Questões de Concurso
Sobre estágios da receita e despesa em administração financeira e orçamentária
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Sobre os tipos de empenho previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que descreve corretamente o empenho global.
(__)As receitas correntes compreendem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, destinadas ao atendimento das despesas correntes do ente federativo.
(__)As despesas de capital agrupam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, com destinação ao custeio das despesas de pessoal e dos encargos sociais regulares do ente federativo a cada mês.
(__)O estágio da despesa pública denominado empenho consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o ente a obrigação de pagamento, sendo registrado no sistema de execução orçamentária do órgão público.
(__)O estágio da despesa pública denominado liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor mediante exame dos documentos comprobatórios, com a apuração do valor exato a ser pago pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando os estágios da despesa, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta
I.A despesa de capital compreende os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital destinadas a auxiliar entidades diversas.
II.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III.A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
Está correto o que se afirma em:
I. O lançamento ocorre quando é verificada a procedência do crédito fiscal e seu devedor. II. No recolhimento ocorre a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes. III. Na arrecadação ocorre a previsão dos valores a serem arrecadados.
Está CORRETO o que se afirma:
(__) O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A nota de empenho indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa, com a emissão posterior à ordem de pagamento expedida pelo ordenador.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O pagamento da despesa antecede a liquidação nos contratos de execução continuada, antecipando-se os recursos ao credor para assegurar a regularidade dos serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. A arrecadação corresponde à transferência dos valores recebidos pelos agentes arrecadadores à conta do Tesouro, enquanto o recolhimento ocorre no momento em que o contribuinte ou devedor efetua o pagamento ao agente arrecadador.
Acerca da gestão de recursos, de finanças e de estoque, julgue o item seguinte.
Na administração financeira pública, o estágio da liquidação da despesa ocorre imediatamente após a emissão do empenho, independentemente da verificação da entrega do material ou serviço.
I.A receita orçamentária classifica-se em corrente e de capital, conforme a natureza do ingresso e a destinação atribuída pela legislação orçamentária.
II.Os estágios da receita pública compreendem a previsão, o empenho, a liquidação e o recolhimento aos cofres do tesouro.
III.A receita tributária decorre da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, integrando o grupo das receitas correntes.
Está correto o que se afirma em: