Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. Demonstrará o Ativo Financeiro e o Ativo Permanente.
II. Demonstrará o Passivo Financeiro e о Passivo Permanente.
III. Demonstrará o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
É correto o que se afirma em:
I. Nem todos os direitos de uma entidade são ativos dessa entidade. Para serem ativos da entidade, os direitos devem ter potencial de serviço ou benefícios econômicos além daqueles disponíveis para todas as outras partes e ser controlados pela entidade.
II. Os passivos podem surgir de obrigações não legalmente vinculantes. Essas diferem das obrigações legais, pois a parte para a qual existe a obrigação não pode tomar medidas legais (ou equivalentes) para fazer liquidá-las.
III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
IV. O superávit ou o déficit da entidade para o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público.
• 03/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 120.000 referente à aquisição do equipamento;
• 18/02/2026: entrega do equipamento; a despesa foi liquidada e paga;
• 25/02/2026: empenho de despesa no valor de R$ 6.000 referente ao transporte especializado e à montagem do equipamento;
• 10/03/2026: conclusão da montagem; a despesa foi liquidada e paga.
Considerando as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente no que se refere ao reconhecimento e à mensuração de ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.
I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP, sendo que o preenchimento de célula do quadro deverá conjugar os critérios informados nas colunas (C) com os critérios informados nas linhas (L).
II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para os órgãos e as entidades dos entes da Federação e facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
III. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período e complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
I. A entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas. A compensação desses elementos no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado, exceto quando refletir a essência da transação ou outro evento, prejudica a capacidade dos usuários de compreender as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido e de avaliar os futuros fluxos de caixa da entidade.
II. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Para sua elaboração são utilizadas as classes de contas 1 a 4 do PCASP.
III. Conforme previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. No Balanço Orçamentário, tais valores devem ser considerados como receita orçamentária do exercício de referência e serão computados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.
I. Valor contábil é o montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
II. Valor recuperável é o menor valor entre o valor justo do ativo gerador de caixa líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
III. Valor residual do ativo é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
( ) O adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária, nesta ordem: empenho, liquidação e pagamento.
( ) O servidor em alcance poderá receber novo adiantamento, em casos excepcionais, e mediante autorização específica do ordenador de despesas.
( ) Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.