Questões de Concurso Sobre administração pública

Questões Discursivas

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Q3857317 Administração Pública
O ciclo de políticas públicas inclui as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação, sendo a etapa de implementação aquela em que os planos e programas são de fato executados, traduzindo as decisões em ações concretas.
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Q3857316 Administração Pública
A distinção entre igualdade formal e igualdade material (equidade) é crucial para a compreensão da política pública, pois a primeira se concentra na aplicação universal da lei, enquanto a segunda busca remover barreiras e promover oportunidades equitativas, considerando as desigualdades existentes.
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Q3857315 Administração Pública
A accountability, no contexto da gestão pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, sem Abranger a prestação de contas à sociedade civil.
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Q3857314 Administração Pública
Situação hipotética: Um município implementa uma política pública para reduzir a evasão escolar, distribuindo cestas básicas às famílias de alunos em situação de vulnerabilidade e oferecendo transporte gratuito. Assertiva: Esta ação reflete a fase de formulação da política pública, antecedendo a sua etapa de monitoramento e avaliação.
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Q3857078 Administração Pública
A diversidade e inclusão, no contexto da gestão pública, demandam a implementação de políticas de ação afirmativa que visam a igualdade material, transcendendo a mera igualdade formal, e reconhecendo que tratar desigualmente os desiguais é precondição para alcançar a equidade. 
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Q3857077 Administração Pública
Situação hipotética: Um município decide implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação, apresenta um projeto já consolidado para consulta pública apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa abordagem compromete a legitimidade do processo decisório, mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois minimiza a participação social, essencial para a construção de políticas públicas democráticas. 
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Q3857076 Administração Pública
Em um Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade formal é suficiente para garantir a plena observância dos direitos fundamentais, desconsiderando a necessidade de uma legalidade material que assegure a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades sistêmicas. 
Alternativas
Q3857075 Administração Pública
A accountability, enquanto pilar da governança pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, não abarcando a dimensão da responsividade dos serviços públicos às demandas sociais nem a transparência ativa das decisões governamentais. 
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Q3857074 Administração Pública
Situação hipotética: Uma política pública foi implementada com o objetivo de reduzir a taxa de analfabetismo em uma comunidade rural. Após três anos, os indicadores mostraram que, embora o número absoluto de pessoas alfabetizadas tenha aumentado, a taxa percentual de analfabetismo em relação à população total não apresentou uma queda significativa. Assertiva: Nesse cenário, a política pública demonstrou eficácia, mas falhou em alcançar a efetividade esperada, evidenciando a disjunção entre o alcance de metas parciais e o impacto global desejado. 
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Q3856968 Administração Pública
O princípio da impessoalidade na administração pública, embora fundamental para garantir tratamento igualitário aos administrados e evitar favoritismos, permite que o gestor público, em situações extraordinárias e comprovadamente benéficas para a coletividade, possa dispensar certas formalidades burocráticas e utilizar critérios subjetivos para beneficiar projetos ou indivíduos que, a seu juízo, contribuam de maneira excepcional para o interesse público, desde que devidamente justificado em processo administrativo.
Alternativas
Q3856966 Administração Pública
A democracia participativa se caracteriza pela delegação plena das decisões políticas a representantes eleitos, minimizando a necessidade de envolvimento direto dos cidadãos em processos deliberativos. Nesse sentido, enquanto a democracia representativa prioriza a soberania popular por meio de seus eleitos, a forma participativa é mais suscetível a se transformar em populismo, visto que a consulta direta aos cidadãos tende a levar a decisões populares, porém, nem sempre técnicas ou estratégicas para a boa governança.
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Q3856965 Administração Pública
O conceito de Estado de Direito pressupõe a subordinação de todos, incluindo os governantes, à lei, garantindo-se assim a previsibilidade e a segurança jurídica. No entanto, em um cenário de crise extrema ou emergência nacional, a suspensão temporária de direitos fundamentais por meio de decretos executivos que não possuam base legal pré-existente ou que não sejam referendados pelo Poder Legislativo é considerável uma prerrogativa legítima para a manutenção da ordem e da estabilidade, sem descaracterizar o Estado de Direito, desde que a medida seja temporária.
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Q3856964 Administração Pública
Situação hipotética: Uma política pública visa a combater a desigualdade social em um município, estabelecendo um programa de cotas regionais para acesso a cursos técnicos públicos, beneficiando exclusivamente alunos residentes em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Assertiva: Essa política, ao destinar um tratamento diferenciado com o objetivo de mitigar desvantagens socioeconômicas crônicas, exemplifica o princípio da equidade, que se distingue da igualdade formal por buscar resultados mais justos, mesmo que isso implique ações afirmativas que não distribuam recursos de forma idêntica para todos os cidadãos.
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Q3855848 Administração Pública
Texto CG1A8


   O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.


Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto da formulação de políticas públicas, assunto do texto CG1A8, o objetivo fundamental da avaliação executiva no contexto das linhas de avaliação de políticas públicas consiste em
Alternativas
Q3855847 Administração Pública
Texto CG1A8


   O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.


Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto do assunto tratado no texto CG1A8, a função predominante do elemento gravidade na definição de problemas públicos no processo de produção de políticas públicas é
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Q3855846 Administração Pública
  Imagine o Brasil como uma grande “orquestra”, onde diversos grupos de interesse ― ambientalistas, agronegócio, comunidades indígenas, cientistas, setores industriais ― representassem instrumentos que devem contribuir para uma “melodia” coletiva. Em tese, os cidadãos devem ter o direito de formular e expressar livremente suas preferências, e o governo, por sua vez, deve considerar as preferências dos cidadãos igualmente.

Internet: <theconversation.com> (com adaptações).

Sabendo que governar demanda, entre outros aspectos, a intermediação de interesses de grupos diversos, assim como requer governança, julgue os próximos itens, relativos a governança, governabilidade e intermediação de interesses.

I Governabilidade consiste na capacidade política e na legitimidade de um governo para exercer o poder e tomar decisões, sendo frequentemente relacionada à estabilidade do regime, à confiança dos cidadãos e à capacidade de o sistema processar demandas.
II A governança restringe-se à dimensão burocrática e gerencial da administração pública, visando à otimização interna de recursos e processos, sem incluir as relações externas com a sociedade.
III O corporativismo é inerente à intermediação de interesses em sistemas políticos que buscam a subversão total do capitalismo e promovem conflitos abertos.

Assinale a opção correta.
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Q3855845 Administração Pública
   Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.

Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).

Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
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Q3855844 Administração Pública
   Os modelos presentes na administração pública brasileira são classificados como: patrimonialista, burocrático, gerencialista e societal. Esses modelos representam cada qual um determinado período histórico. No entanto, tem sido debatido que não houve uma sobreposição exclusiva dos novos modelos sobre os anteriores, de modo que características de todos os modelos podem ser encontradas na administração pública atual.

Alexandre M. Drumond et al. Internet: <scielo.br> (com adaptações).

A respeito dos modelos de administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3855307 Administração Pública

A hierarquia e a cooperação são bases da administração pública. Analise as assertivas abaixo sobre a relação do facilitador com a chefia imediata e a execução de ordens.


I.O servidor tem o dever de cumprir as ordens superiores, exceto quando estas forem manifestamente ilegais.

II.A cooperação envolve a iniciativa de reportar à chefia problemas que impeçam a realização das oficinas, sugerindo soluções quando possível.

III.Caso o facilitador discorde tecnicamente de uma metodologia sugerida pela chefia, ele deve se recusar a trabalhar e paralisar as atividades até que sua opinião prevaleça. 


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas
Q3853993 Administração Pública
No controle de acesso de veículos em estacionamentos de repartições públicas, qual informação deve obrigatoriamente ser colhida pelo vigia ao receber um condutor visitante no local? 
Alternativas
Respostas
1781: C
1782: C
1783: E
1784: E
1785: C
1786: C
1787: E
1788: E
1789: C
1790: E
1791: E
1792: E
1793: C
1794: A
1795: B
1796: A
1797: E
1798: D
1799: C
1800: A