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Q3884207 Administração Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.


Nesse ambiente é possível acessar as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A palavra decisiva era “exceção”: comparar as alternativas com as seções nominalmente disponíveis no Portal da Transparência da Alerj.

Tema central: Portal da Transparência
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: o portal possui seção específica de “Folha de pagamento” na área de deputados. A base apenas não autoriza afirmar, sem extrapolação, o detalhe exato de “rendimentos líquidos”; o que ficou comprovado foi a existência da seção correspondente.
B
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: o portal possui seção específica de “Lista de presença” na área de deputados. A base não permite confirmar, sem extrapolação, todo o detalhamento de faltas mensais e datas; o ponto suficiente foi a existência nominal da seção.
C
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: o portal possui seção de “Viagens Autorizadas”, organizada por relatórios mensais de diárias. A base não comprova, sem extrapolação, cada campo interno citado na alternativa; o que sustenta sua eliminação é a existência da seção correspondente.
D
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: o portal possui seção própria de “Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO”. Além disso, a descrição da alternativa coincide com a função da LDO informada na base: orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
E
Certa
A alternativa E é a exceção porque a base consultada não mostra, no Portal da Transparência da Alerj, item correspondente à ficha nominal de cada deputado com foto, data e local de nascimento, estado civil, formação acadêmica e identificação parcial de RG e CPF. O portal apresenta outras seções sobre deputados, mas não essa ficha nos termos descritos.
Pegadinha da questão
A confusão real era misturar conteúdo geral do site institucional da Alerj com conteúdo do Portal da Transparência e, por isso, supor que páginas sobre deputados equivaleriam à ficha pessoal detalhada descrita na alternativa E.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a “exceção”, compare cada alternativa com os itens nominalmente existentes na fonte indicada.
  • Se a fonte confirma a existência da seção, isso já basta para afastar a alternativa, mesmo sem validar todos os campos internos.
  • Não trate conteúdo institucional genérico como se fosse automaticamente conteúdo do portal específico cobrado na questão.

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Comentários

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O Portal da Transparência divulga diversas informações públicas relevantes, como folha de pagamento, presença de parlamentares, relatórios de viagens e instrumentos orçamentários (como a LDO).

No entanto, não é permitido divulgar dados pessoais sensíveis, como números de documentos (mesmo que parcialmente), por questões de privacidade e proteção de dados. Por isso, a ficha com identificação parcial de RG e CPF dos deputados não se enquadra como informação disponibilizada nesse tipo de portal.

Portanto, a exceção é a letra E.

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