Questões de Provas - Questões Militares - Página 529

Q2030609

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030609 Direito Penal

São crimes que admitem a modalidade tentada, exceto:

A

Crime de abandono material (art. 244 caput - CP).

B

Aborto, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 - CP).

C

Crime de inundação (art. 254 - CP).

D

Crime de epidemia (art. 267, caput - CP).

E

Infanticídio (art. 123 - CP).

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Q2030608

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030608 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O furto, o roubo e o sequestro são espécies de crimes contra o patrimônio, que se diferenciam apenas pela forma como o agente subtrai a coisa alheia.

B

O crime de extorsão mediante sequestro é considerado hediondo, tanto em sua forma simples quanto nas suas formas qualificadas.

C

A, conhecendo a senha e estando na posse do cartão bancário de débito de B, em razão de relação de confiança que tinha com este, transferiu todo o dinheiro deste para a sua conta, sem a sua autorização. Em tese, A praticou o crime de estelionato.

D

O furto de coisa comum é crime de ação penal pública incondicionada.

E

Se o agente, por erro, apodera-se de objeto alheio supondo ser próprio, não pratica fato penalmente típico. Trata-se de hipótese de erro de proibição invencível.

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Q2030607

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030607 Direito Penal

Analise as afirmações a seguir.
l Constitui crime de corrupção passiva a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público em exercício da função. ll O erro quanto à pessoa contra a qual é praticado o crime não isenta de pena considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida. lll Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela. Se for também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal de crimes. lV O acusado que, durante a ação penal, procura a vítima e oferece-lhe certa importância em dinheiro para que declare mentirosamente, em juízo, que o fato de que está sendo acusado resultou de caso fortuito, comete o crime de fraude processual. V No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Estão corretas somente as afirmações:

A

I - V

B

I - III - IV

C

II - III

D

II - IV - V

E

III - V

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Q2030606

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030606 Direito Penal

Pedro, Diretor de uma Penitenciária Estadual, sabedor de que o preso Jonas, um apenado de bom comportamento, tinha consigo um aparelho de telefone celular e que o usava unicamente para se comunicar com a sua mãe, idosa e gravemente enferma, sensibilizado com a situação, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso ao referido aparelho, fazendo “vistas grossas” à falta disciplinar de Jonas.
É correto afirmar que a conduta de Pedro:

A

não é penalmente típica segundo a legislação penal brasileira.

B

configura crime de advocacia administrativa.

C

configura crime de corrupção passiva.

D

configura uma modalidade específica de crime de prevaricação.

E

configura crime de prevaricação culposa.

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Q2030605

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030605 Direito Penal

É correto afirmar, exceto:

A

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.

B

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.

C

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.

D

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

E

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.

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Q2030604

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030604 Direito Penal

Com relação ao crime de condescendência criminosa definido no artigo 320 do Código Penal brasileiro - CP é correto afirmar, exceto:

A

É crime contra a administração pública.

B

Não admite a forma culposa.

C

É crime de ação penal pública incondicionada.

D

É crime de menor potencial ofensivo.

E

É também denominado de prevaricação.

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Q1236973

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF

Q1236973 Direitos Humanos

Julgue o item que se segue, referentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao que dispõe a Lei n.º 4.319/1964 quanto ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pelo Pacto de São José da Costa Rica, tratado de maior importância dentro do sistema.

Certo

Errado

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Q1225012

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF

Q1225012 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue o item subsequente.
Cometerá o delito de furto mediante fraude e não, estelionato o indivíduo que desviar, em proveito próprio, dinheiro da conta-corrente de outro indivíduo, por meio de acesso fraudulento pela Internet.

Certo

Errado

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Q737676

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737676 Direito Civil

Assinale a opção que apresenta uma situação de quem não pode escursar-se da tutela.

A

Os maiores de sessenta anos.

B

Os impossibilitados por enfermidades.

C

Os militares em serviço.

D

Os que tiverem sob sua autoridade menos de três filhos.

E

Os que habitarem longe do lugar onde deverão exercer a tutela.

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Q737675

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737675 Legislação Federal

Assinale a opção que apresenta a assertiva INCORRETA, era relação ao Estatuto dos Militares.

A

São considerados militares na ativa os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva.

B

A carreira militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade militar.

C

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

D

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, quando militares, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

E

o Estatuto dos Militares aplica-se no que couber aos militares da reserva remunerada e reformados, aos alunos de órgão de formação da reserva, aos membros do Magistério Militar, e aos Capelães Militares.

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Q737674

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737674 Direito Penal

Existem crimes que podem ser praticados por quaisquer pessoas. Entretanto, há os que exigem determinada capacidade especial do sujeito ativo para a sua configuração. Estes são denominados crimes

A

comuns.

B

de circulação.

C

próprios.

D

vagos.

E

omissivos.

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Q737672

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737672 Direito Civil

0 art. 31 da Medida Provisória n° 2215-10/2001, publicado no diário oficial (Lei de Remuneração dos Militares-LRM), dispõe que "Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição especifica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei n° 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000. § 1° Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput , que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001." Também por meio do Boletim de Ordens e Notícias Especial (BONO), publicação periódica e de ampla divulgação na Armada, cujo objetivo específico, em razão da importância da matéria, foi dirimir dúvidas e estabelecer procedimentos administrativos para que o disposto no art. 31 da norma provisória em comento fosse implementado no âmbito da Marinha do Brasil.

Considerando que um dos benefícios é o direito de instituir beneficiário do sexo feminino de qualquer idade, desde que solteira, um determinado militar, que reside no interior do estado do Rio de Janeiro, não fez e apresentou o requerimento no prazo legal e ingressou com uma ação na justiça, em 31 de novembro de 2006, contra a Marinha, para retirar o desconto mensal de 1,5%, alegando que não tomou conhecimento da Medida Provisória n° 2215-10/2001 e do BONO.

De acordo com a LICC, esse militar

A

obterá êxito, pois o BONO não foi publicado na imprensa oficial, o que não permitiu o atendimento do princípio da publicidade.

B

obterá êxito, pois, por residir no interior, não teve acesso à Medida Provisória n° 2215-10/2001 nem ao BONO, o que não permitiu o atendimento do princípio da publicidade .

C

não obterá êxito, pois não apresentou renúncia no prazo legal.

D

não obterá êxito, pois não ingressou com a ação antes de 31 de agosto de 2001.

E

não obterá êxito, pois trata-se de militar inativo.

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Q737671

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737671 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária. À luz do CPC, o ato processual está

A

correto, pois qualquer pessoa deve ser citada pelos correios.

B

correto, pois pessoa de direito público deve ser citada pelos correios na mesma comarca.

C

correto, pois pessoa de direito público deve ser citada pelo correio para qualquer comarca do País.

D

errado, pois pessoa de direito público não pçde ser citada pelos correios.

E

errado, pois pessoa de direito público só pode ser citada por edital.

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Q737670

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737670 Direito Civil

Em relação ao Código Civil, NÃO corre a prescrição:

A

contra os absolutamente incapazes.

B

pendendo ação monitória.

C

se o prazo estiver vencido.

D

pendendo condição resolutiva.

E

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, mesmo após a tutela ou curatela.

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Q737669

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737669 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um sargento da Marinha do Brasil, após apuração e garantia do contraditório e ampla defesa, foi punido disciplinarmente pelo seu Comandante, com dez dias de prisão rigorosa, nos termos do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM). Insatisfeito com a punição, esse sargento ingressou com uma ação anulatória no Juizado Especial Cível Federal (JECF). De acordo com a Lei n° 10.259/2001, o sargento ingressou no juízo

A

competente, conforme a EC n° 45/2004.

B

incompetente, entretanto, se a pena fosse inferior a dez dias seria competente.

C

incompetente, cabendo a justiça federal comum processar e julgar a ação.

D

competente, pois inclusive os atos de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal competem ao JECF.

E

incompetente, pois cabe à justiça estadual.

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Q737668

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737668 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando o cumprimento e a execução provisória da sentença no processo civil, assinale a opção INCORRETA.

A

0 cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o TRF da 2ª Região.

B

O homem se obriga a reparar os danos que a União sofreu.

C

O homem e a União serão restituídos ao estado anterior da sentença.

D

Os eventuais prejuízos sofridos pela União, serão liquidados nos mesmos autos por arbitramento.

E

Considerando que a sentença provisória foi anulada apenas em parte, somente nesta ficará sem efeito a execução.

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Q737667

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737667 Direito Constitucional

Em relação â Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

Apenas as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

B

Compete as Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, antes ou após alistados, alegarem imperativo de consciência.

C

O oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso VI do § 3° do art. 142 da Constituição Federal de 1988.

D

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Ministro da Defesa e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.

E

O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro.

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Q737665

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737665 Direito Administrativo

Um militar da ativa foi assistir a um jogo de futebol em estádio público. Antes de terminar o segundo tempo, ocorreu, no exterior do estádio, uma troca de tiros entre a PM e os bandidos. Um militar foi atingido por uma bala perdida oriunda da arma de um bandido, e veio a falecer no local. Referente à responsabilidade civil do Estado, e considerando a doutrina "Direito Civil Brasileiro", de Carlos Roberto Gonçalves, Vol. IV, 2ª Ed. Editora Saraiva, assinale a opção correta.

A

O Estado será responsabilizado objetivamente, pois os PM iniciaram o tiroteio, gerando a situação de risco.

B

O Estado será responsabilizado objetivamente se comprovada a culpa de PM.

C

O Estado será responsabilizado subjetivamente se comprovada a sua culpa, inexistindo prova de omissão específica ou atuação deficiente.

D

O Estado será responsabilizado subjetivamente, independente se a bala que matou o militar veio da arma da PM.

E

O Estado não será responsabilizado, pois o evento ocorreu resultante de força maior.

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Q737661

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737661 Direito Penal Militar

O crime tipificado no art. 214 (calúnia), do Decreto-lei n° 1.001, de 21.10.1969 - Código Penal Militar (CPM), é considerado pela doutrina como sendo

A

crime militar impróprio.

B

crime militar próprio.

C

crime putativo.

D

crime impossível.

E

atípico.

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Q737659

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q737659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Referente ao Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional no Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.

A

Foi elevado ao patamar de garantia constitucional pela Emenda Constitucional n° 45/2004.

B

O processo civil deve demorar todo o tempo necessário para que tal resultado possa ser alcançado.

C

Legitima a punição de todas as condutas que tenham por propósito protelar o resultado final do processo.

D

Já estava positivado no ordenamento jurídico brasileiro em razão do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992.

E

Responsabiliza o juiz que, justificadamente, retarda a prática de ato que deveria praticar.

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