Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Durante o encerramento contábil anual de uma entidade pública, a equipe técnica foi encarregada de elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), conforme determina a Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes da NBC TSP. Essa demonstração tem como objetivo evidenciar as mutações ocorridas no patrimônio líquido da entidade, abrangendo tanto os efeitos da execução orçamentária quanto os eventos econômicos e administrativos que impactam o patrimônio sem transitar pelo orçamento.
Com base nesse contexto, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Com base nas funcionalidades do SIAFI e nas normas que regem os registros contábeis no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta:
Disponível em: < SIAFI — Tesouro Nacional>
Considerando esse cenário e os princípios que regem a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o campo de atuação da Contabilidade Pública:
Assinale a alternativa correta:
I. Pelo menos 60% do total de recursos anuais do FUNDEB serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica da rede pública.
II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.
III. Os valores destinados à formação do FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
l. Constituir patrimônio de individuo.
ll. Dispor de patrimônio ou renda regular.
lll. Ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria.
lV. Não dispor de recursos próprios suficientes à manutenção ou ampliação de seus serviços
Quantos dos atens acima podem ser considerados como CORRETOS?
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios que informam sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária de uma entidade pública. Elas são elaboradas de acordo com as normas e leis vigentes, e são importantes para a tomada de decisão e para o controle social.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 sobre as DCASP, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 acerca do empenho da despesa, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
(__) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
(__) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação, e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 sobre orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A normatização do tratamento contábil aplicável às fusões e aquisições no setor público foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 21 – Combinações no Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Combinações no setor público podem ser definidas como a união de operações separadas em uma entidade do setor público. Por sua vez, pode-se definir operações como sendo o conjunto integrado de atividades e de ativos e/ou passivos relacionados que podem ser conduzidas e gerenciadas para atingir os objetivos da entidade, por meio do fornecimento de bens e/ou serviços.
Considerando as disposições do MCASP acerca das combinações no setor público, assinale a alternativa que defina o termo Contraprestação Contingente.
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