Considerando os conceitos de receita pública, suas classificações,
estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de
recursos, assinale a afirmativa correta.

Question

Considerando os conceitos de receita pública, suas classificações,
estágios, bem como as distinções entre fonte de receita e fonte de
recursos, assinale a afirmativa correta. Alternativa A:  A dívida ativa corresponde exclusivamente a tributos lançados
e não pagos no mesmo exercício financeiro, não abrangendo
créditos de natureza não tributária.  Ou Alternativa B: As contribuições sociais integram a categoria de receitas de
capital, pois têm destinação vinculada ao financiamento da
seguridade social.  Ou Alternativa C: A origem da receita identifica a procedência do ingresso
público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação
específica da arrecadação no orçamento, especialmente para
fins de vinculação e controle da despesa.  Ou Alternativa D: Os estágios da receita pública compreendem previsão, fixação,
arrecadação e pagamento, sendo o lançamento aplicável a
todas as espécies de receita.  Ou Alternativa E: Tributos e contribuições sociais possuem natureza jurídica
idêntica, diferenciando-se apenas quanto à forma de
arrecadação e ao ente competente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A origem da receita identifica a procedência do ingresso
público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação
específica da arrecadação no orçamento, especialmente para
fins de vinculação e controle da despesa.  Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar se a assertiva distinguia corretamente origem da receita de fonte/destinação de recursos, pois esse contraste conceitual é o que permite validar o gabarito.Tema central: Distinção entre origem da receita e fonte/destinação de recursosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a dívida ativa aos tributos lançados e não pagos no mesmo exercício. O conceito correto abrange créditos tributários e também não tributários, desde que regularmente inscritos.BErradaEstá errada por erro de classificação econômica. Contribuições sociais são receitas correntes; o fato de terem destinação vinculada à seguridade social não as transforma em receitas de capital.CCertaA alternativa C está correta porque usa corretamente duas categorias distintas. Na classificação da receita, a origem identifica a procedência do ingresso público. Já a fonte/destinação de recursos serve para identificar a vinculação dos recursos e permitir o controle de sua aplicação na despesa. Esse é exatamente o critério técnico cobrado na questão.DErradaEstá errada porque mistura estágios da receita com estágios da despesa. Na receita, os estágios são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; fixação e pagamento pertencem à despesa. Além disso, é incorreto dizer que o lançamento se aplica a todas as espécies de receita.EErradaEstá errada porque elimina distinções jurídicas relevantes. As contribuições sociais têm disciplina constitucional específica e não se diferenciam dos demais tributos apenas pela forma de arrecadação e pelo ente competente.Pegadinha da questãoA confusão principal era trocar origem da receita por fonte/destinação de recursos e, como reforço, supor que vinculação da receita altera sua categoria econômica.Dica para questões semelhantesSe a afirmação falar em procedência do ingresso, o critério é origem da receita.Se a afirmação falar em vinculação e controle da aplicação na despesa, o critério é fonte/destinação de recursos.Destinação vinculada não muda, por si só, a categoria econômica da receita.Nos estágios da receita, não inclua atos próprios da despesa, como fixação e pagamento.

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Gabarito: C

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