A classificação e os estágios da receita pública são fundam...
A classificação e os estágios da receita pública são fundamentais para o registro da arrecadação e controle financeiro. Analise as afirmativas a seguir sobre a Dívida Ativa e a classificação orçamentária:
I. A receita proveniente da arrecadação da Dívida Ativa Tributária é classificada orçamentariamente como "Receitas Correntes", independentemente de o tributo original ser um imposto ou uma taxa, pois os juros e multas incorporados possuem natureza corrente.
II. O estágio do "Lançamento" da receita pública é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, sendo obrigatório para todas as receitas, inclusive as arrecadadas por homologação antecipada.
III. As receitas de alienação de bens móveis e imóveis são classificadas como "Receitas de Capital", pois representam a conversão de um bem em espécie, não alterando o Patrimônio Líquido da entidade (fato permutativo), exceto por eventual ganho de capital.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A afirmativa II erra ao tratar o lançamento como obrigatório para todas as receitas, inclusive as arrecadadas por homologação antecipada. Como o lançamento não ocorre em todas as receitas, II é falsa e elimina as alternativas B, C e D.
- Se a questão disser que o lançamento ocorre obrigatoriamente em toda receita, desconfie: essa universalização está errada.
- Dívida ativa tributária permanece em receitas correntes.
- Alienação de bens móveis ou imóveis é receita de capital.
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Comentários
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I. Correta (V)
A Dívida Ativa Tributária (impostos, taxas, contribuições) quando arrecadada é classificada como:
Receita Corrente
✔️ Mesmo que existam juros e multas, esses também têm natureza corrente.
✔️ A classificação não muda pelo tipo de tributo original.
II. Incorreta (F)
O lançamento é:
o ato administrativo que:
- verifica o fato gerador
- identifica o devedor
- constitui o crédito
✔️ Porém, não é obrigatório para todas as receitas.
❌ Exemplo clássico:
- tributos por homologação (como ICMS, IR) → o contribuinte antecipa o pagamento, sem lançamento prévio.
III. Correta (V)
A alienação de bens (móveis ou imóveis):
é classificada como Receita de Capital
✔️ Porque representa:
- conversão de patrimônio em dinheiro (fato permutativo)
- não altera o patrimônio líquido, salvo eventual ganho
1. Receitas Correntes: O mnemônico clássico (TR I PA COU TRAL)
As receitas correntes são aquelas que entram regularmente no caixa do governo para manter a máquina pública funcionando (pagar salários, luz, água, serviços). Elas não diminuem o patrimônio do Estado; são receitas do dia a dia.
Guarde a palavra TRIPA COUTRAL:
TR - Tributária (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria)
I - Patrimonial (Aluguéis, juros de investimentos do governo)
P - Agropecuária (Venda de produtos agrícolas produzidos pelo Estado)
A - Industrial (Produção industrial do Estado)
C - Contribuições (Contribuições sociais, como o INSS)
OU - Outras Receitas Correntes (Multas, juros de mora)
TRAL - Transferências Correntes (Recursos recebidos de outros entes, como o FPM/FPE, para custeio)
Analogia da Pessoa Física: Pense na Receita Corrente como o seu salário mensal. É o dinheiro que entra todo mês para você pagar o supermercado, o aluguel e a conta de luz.
2. Receitas de Capital: O mnemônico ALI OPERA AMOR TRAL OUTRA
As receitas de capital mudam a estrutura do patrimônio do Estado. Geralmente, para esse dinheiro entrar, o governo teve que se endividar, vender um bem ou receber de volta um empréstimo. Elas servem para financiar investimentos (obras, compras de equipamentos).
Guarde o mnemônico ALI OPERA AMOR TRAL OUTRA:
ALI - Alienação de Ativos (Venda de bens móveis ou imóveis do Estado, como prédios ou carros velhos)
OPERA - Operações de Crédito (Empréstimos e financiamentos que o governo pega)
AMOR - Amortização de Empréstimos (Dinheiro que o governo havia emprestado para alguém e agora está recebendo de volta)
TRAL - Transferências de Capital (Recursos recebidos de outros entes para fazer uma obra ou comprar um equipamento)
OUTRA - Outras Receitas de Capital (Superávit do Orçamento Corrente)
Analogia da Pessoa Física: Pense na Receita de Capital como vender o seu carro ou pegar um empréstimo no banco. O dinheiro entra na sua conta, mas o seu patrimônio mudou (você perdeu o carro ou ganhou uma dívida). Você usa esse dinheiro para comprar uma casa (investimento), não para pagar o supermercado.
Resumo :
Se o enunciado disser que o dinheiro recebido é para custeio/manutenção - Corrente.
Se disser que o dinheiro é para obras/investimentos- Capital.
Fonte : Gemini
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