Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Durante a execução contratual, no processo de pagamento à empresa contratada, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, para exemplos com características como essas,
I. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
II. Quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, o empenho será anulado parcialmente.
III. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado integralmente.
Está correto o que se afirma em
Com base nessa situação hipotética e nas normas de governança e controle aplicáveis à Administração Pública, assinale a opção que apresenta o principal efeito dessa automação.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.
Sobre as etapas de execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para autorizar um pagamento decorre da lei ou de atos regimentais e é indelegável.
II. A ordem de pagamento será dada em documento próprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsável pelo setor financeiro ou equivalente.
III. Caso o ordenador de despesa verifique a existência de despesa sem empenho correspondente, deverá adotar providências para sua regularização, sendo vedado, nessa hipótese, o empenho de novas despesas discricionárias, exceto as previstas na lei de diretrizes orçamentárias, enquanto subsistir a irregularidade.
Considerando as disposições do Decreto nº 63.890/2018, está correto o que se afirma em
I. contrato II. nota de empenho III. comprovante da prestação efetiva do serviço
A liquidação da despesa por serviços prestados terá por base o que se afirma em
Nos termos da citada Resolução, é correto afirmar que Mário deve considerar como despesas realizadas no mês, para fins de elaboração do relatório:
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais de adiantamento, e dentro dos limites de programação financeira e cronograma de desembolso.
III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e não o que extingue a obrigação.
IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro, promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.
Está correto o que se afirma em
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo o primeiro estágio da despesa e o momento em que a obrigação é efetivamente inscrita no passivo da entidade.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço.
(__)O pagamento, último estágio da despesa, só pode ser efetuado após a regular liquidação, consistindo na entrega de numerário ao credor por meio de ordem bancária.
(__)A inscrição de uma despesa em "Restos a Pagar Processados" significa que a despesa passou pelos estágios de empenho e liquidação dentro do exercício, restando apenas o pagamento para o exercício seguinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: