De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu art....
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Q1761147
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu
art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.