Análise e Comentário sobre a Questão

Tema central: A questão aborda as atribuições e responsabilidades do policial militar, conforme previsto na Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares do Pará).

Fundamentação Legal:
Segundo o art. 2º da Lei Estadual nº 5.251/1985:
“A Polícia Militar do Pará é instituição permanente, [...] cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, atividade-fim da Corporação, visando proteger a incolumidade das pessoas e do patrimônio.”

Explicação do tema:
É fundamental entender que o papel do policial militar não é apenas reativo, mas também preventivo, com enfoque na manutenção da ordem pública e segurança da população, sendo essas funções seu dever primordial.

Exemplo prático:
Se um policial militar atua em uma ocorrência de tumulto em praça pública, intervém não apenas para prender eventuais infratores, mas prioritariamente para restabelecer a ordem e proteger os cidadãos.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque reflete exatamente o papel do policial militar segundo o estatuto — a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade são, de fato, obrigações do policial militar do Estado do Pará.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta: O policial militar detém, sim, responsabilidade integral por seus atos e decisões, podendo responder administrativa, civil e criminalmente.
• C – Incorreta: O aprimoramento técnico-profissional é essencial à valorização do policial militar, sendo inclusive incentivo previsto em normas internas.
• D – Incorreta: Ao policial militar da ativa é vedado gerir sociedade empresarial, sob pena de transgressão disciplinar.
• E – Incorreta: Policiais militares da ativa podem gerenciar seus próprios bens; o impedimento é só para administração de bens de terceiros ou negócios empresariais.

Dica de prova: Fique atento a frases negativas como “não detém responsabilidade” (A) ou “não é considerado essencial” (C): geralmente indicam alternativas erradas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

AFIRMATIVA CORRETA LETRA B

A)

Errado: "O policial militar não detém responsabilidade integral pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar."

Correto: ART. 42 - Ao Policial-Militar cabe a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

B)

Correto: ART. 33 - Os deveres Policiais-Militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o Policial-Militar a sua Corporação e ao serviço que a mesma presta à comunidade, e compreendem: [...] VIII - A manutenção da ordem pública; [...] IX - A segurança da comunidade.

C)

Errado: "O aprimoramento técnico-profissional não é considerado uma manifestação essencial do valor policial militar."

Correto: ART. 29 - São manifestações essenciais do valor Policial-Militar: [...] VI - O aprimoramento técnico-profissional.

D)

Errado: "Ao policial militar da ativa é permitido atuar na gerência de sociedade empresarial".

Correto: ART. 31 - Ao Policial-Militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

E)

Errado: "Os policiais militares da ativa são impedidos de exercer, diretamente, a gestão dos próprios bens".

Correto: ART 31 [...] § 2° - Os Policiais-Militares da ativa, podem exercer, diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente artigo.

A manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade são deveres dos policiais militar.