Questões Militares
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Q1339696
Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência”. Estamos diante da?
Q1339694
Direito Administrativo
Em relação ao estudo dos atributos do Poder de Polícia,
aquele que “a lei deixa certa margem de liberdade de
apreciação quanto a determinados elementos, como o
motivo e o objeto, mesmo porque ao legislador não é
dado prever todas as hipóteses possíveis a exigir a
atuação da polícia”. Estamos diante de qual atributo?
Q1339693
Direito Administrativo
Conforme os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, acerca dos princípios da moralidade e legalidade
administrativa, assinale a questão ERRADA:
Q1339692
Direito Administrativo
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos
dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito
jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe
quando produz um efeito jurídico, ou seja, quando em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um
determinado direito, estamos diante de qual elemento:
Q1339691
Direito Administrativo
Considerando o estudo dos efeitos da extinção do ato
administrativo, quando em relação aos efeitos da anulação ou invalidação, assinale abaixo a alternativa
CORRETA:
Q1339690
Direito Administrativo
Em relação ao estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o
desfazimento do ato administrativo por razões de
ilegalidade”, estamos diante da:
Q1339679
Metodologia da Investigação Policial
O Servidor Civil ou Militar para ter acesso ao Sistema
Eletrônico de Informações – SEI, deverá estar
cadastrado no sistema. Quais informações o Servidor
Civil ou Militar deverá inserir, respectivamente, para que
se inicie o seu acesso?
Q1339676
Legislação Federal
Quais os Níveis de Acesso dos processos gerados no
Sistema Eletrônico de Informações – SEI?
Q1339530
Legislação Estadual
Considerando a Lei n° 9.625/2011, que instituiu o
Código Estadual de Proteção Contra Incêndio,
Explosão e Controle de Pânico, marque a alternativa
correta.
Q1339529
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a Lei n° 8.444/2007,
sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba, marque a alternativa correta:
Q1339528
Legislação Estadual
São deveres do policial militar previstos no Estatuto
dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977
a(o):
Q1339526
Direito Processual Penal
Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a
alternativa correta.
Q1339525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui crime previsto na Lei n° 8.069/1990 -
Estatuto da Criança e Adolescente:
Q1339524
Direito Administrativo
Os atos administrativos eivados de vício de legalidade devem ser:
Q1339523
Direito Administrativo
Marque a única alternativa que compõe entidades
que integram a Administração Indireta.
Q1339522
Direito Processual Penal Militar
Considerando o que dispõe o Código Processual
Penal Militar, marque a alternativa correta.
Q1339521
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei de Organização e Divisão
Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.
Q1339520
Direito Penal Militar
Quanto aos crimes militares em espécie, marque a
alternativa correta.
Q1339519
Direito Penal Militar
Considerando os crimes militares, em tempo de paz
os crimes, marque a alternativa correta.
Q1339518
Direito Penal
No que se refere à temática noções de Direito Penal,
em especial aos institutos da imputabilidade, causas
excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e
aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto
afirmar que:
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