TRANSPARÊNCIA ATIVA: o Estado, de ofício, e por iniciativa própria, publica informações para a sociedade. Assim, a transparência ativa compreende a divulgação espontânea de dados e informações pelo poder público.

TRANSPARÊNCIA PASSIVA: quando o poder público atende a um pedido de informações feito por alguém, seja pessoa física ou jurídica. Quer dizer, na transparência passiva a administração estatal atua por conta de uma solicitação realizada por algum administrado, ou seja, por provocação. » A existência de um Serviço de Informação ao Cidadão, instalado em local físico, com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação é um exemplo de transparência passiva.

Letra B.

Gabarito: B

Transparência passiva é a resposta a pedidos do cidadão, e a Controladoria-Geral da União exige a existência do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) físico (art. 9º da Lei de Acesso à Informação).

A: errada. Rede social não substitui site oficial.

B: correta. SIC físico é exigência legal para transparência passiva.

C: errada. Não existe exigência de domínio “gov.br” nem compartilhamento.

D: errada. Isso é transparência ativa.

E: errada. Divulgação de licitações e contratos é transparência ativa

passiva:

mantenham um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

ofereçam atendimento presencial e eletrônico;

utilizem sistemas digitais como o Fala.BR;

respondam dentro do prazo legal:

• 20 dias, prorrogáveis por mais 10;

utilizem linguagem clara e acessível;

garantam gratuidade do acesso, salvo custos de reprodução;

não exijam justificativa do pedido;

estabeleçam instâncias recursais.