A atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe deve le...

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Q3884254
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Gestão por resultados ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis |
Q3884254 Administração Pública
A atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Plurianual Estratégico, com vistas a 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão cobrava a finalidade do Plano Plurianual Estratégico do MPSE prevista no art. 50-A da LC estadual, segundo o qual a atuação institucional deve considerar objetivos e diretrizes destinados a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais. Isso corresponde à alternativa E.

Tema central: finalidade do plano estratégico do MPSE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve atividade de fiscalização e superintendência da atuação institucional, o que não corresponde à finalidade do Plano Plurianual Estratégico prevista no art. 50-A. O erro é trocar um instrumento de planejamento por função de controle institucional.
B
Errada
Incorreta. Orientar e fiscalizar atribuições funcionais e conduta de membros é conteúdo típico de corregedoria, não a finalidade legal do Plano Plurianual Estratégico. O art. 50-A trata de metas prioritárias nas áreas de atribuições legais, e não de controle disciplinar ou funcional.
C
Errada
Incorreta. Criar canais permanentes de manifestações dos cidadãos se relaciona à ouvidoria, sem correspondência com o dispositivo cobrado. O confronto com o art. 50-A mostra que a finalidade do plano é viabilizar metas prioritárias, não estruturar recebimento de denúncias, sugestões ou elogios.
D
Errada
Incorreta. A opção aponta atividades de ensino, pesquisa, recrutamento e treinamento de pessoal, ligadas à escola institucional ou à gestão de pessoas. Isso não coincide com a finalidade normativa do Plano Plurianual Estratégico, que é planejamento voltado à consecução de metas prioritárias.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde ao critério legal expresso no art. 50-A da Lei Complementar estadual: os objetivos e diretrizes institucionais do Plano Plurianual Estratégico devem ser considerados para viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas das atribuições legais do Ministério Público. Não é uma inferência ampla sobre gestão pública; é a finalidade normativa específica do plano no âmbito do MPSE.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar a finalidade do Plano Plurianual Estratégico com atribuições de outros órgãos ou estruturas institucionais, como corregedoria, ouvidoria e escola institucional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar plano, objetivos e diretrizes institucionais, confira se a banca está cobrando a finalidade legal expressa do instrumento, e não competências de órgãos internos.
  • Se uma alternativa trouxer fiscalização funcional, recebimento de manifestações ou capacitação de pessoal, teste se isso pertence ao órgão específico correspondente antes de associar ao planejamento estratégico.
  • Em cobrança literal de norma institucional, a coincidência direta com o texto legal prevalece sobre alternativas apenas plausíveis por afinidade temática.

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Comentários

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 "viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições legais" descreve o objetivo central de instrumentos de planejamento estratégico no setor público, especialmente no Ministério Público e na administração municipal.

Ela significa criar condições reais e práticas (viabilizar) para atingir os objetivos mais importantes (consecução de metas prioritárias), dentro das competências e responsabilidades legais de cada órgão (atribuições legais).googlefonte.

Lembrar do DOM...diretrizes, objetivos e METAS(caso da questão)

Bons estudos

Pv 21:31

??????????????

O nível ta subindo.. Caindo AFO em administração pública

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