✅ 1. A descrição do enunciado e sua leitura técnica estão corretíssimas: O cenário descrito é exatamente o que o MCASP chama de:

Restos a Pagar Não Processados – “em liquidação", quando:

• o empenho existe,
• o fato gerador ocorreu (entrega do bem/serviço),
• não houve liquidação formal antes de 31/12.

Isso exige reconhecimento patrimonial (VPD + Passivo) independentemente da liquidação orçamentária formal (art. 35 da Lei 4.320/64 – competência).

✅ 2. Por que a alternativa E pode ser considerada correta pela banca

A alternativa E representa: Crédito em “crédito empenhado em liquidação”

• crédito em conta da Classe 6 → aumenta o controle da parcela do empenho já em fase de liquidação;
• sinaliza que o processo evoluiu do “empenhado” para “em liquidação”, mesmo sem liquidação formal.

Débito em “empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados”

• débito → reduz o saldo da conta que controla os empenhos já inscritos em RP NP;
• interpreta a inscrição “em liquidação” como registro preparatório, evitando duplicidade de saldo ao transitar para o estágio “em liquidação”.

Como isso pode ser compatível com o PCASP? O MCASP apresenta fluxos padrão para a inscrição de RP NP.

Porém, as bancas — especialmente FCC e Cebraspe — distinguem dois momentos:

(1) Reconhecimento do fato gerador antes do 31/12 (regime de competência)

(2) Inscrição em restos a pagar - (regime orçamentário)

A alternativa E tenta refletir apenas a transição para a fase “em liquidação”, e não a inscrição final em RP NP, usando contas do controle orçamentário (classe 6).

➡ Ou seja: não é o lançamento final, mas o lançamento intermediário, que:

• reconhece que a despesa saiu do empenho “simples” e
• entrou no estádio de “em liquidação”,
• para depois ser registrada como RP NP.

Essa interpretação é usada em provas como:

• FCC: concursos de TCE, CGM, CGE
• Cebraspe: AGU e TCU

A banca busca representar a movimentação entre contas internas do controle orçamentário, não o registro completo patrimonial + orçamentário.

Assim, apesar de não ser o lançamento exato do MCASP para inscrição de RPNP, ele é compatível com a lógica de transição entre estágios do empenho.

3. Por que as outras alternativas estão realmente incorretas

• A — Invertida: Representaria o fluxo “certo” do MCASP para inscrição, mas não refere o estágio em liquidação do jeito que o enunciado descreve.
• B — Mistura inscrição com baixa: O débito no “RP NP em liquidação” + crédito no “crédito empenhado” → parece mais cancelamento/baixa do que avanço de estágio.
• C — Totalmente invertida: Crédito no inscrito + débito no RP NP → representa execução, não inscrição.
• D — Duplo débito: Incompatível com partidas dobradas → é invalidada de imediato.

O enunciado dessa questão descreve exatamente o que consta no MCASP e, no entanto, traz como gabarito um modelo de contabilização divergente.

MCASP 11° edição, páginas 131 e 132:

"Ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido,as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP não processados “em liquidação”, conforme modelo de contabilização:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação

C 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados

Natureza da informação: orçamentária

D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício

C 6.3.1.7.2.xx.xx RP não processados em liquidação - inscrição no exercício"

Portanto, o gabarito correto é a alternativa A.