Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão exige o reconhecimento dos deveres fundamentais do policial militar da Paraíba, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei nº 3.909/1977). O enunciado direciona o candidato a identificar, dentre as alternativas, um dever expresso na legislação estadual.

Citação Literal da Lei

Segundo o Art. 30, inciso I, da Lei nº 3.909/1977:
"Art. 30 – São deveres dos policiais-militares: I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;"

Explicação do Tema Central

O dever do policial militar vai além de uma jornada laboral comum, exigindo comprometimento absoluto para com a corporação e a missão, mesmo quando isso implica risco extremo à vida. Esse é o compromisso basilar do militarismo estadual e garante a proteção da ordem pública.

Exemplo prático: Imagine um policial militar em operação de salvamento durante um incêndio. Mesmo diante de risco à própria vida, seu dever legal é agir com dedicação total, priorizando o serviço e a instituição.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B está correta pois transcreve exatamente o texto do Art. 30, I, do Estatuto: "dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida". Trata-se de um dever nuclear e inegociável do oficial militar.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) "Improbidade e a lealdade em todas as circunstâncias": Erro conceitual grave, pois "improbidade" (má conduta) nunca pode ser dever, mas sim "probidade".
• C) "Disciplina e o respeito às obrigações e ordens": apesar de serem valores essenciais, a redação não reproduz o texto do Estatuto nem caracteriza dever específico.
• D) "Culto aos Símbolos Estaduais": não previsto como dever no Art. 30; o Estatuto fala em culto aos Símbolos Nacionais no Art. 30, IV.

Pegadinha: Atenção à semelhança terminológica e a vícios como "improbidade", que contrariam a lógica do dever público.

Conclusão

Conhecer o texto literal dos deveres militares previstos em lei é fundamental para evitar armadilhas e garantir o acerto nas questões de concurso!

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Art. 30 - Os deveres policiais militares emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua segurança, e compreendem, essencialmente:

I - A dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;

II - 0 culto aos Símbolos Nacionais;

III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - A disciplina e o respeito à hierarquia; V - O rigoroso cumprimento das obrigações e ordens;

VI - A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Só tem uma resposta correta, LETRA B.

O gabarito é a letra B conforme o art. 30, I, do estatuto da PM/PB

São deveres do policial militar previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977 a(o):

>> Dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida.

GAB: B

PM-PB 2022!

Os erros estão em destaque!

A) Improbidade e a lealdade em todas as circunstâncias. (probidade).

B) dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à instituição a que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida. CERTA

C) disciplina e o respeito às obrigações e ordens. (o respeito à hierarquia).

D) culto aos Símbolos Estaduais. (Símbolos Nacionais).

GABARITO B