Alternativa correta: A alternativa correta, que é INCORRETA sobre o Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional no Processo Civil, é a Alternativa B.

Justificativa: A alternativa B afirma que "O processo civil deve demorar todo o tempo necessário para que tal resultado possa ser alcançado". Isso está incorreto, pois o Princípio da Tempestividade, também conhecido como Princípio da Celeridade, preconiza que o processo deve ser conduzido de forma a assegurar uma resolução rápida e eficaz das demandas, garantindo aos jurisdicionados que a justiça não seja apenas uma promessa, mas uma realidade em tempo hábil. Esse princípio é essencial para evitar que a morosidade processe se transforme em negativa de justiça.

Explicação das alternativas:

A - "Foi elevado ao patamar de garantia constitucional pela Emenda Constitucional n° 45/2004." Esta alternativa está correta, pois a Emenda Constitucional n° 45/2004 incluiu no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal o direito à razoável duração do processo, evidenciando a celeridade como uma garantia constitucional.

C - "Legitima a punição de todas as condutas que tenham por propósito protelar o resultado final do processo." Essa alternativa está correta, pois condutas protelatórias são contrárias ao princípio da celeridade e podem ser sancionadas para evitar atrasos injustificados.

D - "Já estava positivado no ordenamento jurídico brasileiro em razão do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992." Correto. O Pacto de São José da Costa Rica, no artigo 8º, já garantiu o direito a um julgamento célere.

E - "Responsabiliza o juiz que, justificadamente, retarda a prática de ato que deveria praticar." Esta alternativa está incorreta na forma como foi apresentada, pois se refere a "justificadamente", que implica uma justificativa válida para o atraso. No entanto, a responsabilidade por retardar injustificadamente, sem razões plausíveis, continua existindo.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de concurso, especialmente em relação a princípios, é importante lembrar que princípios são valores fundamentais que orientam todo o ordenamento jurídico. Qualquer afirmação de que um princípio aceita prática contrária à sua essência, como a demora justificada sem base, deve ser analisada com cautela.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Incorreta:E. Responsabiliza o juiz que, justificadamente, retarda a prática de ato que deveria praticar.

É cabível a responsabilização civil do juiz pelo retardamento, sem justo motivo, da prestação jurisdicional, respondendo este de forma subjetiva, sendo necessária a comprovação de sua culpa, mediante ação regressiva promovida pelo Estado, que é parte legítima para ocupar o polo passivo da ação de indenização promovida pelo agente prejudicado.

fonte: O JUIZ EM JUÍZO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ PELO RETARDAMENTO IMOTIVADO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Leidiane Gabriela Sarturi e Fernanda Sell de Souto Goulart - https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/accdp/article/download/11870/6839

Como ensina Fredie Didier Junior, “o processo deve demorar o tempo necessário e adequado à solução do caso submetido ao órgão jurisdicional”.