Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma s...
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737668
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma
sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma
Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no
efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão
anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando
o cumprimento e a execução provisória da sentença no
processo civil, assinale a opção INCORRETA.
letra A esta errada, pois NCPC =>
Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.