Um dos grandes desafios das administrações públicas no Brasi...

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Q3882026
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento) |
Q3882026 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos grandes desafios das administrações públicas no Brasil é conter o custeio do setor público. Para tanto, costuma-se definir indicadores com limites para o dispêndio ponderados pela Receita Corrente Líquida (RCL) ou pela Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
Com base no exposto, e entendendo que conservador é um gestor que define metas de dispêndio que minimizam a chance de extrapolar um limite legal, um indicador que busca controlar o gasto público será mais conservador se
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pedia a base de dispêndio mais conservadora para evitar extrapolação de limite legal; entre as fases da despesa, o empenho é a que registra a obrigação assumida mais cedo, o que conduz ao gabarito C.

Tema central: Estágios da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a despesa paga só aparece no desembolso efetivo do caixa, etapa posterior ao empenho. Como reconhece o gasto mais tarde, não é a base mais conservadora para prevenir extrapolação de limite.
B
Errada
Está errada porque a liquidação depende da entrega/prestação e da verificação do direito do credor, o que ocorre depois do empenho. Por isso, ela não captura desde logo a obrigação já assumida e é menos prudente que o empenho.
C
Certa
A alternativa C está certa porque usa a despesa empenhada como base do indicador. Pelo critério de conservadorismo adotado na questão, a melhor base é a que reconhece mais cedo o gasto comprometido, e o empenho é o estágio que formaliza a obrigação assumida antes da liquidação e do pagamento. Assim, ele reduz o risco de o gestor parecer abaixo do limite quando já assumiu compromissos relevantes de despesa.
D
Errada
Está errada porque a dotação inicial é autorização orçamentária, não obrigação efetivamente assumida. Como não mede gasto executado nem comprometido, não serve como base mais conservadora para controlar risco de extrapolação do dispêndio.
E
Errada
Está errada porque troca a base de mensuração da despesa por uma variável de receita. O enunciado pedia um indicador mais conservador de dispêndio, e arrecadação realizada não é fase de reconhecimento da despesa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar como mais prudente a etapa mais tardia, especialmente pagamento ou liquidação, quando o critério de conservadorismo aqui era reconhecer o compromisso do gasto o mais cedo possível. Também havia risco de desvio pela menção à RCL/RLIT, levando o candidato a focar na receita em vez da base de mensuração da despesa.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão pedir o critério mais conservador para controlar gasto, escolha a fase que reconhece mais cedo a obrigação assumida, não a que apenas mostra saída de caixa.
  • Entre empenho, liquidação e pagamento, o empenho é mais prudente para captar risco de extrapolação porque antecede as demais etapas.
  • Não confunda autorização orçamentária com gasto comprometido: dotação inicial autoriza, mas não prova obrigação assumida.
  • Se o foco é indicador de despesa, não substitua a base de gasto por variável de receita só porque o limite é ponderado por receitas.

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O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na : empenho, liquidação e pagamento.

O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.

Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado. 

https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica

A letra C está levando em consideração que a previsão de receita  é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas e define a possibilidade de emitir os empenhos, mesmo que os valores ainda não tenham sido de fato arrecadados.

C

Usar a despesa empenhada é o critério mais conservador porque o empenho registra a obrigação no momento em que ela é assumida — antes da liquidação e do pagamento. Assim, o gestor captura o compromisso cedo, reduzindo o risco de só perceber o estouro do limite quando já é tarde demais.

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