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Q3884207 Administração Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.


Nesse ambiente é possível acessar as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela comparação entre os itens expressamente listados no Portal da Transparência da Alerj e a descrição de cada alternativa. A exceção é E, porque a base não confirmou a ficha nominal de deputados com os dados pessoais específicos mencionados.

Tema central: Transparência na Alerj
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o portal efetivamente possui seção de folha de pagamento, com arquivos mensais e identificação nominal com rendimento líquido nos arquivos consultados.
B
Errada
Está errada porque a seção de deputados do portal inclui expressamente a 'Lista de presença'.
C
Errada
Está errada porque o portal possui seção própria de 'Viagens Autorizadas' com relatórios por mês.
D
Errada
Está errada porque o portal contém a seção de 'Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO', compatível com a formulação apresentada.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque o portal lista expressamente conteúdos como 'Folha de pagamento', 'Lista de presença', 'Viagens Autorizadas' e 'Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO', mas não confirmou, na estrutura consultada, a disponibilização de uma ficha nominal de cada deputado com foto, dados pessoais detalhados e identificação parcial de RG e CPF. Assim, E é a única alternativa sem correspondência objetiva comprovada.
Pegadinha da questão
A armadilha foi confundir a existência de página ou cadastro de deputados com a confirmação da ficha nominal detalhada descrita na alternativa E.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre portal institucional, verifique se o item aparece de forma expressa na estrutura consultada.
  • A existência genérica de uma página não confirma um conteúdo específico e detalhado descrito na alternativa.
  • Se quatro itens têm correspondência objetiva e um não é confirmado, a exceção é o item sem comprovação.

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Comentários

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O Portal da Transparência divulga diversas informações públicas relevantes, como folha de pagamento, presença de parlamentares, relatórios de viagens e instrumentos orçamentários (como a LDO).

No entanto, não é permitido divulgar dados pessoais sensíveis, como números de documentos (mesmo que parcialmente), por questões de privacidade e proteção de dados. Por isso, a ficha com identificação parcial de RG e CPF dos deputados não se enquadra como informação disponibilizada nesse tipo de portal.

Portanto, a exceção é a letra E.

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