A organização político-administrativa de municípios brasilei...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Bertioga - SP - Arquiteto |
Q3884516
Administração Pública
A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que
envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de
distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em
instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a
atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa.
Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da
emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o enunciado atribui à consulta popular a função de legitimar a emancipação municipal; por isso, plebiscito e consulta coletiva sustentam a sequência V, F, V, F.
Tema central: Emancipação municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora o enunciado sustente consulta popular como elemento decisivo, e marca a 4ª como verdadeira, embora o texto não apresente fusão administrativa como mecanismo central do processo.
B
Certa
A alternativa B está certa porque é a única que traduz corretamente o critério de legitimação exposto no enunciado: a autonomia local é consolidada por mobilização popular e consulta coletiva. Por isso, a 1ª assertiva é verdadeira, já que o plebiscito com participação da população corresponde ao instrumento formal de consulta mencionado; a 2ª é falsa, porque nomeação direta de prefeito pelo governo estadual não é mecanismo de legitimação popular nem etapa fundamental do processo narrado; a 3ª é verdadeira, pois a consulta popular é apresentada justamente como forma de legitimação política da autonomia local; e a 4ª é falsa, porque fusão administrativa com município vizinho não aparece como mecanismo central de criação do novo município no texto.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 2ª assertiva, mas nomeação direta de prefeito pelo governo estadual não se enquadra na lógica de legitimação popular descrita. Também considera falsa a 3ª assertiva, apesar de o enunciado afirmar a consulta coletiva como forma central de consolidação da autonomia.
D
Errada
Está errada porque nega justamente as assertivas compatíveis com o texto, as de consulta popular, e afirma como verdadeiros dois mecanismos sem amparo no enunciado: nomeação direta de prefeito e fusão administrativa.
Pegadinha da questão
Trocar consulta popular por mecanismos estranhos ao processo, como nomeação estadual de prefeito e fusão administrativa.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado destacar mobilização popular e consulta coletiva, trate plebiscito e consulta popular como núcleo de legitimação do processo.
- Elimine alternativas que substituam participação popular por ato unilateral de governo, porque isso contraria a lógica de autonomia político-administrativa descrita.
- Não confunda emancipação municipal com outros rearranjos territoriais; se o texto fala em autonomia por consulta popular, fusão administrativa não é o mecanismo central.
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