A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do controle interno é fundamental na verificação da regularidade desses estágios.

Acerca dos estágios da despesa pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Os estágios da despesa pública orçamentária, na ordem correta de execução, são: empenho, liquidação e pagamento.

(__) A liquidação é o estágio que tem por objeto verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço.

(__) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora o empenho possa ser global, por estimativa ou ordinário.

(__) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, porém, o estágio do empenho pode ser dispensado em casos de urgência definidos em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Em relação aos estágios e à classificação das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.

II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.

III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.

Está correto o que se afirma em:

A execução orçamentária da despesa pública é um processo rigoroso e sequencial, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que visa garantir o controle sobre o gasto público. A tesouraria atua no último estágio desse processo. Acerca dos estágios da despesa orçamentária (Empenho, Liquidação e Pagamento), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O empenho é o primeiro estágio, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

(__) A liquidação é a fase em que a tesouraria realiza o pagamento ao credor, por meio de ordem bancária, após a autorização do ordenador de despesas.

(__) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço.

(__) O pagamento, último estágio, só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de despacho da autoridade competente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Uma equipe de auditoria está avaliando a apuração do resultado orçamentário de um Estado. Foi verificado que, no último dia do exercício financeiro, foram realizados o empenho e a liquidação de uma vultosa despesa com aquisição de equipamentos. No entanto, o pagamento efetivo desses equipamentos só ocorreu no exercício seguinte. Paralelamente, um tributo lançado naquele exercício só foi efetivamente arrecadado no mês de janeiro do ano subsequente. O gestor público insiste que ambas as operações devem impactar o resultado do exercício em que o dinheiro efetivamente circulou. O auditor deve esclarecer qual o regime correto a ser aplicado para fins orçamentários. Considerando o regime orçamentário vigente no Brasil, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da receita orçamentária ocorre em etapas distintas e obrigatórias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas da receita orçamentária:

Durante a execução de uma despesa pública em uma universidade federal, o setor financeiro realiza três procedimentos consecutivos: reserva de dotação orçamentária para a realização da despesa; verificação do direito adquirido pelo credor após a entrega do serviço ou material; quitação da obrigação, mediante a transferência de valores ao fornecedor. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as etapas descritas correspondem, respectivamente, a 

Um ente público municipal realizou uma licitação para a aquisiçáo de 10 compuladores, no valor total de Rs 60.000,00, com previsão de pagamento integral em uma única parcela, após a entrega dos equipamentos. Considerando que o valor da despesa é previamente conhecido e que o desembolso ocorrerá de uma só vez, é necessário identificar corretamente o tipo de empenho a ser utilizado, conforme a legislação orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o tipo de empenho adequado à situação descrita.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, do MCASP (Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários) e da doutrina de finanças públicas, a despesa orçamentária possui conceito, classificações e etapas formais, que envolvem atos sequenciais de natureza administrativa e contábil, destinados à sua regular execução, com observância dos princípios da legalidade, programação e controle. É característica correta quanto às etapas da Despesa Orçamentária: 

Assinale a definição correta de liquidação da despesa:

A Câmara de Barra do Chapéu-SP, firmou contrato para reforma do Plenário da Casa de Leis. O engenheiro responsável confirmou a execução da obra e emitiu atestado de medição. O setor financeiro, então, liberou o pagamento à construtora. Com base nas fases da despesa orçamentária, a ação do engenheiro corresponde à etapa de:

Receita Pública: Conceito e Estágios A receita pública é o conjunto de ingressos financeiros arrecadados pelo Estado para custear suas despesas e garantir o funcionamento dos serviços públicos. Esses recursos provêm, principalmente, de tributos (impostos, taxas e contribuições), além de outras fontes como aluguéis, multas, rendimentos de bens públicos e operações de crédito. De acordo com a doutrina e a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 4.320/1964, a execução da receita pública segue quatro estágios principais:
● arrecadação.
● recolhimento.
● previsão.
● lançamento.
Com base no texto e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase de previsão da receita é a estimativa que o gestor faz para o exercício seguinte.
II. A arrecadação é o ingresso da receita no caixa do ente público.
III. O recolhimento é o momento de vinculação da receita ao orçamento.
É CORRETO o que se afirma em:

Durante a execução orçamentária, uma determinada Prefeitura publicou decreto fixando a previsão de arrecadação do IPTU para o exercício seguinte. Posteriormente, os contribuintes começaram a efetuar os pagamentos e a receita foi transferida ao Tesouro Municipal. Com base nas fases da receita orçamentária, a sequência correta dos fatos narrados é:

A emissão de uma Nota de Empenho está diretamente associada:

"É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Esta definição é representada no Art. 58 da Lei 4.320/1964. Assinale a alternativa que indica o estágio da despesa representado no trecho.

Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a): 

Segundo a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, "é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". O trecho trata de qual estágio da despesa pública?

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir:

I. São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II. A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III. Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV. A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

É correto o que se afirma em:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir:

I.São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II.A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III.Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV.A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

É correto o que se afirma em:

A viabilização das políticas públicas em prol do bem comum exige não apenas a obtenção de recursos, mas também sua aplicação por meio das despesas públicas. Sobre os estágios das despesas públicas, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:

(__)No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos a serem efetuados pelas entidades públicas.

(__)O estágio do empenho refere-se ao ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(__)É na liquidação da despesa que é verificado o direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__)O último estágio, de recolhimento, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, em que são transferidos os valores despendidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: