Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e ...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339526 Direito Processual Penal

Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, da família, ou em qualquer relação íntima de afeto

A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma forma de violação dos direitos humanos.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, moral, não abrangendo, porém, a violência patrimonial

Para que se caracterize a incidência da Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, esta deve coabitar com o agressor.

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Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência Doméstica e ...

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