Durante a execução orçamentária do município Alfa, e tendo
ocorrido o fato gerador de obrigação assumida antes do término
do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da
liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa
respectiva.
Nesta hipótese, as despesas deverão ser registradas ao fim do
exercício como restos a pagar não processados “em liquidação”.
Considerando as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao
setor público, assinale a opção que indica um lançamento contábil
correto para registro desta despesa:

Question

Para  a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas Durante a execução orçamentária do município Alfa, e tendo
ocorrido o fato gerador de obrigação assumida antes do término
do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da
liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa
respectiva.
Nesta hipótese, as despesas deverão ser registradas ao fim do
exercício como restos a pagar não processados “em liquidação”.
Considerando as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao
setor público, assinale a opção que indica um lançamento contábil
correto para registro desta despesa: Alternativa A: Débito na conta “crédito empenhado em liquidação”; e
Crédito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos
a pagar não processados”. Ou Alternativa B: Débito na Conta “RP não processado em Liquidação – inscrição
no exercício” e crédito na conta “Créditos empenhado em
liquidação. Ou Alternativa C: Crédito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos
a pagar não processados” e Débito na Conta “RP não
processados em liquidação - inscrição no exercício”. Ou Alternativa D: Débito na Conta “RP não processados em liquidação - inscrição
no exercício” e Débito na Conta “Empenhos em liquidação
inscritos em restos a pagar não processados”. Ou Alternativa E: Crédito na conta “crédito empenhado em liquidação”; e
Débito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos
a pagar não processados”.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Débito na conta “crédito empenhado em liquidação”; e
Crédito na conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos
a pagar não processados”. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado enquadra o caso na inscrição, ao fim do exercício, de restos a pagar não processados em liquidação, hipótese tratada no MCASP, 11ª edição, item 4.7.4.2. Esse recorte direciona a escolha da alternativa que reproduz o procedimento oficial.Tema central: Inscrição de restos a pagar não processados em liquidaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o lançamento orçamentário previsto no MCASP, 11ª edição, item 4.7.4.2, para a inscrição de restos a pagar não processados em liquidação ao fim do exercício. Nesse modelo, a conta “Crédito empenhado em liquidação” é debitada e a conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados” é creditada.BErradaEstá errada porque usa contas de outro lançamento previsto no mesmo item do MCASP e ainda as combina de forma incompatível com o modelo oficial. A base informa que, no outro par, o correto seria débito em “RP não processados - inscrição no exercício” e crédito em “RP não processados em liquidação - inscrição no exercício”, não crédito em “Crédito empenhado em liquidação”.CErradaEstá errada porque mistura contas de dois lançamentos distintos do mesmo evento e lhes atribui sentidos contábeis incompatíveis com o modelo. Pelo MCASP, “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados” é conta credora no par 6.2.2, e “RP não processados em liquidação - inscrição no exercício” também aparece como conta credora no outro par, não como devedora.DErradaEstá errada porque apresenta dois débitos, sem crédito correspondente, o que já contraria a estrutura do lançamento indicada no modelo oficial. Além disso, a conta “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados” deve ser creditada no MCASP, não debitada.EErradaEstá errada porque inverte exatamente o lançamento previsto no MCASP. O modelo oficial determina débito em “Crédito empenhado em liquidação” e crédito em “Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados”, e a alternativa faz o contrário.Pegadinha da questãoA confusão real era misturar o lançamento pedido com outro lançamento do mesmo evento no MCASP e, por isso, trocar as contas corretas ou seus sentidos de débito e crédito. Também podia induzir ao erro a ideia de que, por haver fato gerador, a resposta teria de ser patrimonial, quando a questão aceitava um lançamento correto da inscrição orçamentária.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer fato gerador ocorrido até o fim do exercício sem liquidação, enquadre a situação como restos a pagar não processados em liquidação, não como processados nem como mera despesa a liquidar.Em questões de lançamento no setor público, identifique primeiro qual modelo específico do MCASP está sendo cobrado; a lógica geral de débito e crédito, sozinha, não resolve com segurança.Se a questão pedir um lançamento correto, não descarte a alternativa apenas porque o evento completo tenha outros lançamentos complementares no mesmo item do manual.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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