O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao...

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Q3883710
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3883710 Administração Financeira e Orçamentária
O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A distinção decisiva é que arrecadação é o pagamento ao agente arrecadador autorizado, enquanto o ingresso definitivo na conta do Tesouro caracteriza recolhimento.

Tema central: Estágios da receita
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata da estimativa da receita que integrará a LOA. Isso corresponde ao estágio da previsão da receita, não à arrecadação.
B
Errada
Está errada porque descreve a constituição do crédito tributário, com identificação do sujeito passivo e apuração do montante devido. Isso corresponde ao lançamento, etapa anterior à arrecadação.
C
Errada
Está errada porque descreve o ingresso definitivo dos valores na conta única do Tesouro. Esse momento é o recolhimento, fase posterior à arrecadação.
D
Certa
A alternativa D está certa porque descreve o pagamento da obrigação ao agente arrecadador legalmente autorizado. Esse é o conceito técnico de arrecadação na receita pública.
Pegadinha da questão
A confusão real explorada foi entre arrecadação e recolhimento, especialmente ao associar o ingresso na conta única do Tesouro à arrecadação, quando isso caracteriza o recolhimento.
Dica para questões semelhantes
  • Se a descrição fala em pagamento ao banco ou agente arrecadador autorizado, o estágio é arrecadação.
  • Se a descrição fala em transferência ou ingresso definitivo na conta do Tesouro, o estágio é recolhimento.
  • Se a descrição trata de estimativa para a LOA, o estágio é previsão da receita.
  • Se a descrição trata de constituição do crédito tributário e apuração do valor devido, trata-se de lançamento.

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Estágios da receita pública: P-L-A-R

P de Planejamento - ente público realiza a previsão (planejamento) das receitas públicas

L de Lançamento - ente realiza o lançamento, ou seja, inscreve o crédito devido

A de Arrecadação - pagamento no banco (agente arrecadador) do crédito lançado

R de Recolhimento - transferência dos saldos de pagamentos nos bancos à conta única do tesouro

Gabarito D

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