Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do
governador e do vice-governador é de

Question

Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do
governador e do vice-governador é de Alternativa A: quatro anos, permitida a reeleição para um único
período subsequente. Ou Alternativa B: cinco anos, vedada a reeleição. Ou Alternativa C: seis anos, vedada a reeleição. Ou Alternativa D: cinco anos, permitida a reeleição para um único
período subsequente. Ou Alternativa E: quatro anos, vedada a reeleição.

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Alternativa [A] quatro anos, permitida a reeleição para um único
período subsequente. Comentário de Gabarito — Mandato e Reeleição do Governador no Estado do Pará

Tema central: A questão aborda o mandato e a possibilidade de reeleição do governador e do vice-governador do Estado do Pará, à luz da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

Legislação aplicável:
• Constituição do Estado do Pará, Art. 126: “O mandato do Governador e do Vice-Governador é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.”
• Constituição Federal, Art. 14, §5º: “O Presidente da República, os Governadores de Estado [...] poderão ser reeleitos para um único período subsequente.”

Jurisprudência relevante:
O STF, na ADI 1.805, reconheceu a constitucionalidade da reeleição para cargos do Executivo. Isso reforça o entendimento adotado pela Constituição Estadual do Pará.

Doutrina: Conforme José Afonso da Silva em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, a EC 16/97 vale para todos os chefes do Executivo, inclusive governadores.

Exemplo prático:
Se um governador for eleito e, ao final do seu mandato de 4 anos, desejar disputar a eleição novamente, ele pode concorrer somente para mais um mandato consecutivo. Depois disso, não poderá tentar um terceiro mandato seguido.

Justificativa da alternativa correta — A)
A alternativa A está correta pois reflete literalmente o que dispõe a Constituição do Estado do Pará e a Federal: o mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva.

Análise das alternativas incorretas:
B), C) e D): Estão erradas pois não há mandato de cinco ou seis anos para governador no ordenamento constitucional brasileiro.
E): Está errada pois é permitida uma reeleição subsequente, não sendo vedada.

Pegadinha comum:
Muitos candidatos confundem o tempo do mandato (4 anos) com outros cargos ou ignoram a possibilidade da reeleição para um único período subsequente, portanto, atenção à leitura literal da lei.

Dica de Prova: Sempre busque o texto constitucional literal e observe termos como “permitida” ou “vedada” — são cruciais para acertar questões dessa natureza.

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