A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagam...
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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Verê - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Contador |
Q3876574
Administração Financeira e Orçamentária
A liquidação é um estágio da despesa que precede o seu pagamento. Sobre a
liquidação da despesa pública, é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a vinculação da liquidação ao empenho prévio: pela Lei nº 4.320/1964, a liquidação integra o fluxo da despesa já constituída e documentada, o que torna incorreta a afirmação de que ela pode ocorrer em despesa ainda não empenhada.
Tema central: Liquidação e empenho prévio
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta. No regime da despesa orçamentária, a liquidação vem depois do empenho; portanto, não se liquida despesa orçamentária sem empenho prévio. O critério aqui é a sequência procedimental da despesa pública.
B
Errada
Está correta. As despesas extraorçamentárias não seguem o rito clássico da despesa orçamentária, isto é, empenho, liquidação e pagamento. Por isso, não se exige liquidação nesses mesmos moldes.
C
Errada
Está correta. Em serviços terceirizados, a liquidação depende da verificação de que o serviço foi efetivamente prestado, isto é, do implemento da obrigação, além da documentação comprobatória. Esse é exatamente o conteúdo funcional da liquidação.
D
Errada
Está correta. A regra geral, conforme a Lei nº 4.320/1964, é que o pagamento da despesa orçamentária só ocorra após regular liquidação. O confronto decisivo aqui é com a exigência legal de liquidação prévia ao pagamento.
E
Certa
A alternativa E é a incorreta porque a liquidação pressupõe despesa previamente empenhada. Nos termos dos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964, não cabe liquidação de despesa ainda não empenhada.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre os estágios da despesa, levando o candidato a admitir liquidação antes do empenho ou a tratar liquidação como se fosse simples ato de pagar.
Dica para questões semelhantes
- Em despesa orçamentária, confira sempre a ordem do rito: empenho, liquidação e pagamento.
- Se a afirmação colocar a liquidação antes do empenho, ela contraria o procedimento regular da despesa.
- Para serviços, a liquidação exige verificação da efetiva prestação e documentação comprobatória.
- Não projete automaticamente o rito da despesa orçamentária sobre saídas extraorçamentárias.
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Lei 287/79, art 87. É vedada a liquidação de despesa sem prévio empenho.
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