A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que
envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de
distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em
instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a
atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa.
Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da
emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para
confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do
processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do
novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Question

A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que
envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de
distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em
instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a
atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa.
Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da
emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para
confirmar a emancipação do distrito.
(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do
processo emancipatório.
(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.
(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do
novo município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Alternativa A: F, F, V, V. Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: V, V, F, F. Ou Alternativa D: F, V, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, F. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que o enunciado atribui à consulta popular a função de legitimar a emancipação municipal; por isso, plebiscito e consulta coletiva sustentam a sequência V, F, V, F.Tema central: Emancipação municipalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora o enunciado sustente consulta popular como elemento decisivo, e marca a 4ª como verdadeira, embora o texto não apresente fusão administrativa como mecanismo central do processo.BCertaA alternativa B está certa porque é a única que traduz corretamente o critério de legitimação exposto no enunciado: a autonomia local é consolidada por mobilização popular e consulta coletiva. Por isso, a 1ª assertiva é verdadeira, já que o plebiscito com participação da população corresponde ao instrumento formal de consulta mencionado; a 2ª é falsa, porque nomeação direta de prefeito pelo governo estadual não é mecanismo de legitimação popular nem etapa fundamental do processo narrado; a 3ª é verdadeira, pois a consulta popular é apresentada justamente como forma de legitimação política da autonomia local; e a 4ª é falsa, porque fusão administrativa com município vizinho não aparece como mecanismo central de criação do novo município no texto.CErradaEstá errada porque considera verdadeira a 2ª assertiva, mas nomeação direta de prefeito pelo governo estadual não se enquadra na lógica de legitimação popular descrita. Também considera falsa a 3ª assertiva, apesar de o enunciado afirmar a consulta coletiva como forma central de consolidação da autonomia.DErradaEstá errada porque nega justamente as assertivas compatíveis com o texto, as de consulta popular, e afirma como verdadeiros dois mecanismos sem amparo no enunciado: nomeação direta de prefeito e fusão administrativa.Pegadinha da questãoTrocar consulta popular por mecanismos estranhos ao processo, como nomeação estadual de prefeito e fusão administrativa.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado destacar mobilização popular e consulta coletiva, trate plebiscito e consulta popular como núcleo de legitimação do processo.Elimine alternativas que substituam participação popular por ato unilateral de governo, porque isso contraria a lógica de autonomia político-administrativa descrita.Não confunda emancipação municipal com outros rearranjos territoriais; se o texto fala em autonomia por consulta popular, fusão administrativa não é o mecanismo central.

A organização político-administrativa de municípios brasilei...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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