Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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A emissão de uma Nota de Empenho está diretamente associada:
I. São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
II. A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas.
III. Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho.
IV. A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
É correto o que se afirma em:
(__)No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos a serem efetuados pelas entidades públicas.
(__)O estágio do empenho refere-se ao ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)É na liquidação da despesa que é verificado o direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O último estágio, de recolhimento, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, em que são transferidos os valores despendidos à Conta Única do Tesouro Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Durante a execução contratual, no processo de pagamento à empresa contratada, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, para exemplos com características como essas,
I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho será anulado parcialmente.
III. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado integralmente.
Está correto o que se afirma em
Com base nessa situação hipotética e nas normas de governança e controle aplicáveis à Administração Pública, assinale a opção que apresenta o principal efeito dessa automação.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.