Suponha que, ao final do exercício X1, determinado órgão estadual tenha apresentado as seguintes despesas:

I. aquisição de material de consumo destinado à manutenção regular, empenhada, liquidada e ainda não paga;

II. serviço de manutenção destinado apenas à conservação de bem em condições normais de funcionamento, empenhado e ainda não liquidado, estando presentes as condições para sua inscrição;

III. obrigação referente a X0, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente, que não se tenha processado na época própria.

Considerando a classificação e os estágios da despesa pública, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

O regime de adiantamento, também denominado suprimento de fundos, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. É correto afirmar, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), que o momento da concessão corresponde

Ao examinar a execução orçamentária de uma secretaria municipal, o controle interno identificou que determinada despesa havia sido empenhada e liquidada, embora o pagamento ainda não tivesse ocorrido. O gestor justificou a ausência de pagamento alegando que a liquidação, por si só, não constituía obrigação de desembolso imediato. Considerando a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Durante o processamento do pagamento de uma despesa com prestação de serviços, o setor de tesouraria identificou os seguintes valores:
• Valor bruto da despesa regularmente liquidada: R$ 50.000,00.
• Retenção tributária legalmente devida: R$ 4.000,00.
• Outras retenções legalmente devidas: R$ 1.000,00.  
Considere que todas as retenções foram regularmente apuradas, que não existem outras deduções e que os valores retidos terão a destinação correspondente à sua natureza.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto quanto ao pagamento ao prestador e ao tratamento das retenções.  

Uma escola pública administra recursos destinados a pequenas despesas e projetos institucionais. Para aprimorar os controles, a direção revisa as diferentes funções envolvidas no ciclo financeiro, buscando distinguir decisão, execução, conferência e demonstração da aplicação dos recursos. Associe os processos da Coluna 1 às respectivas funções apresentadas na Coluna 2.

Coluna 1
1. Autorização da despesa.
2. Execução financeira.
3. Conferência da entrega.
4. Prestação de contas.

Coluna 2
(__) Comprova e organiza documentalmente a aplicação dos recursos e os resultados financeiros correspondentes.
(__) Verifica se o bem ou serviço recebido corresponde às condições previamente estabelecidas.
(__) Formaliza a decisão de realizar determinada despesa conforme finalidade e disponibilidade previstas.
(__) Materializa os atos necessários ao pagamento ou à movimentação dos recursos autorizados.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Uma Secretaria Municipal emitiu nota de empenho para aquisição de materiais de consumo. Após a entrega dos materiais, o setor responsável conferiu a nota fiscal, atestou o recebimento e verificou a origem, o objeto, o valor exato a pagar e o credor da obrigação.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o estágio da despesa caracterizado por essa verificação é: 

Sobre os três estágios de execução da despesa orçamentária pública, analise as afirmativas e identifique as que estão corretas:

I. O documento que formaliza o primeiro estágio da despesa deve conter os dados necessários ao controle da execução orçamentária.

II. Os três estágios da execução orçamentária são: provisionamento, validação e quitação, sendo que a validação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III. O primeiro estágio da execução pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.

Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

Em 3 de agosto, uma unidade emitiu o empenho para aquisição de equipamentos. No dia 20 de agosto, o fornecedor tentou realizar a entrega, mas a comissão recusou o recebimento em razão da ausência de componentes. Em 28 de agosto, a pendência foi resolvida e o objeto foi recebido e aceito. No dia 2 de setembro, a autoridade competente expediu o despacho determinando que a despesa fosse paga. A transferência bancária ocorreu em 5 de setembro.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as datas da liquidação, da ordem de pagamento e do pagamento são, correta e respectivamente, 

Considerando que as etapas (estágios) da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Entende-se por previsão o planejamento e a estimativa da arrecadação da receita orçamentária que constará na proposta orçamentária. Para tanto, faz-se necessário observar as normas técnicas e legais vigentes, bem como considerar os efeitos das alterações na legislação pertinente, das variações dos índices de preços, das perspectivas de crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante que possa impactar nas estimativas.

( ) O lançamento da receita orçamentária é o procedimento administrativo que não se situa no contexto de constituição do crédito tributário e, por isso, não se aplica aos tributos, às taxas e às contribuições de melhoria.

( ) A entrega dos recursos financeiros ao Banco Central do Brasil, pelos agentes arrecadadores ou pelas instituições financeiras, é o que se denomina estágio da arrecadação. As receitas do exercício financeiro são aquelas nele arrecadadas, o que implica a adoção do regime de competência para o ingresso das receitas públicas.

( ) A transferência dos valores arrecadados do Banco Central do Brasil para conta específica do ente público, mantida em banco oficial, é o que se denomina recolhimento.

A sequência está correta em

No orçamento público e no estudo das fases das receitas e das despesas públicas, a fase da liquidação tem, dentre outros, o objetivo de:

No âmbito da despesa pública, considere seus estágios e os procedimentos que a antecedem ou a complementam, e assinale a alternativa INCORRETA:

Durante a execução de uma despesa pública, antes da entrega do bem e da verificação do direito do credor, a autoridade competente pratica o ato que vincula dotação orçamentária ao atendimento da obrigação assumida pela Administração. Esse ato corresponde ao(à)

Com relação à sequência dos estágios de execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta:

Em determinado município, um contribuinte efetuou o pagamento de uma taxa municipal em uma instituição financeira credenciada no dia 10 de março. O valor permaneceu temporariamente na conta da instituição arrecadadora e foi transferido para a conta única do Tesouro Municipal no dia 12 de março. Considerando os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta:

Com relação aos restos a pagar processados, é correto afirmar que:

Uma Secretaria Municipal adquiriu materiais de expediente mediante regular processo administrativo. Após a emissão da nota de empenho, os produtos foram entregues, conferidos e aceitos pelo setor responsável, sendo posteriormente autorizada a quitação da obrigação junto ao fornecedor.
Considerando as fases da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere às etapas da receita orçamentária e sua cronologia, assinale a alternativa correta.