparência, controle, accountability e evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(__) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(__) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4161782 Contabilidade Pública

As normas de contabilidade aplicadas ao setor público disciplinam o reconhecimento patrimonial e a padronização dos procedimentos contábeis. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__) O reconhecimento da receita sob o enfoque patrimonial segue o regime de caixa, registrando-se a variação patrimonial aumentativa na data do efetivo ingresso dos recursos financeiros.


(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vincula a sua observância à esfera federal, com a faculdade de Estados e Municípios adotarem procedimentos contábeis próprios.


(__) As variações patrimoniais diminutivas refletem a diminuição na situação patrimonial líquida do ente, com reconhecimento pelo regime de competência, na ocorrência do fato gerador.


(__) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público se estrutura em partes que abrangem os procedimentos orçamentários, os patrimoniais, os específicos, o plano de contas e as demonstrações.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4161770 Contabilidade Pública

Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece a classificação econômica das receitas e despesas públicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__) As receitas correntes compreendem, entre outras, as receitas tributária, patrimonial e de serviços, além das transferências correntes destinadas a atender despesas dessa mesma natureza.


(__) As operações de crédito e a alienação de bens se classificam como receitas correntes, por representarem ingressos ordinários disponíveis para o custeio da máquina administrativa.


(__) As despesas de custeio abrangem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


(__) Os investimentos correspondem às dotações para aquisição de imóveis e bens de capital já em utilização, somadas aos juros e aos encargos da dívida pública fundada interna.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
501: A
502: A
503: B
504: D
505: B
506: D
507: A
508: D
509: C
510: C
511: A
512: A
513: B
514: C
515: D
516: A
517: D
518: E
519: C
520: D