Gabarito Comentado – Lei nº 8.444/2007 (Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba)

Interpretação do Tema: A questão aborda a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, conforme previsão da Lei Estadual nº 8.444/2007, fundamental para quem busca cargos de Oficial Bombeiro Militar e precisa conhecer a distribuição dos órgãos internos da corporação.

Base Legal: De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.444/2007: “O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba é estruturado em órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial, de Apoio e de Execução.”

Explicação do Tema Central: É essencial entender as funções de cada órgão na estrutura militar: Direção Geral (comando máximo e normatização), Direção Setorial (gestão intermediária), Apoio (atividades administrativas) e Execução (atividade-fim operacional).

Exemplo Prático: Imagine um incêndio em área urbana. Os órgãos de Execução atuam diretamente no combate às chamas; Direção Geral coordena planos e estratégias; Direção Setorial orienta setores específicos; e Apoio cuida da logística e suprimentos.

Análise da Alternativa Correta – Letra A:
Letra A é a única que transcreve literalmente a estrutura prevista no art. 2º da Lei nº 8.444/2007, estando correta quanto à classificação dos órgãos internos do CBMPB.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Incorreta, pois os órgãos de apoio não realizam a atividade-fim, mas sim atividades-meio; quem executa as funções operacionais são os órgãos de execução.

C) Incorreta, pois comissões e assessorais não integram os órgãos de apoio segundo a lei; são estruturas acessórias, podendo assessorar a Direção, mas não compõem o órgão de apoio formalmente.

D) Errada, porque o Corpo de Bombeiros presta socorro de emergência, mas não realiza atendimento hospitalar (atribuição do sistema de saúde), sendo competência limitada ao pré-atendimento e resgate.

Dica de Prova: Atenção aos termos “atividade-fim” vs. “atividade-meio”; muitas questões confundem esses conceitos!

Lembre-se: dominar a estrutura organizacional é fundamental para sua aprovação. Confie no seu preparo!

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Gab A

uma vaga já é minha e vem PMPB, pois estamos fervendo.