Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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A respeito da receita e da despesa pública, julgue o item subsequente.
O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei orçamentária anual (LOA).
(__) A liquidação da despesa terá como base o contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação de serviço, quando for o caso.
(__) No momento do empenho deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível, já que se trata de um comprometimento da parcela de dotação orçamentária disponível.
(__) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro do respectivo ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em relação ao empenho, analise as classificações a seguir.
I. Estimativo
II. Global
III. Ordinário
Assinale a opção que mostra o tipo de empenho cujo montante das despesas não se pode determinar previamente.
Nesse contexto, quais são, na ordem correta, as etapas da receita orçamentária?
Acerca da administração financeira, julgue o item seguinte.
O controle de pagamentos envolve apenas a autorização final do desembolso, sem a necessidade de se verificar a documentação comprobatória, como notas fiscais ou contratos.
A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:
I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.
III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.
IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
É correto o que se afirma em:
Nesse cenário, qual das etapas da execução financeira a prefeitura realizou ao confirmar que os materiais foram recebidos conforme o combinado, antes de efetuar o pagamento à empresa?
O Ministério da Educação (MEC) planejou a construção de uma nova escola de ensino fundamental para o ano fiscal de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 aprovou um crédito orçamentário específico para essa finalidade.
Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que apresenta o ato que corresponde corretamente à reserva da dotação orçamentária para a construção da escola, criando a obrigação de pagamento por parte do governo.
I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
II. A despesa só pode ser executada após regular empenho, que constitui o primeiro estágio de execução da despesa.
III. O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui despesa extraorçamentária e, portanto, regular.
Está correto o que se afirma em:
Despesa Empenhada no Exercício R$ 1.000.000,00 Despesa Liquidada no Exercício R$ 700.000,00 Despesa Paga no Exercício R$ 600.000,00
Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é:
I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.
A etapa do lançamento é obrigatória para todas as receitas orçamentárias.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
Quanto às etapas da receita orçamentária, o recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enquanto a despesa orçamentária ocorre no momento do fato gerador.
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