Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo - Página 14

Q474676

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474676 Legislação Estadual

Para portar arma de fogo da PMESP, de uso restrito (a exemplo das pistolas .40), estando de folga, o policial militar deverá ter consigo

A

somente a identidade funcional (para todas as situações).

B

a identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo.

C

a identidade funcional e, se a arma não tiver cadastro no Sistema Integrado de Patrimônio e Logística, a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

D

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Autorização de Carga de Arma de Fogo ou equivalente.

E

a identidade funcional, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a Guia de Tráfego Especial emitida pelo Exército Brasileiro.

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Q474675

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474675 Legislação Estadual

No caso de disparo acidental de arma de fogo, em que haja indícios de o incidente ter ocorrido de maneira involuntária por ação exclusiva do armamento, deve-se, entre outras providências,

A

providenciar o imediato recolhimento da arma na reserva de armas da OPM onde ocorreu o incidente.

B

promover a manutenção da arma, eliminando resíduos mais densos, antes de encaminhála à equipe técnica responsável pela avaliação.

C

instaurar Sindicância e remeter cópia da portaria, juntamente com a arma, ao CSM/AM.

D

se o armamento foi apreendido, limitar-se ao envio do BO/PM e BO/PC, lavrados para registro do fato, ao CSM/AM.

E

elaborar o termo de declaração do policial militar detentor usuário do armamento, que, por si, exclui as formalidades relativas à instauração de Sindicância.

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Q474674

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474674 Legislação Estadual

No tocante ao regime de trabalho policial militar, é correto afirmar que

A

especificamente às quartas-feiras, o expediente administrativo será desdobrado em dois turnos.

B

é determinado, exclusivamente, por conta das hipóteses de escala de serviço operacional e escala de serviço administrativo.

C

não admite a possibilidade de exercício de atividades relativas ao ensino e à difusão cultural.

D

os períodos de folga deverão considerar, no mínimo, duas vezes o número de horas trabalhadas.

E

se caracteriza entre outros, pelo risco de o policial tornarse vítima de crime em razão de suas atribuições.

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Q474673

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474673 Legislação Estadual

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destinase, entre outras possibilidades, ao policial militar que

A

se dirigir espontaneamente a profissional de saúde da PMESP mais próximo de sua residência por notar mudança em seu padrão habitual de desempenho.

B

se envolver em acidente de trânsito que resulte em sequelas ou lesões físicas permanentes aos integrantes de sua própria equipe.

C

se envolver em intervenção policial com resultado “lesão corporal gravíssima”, quando de folga.

D

sofrer agressão direta relacionada ou não à condição de policial militar.

E

atender ocorrência de salvamento de vítimas de acidentes de, no mínimo, média proporção.

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Q474672

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474672 Legislação Estadual

Com relação ao serviço de guarda do quartel,

A

um posto de guarda deverá onerar, no máximo, o efetivo de dois policiais em um plantão de 12 horas.

B

a guarda comum a mais de uma OPM será provida e administrada pela de menor escalão.

C

o corneteiro não deve ser integrado, cumulativamente, às funções de guarda

D

nos Btl, as guardas serão subordinadas ao P/3.

E

os serviços de dia das OPM até o escalão de Cia PM não servirão como postos de atendimento ao público.

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Q474671

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474671 Legislação Estadual

O ciclo de Instrução Continuada de Comando (ICC)

A

será desenvolvido em um único dia de instrução obrigatória para cada policial militar.

B

será aplicado ao efetivo de oficiais subalternos e praças.

C

prevê a escolha de policial militar para a leitura da súmula, o qual, ato contínuo, apresentará seu entendimento pessoal sobre o assunto.

D

será avaliado mediante o processo de Verificação Imediata (VI)

E

prevê a leitura da súmula e comentários acerca da visão institucional pelo instrutor de ICC.

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Q474670

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474670 Legislação Estadual

Constitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito de dirigir sob influência de álcool, indicar concentração da substância entre 0,05 e 0,33 mg/L

A

a liberação do veículo ao condutor

B

o registro da ocorrência em BO/PMTC.

C

o recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir (PPD).

D

a condução do condutor e de testemunhas, se houver, ao Distrito Policial.

E

a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor pelo conjunto de sinais apresentados.

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Q474669

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474669 Legislação Estadual

As Reuniões de Análise Crítica (RAC) – nível I – mensais, previstas no Plano de Policiamento Inteligente, são presididas pelo

A

Cmt Cia.

B

Subcmt Btl ou Coord Op Btl.

C

Cmt Btl.

D

Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int.

E

Grande Cmdo (Cmt Pol Cap, Cmt Pol Metropol ou Cmt Pol Int).

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Q474668

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474668 Legislação Estadual

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

A

providenciase o isolamento da área a ser reintegrada.

B

colhemse sugestões para o aperfeiçoamento de outras ações congêneres.

C

oficiase o Ministério Público para o acompanhamento da ação propriamente dita.

D

promovese a análise e a avaliação dos riscos gerenciais da operação.

E

analisase o teor da requisição de reintegração de posse.

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Q474667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474667 Legislação Estadual

Com referência ao Programa de Força Tática,

A

o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.

B

as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.

C

no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.

D

a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT

E

os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

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Q474666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474666 Legislação Estadual

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

A

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

B

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

C

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

D

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

E

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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Q474665

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474665 Legislação Estadual

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de

A

operação combinada.

B

reforço.

C

apoio.

D

operação de presença ostensiva.

E

operação policial militar de saturação.

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Q474664

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474664 Legislação Estadual

Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser

A

o Programa de Força Tática com o apoio de motos do Programa ROCAM.

B

o Programa de Força Tática em comunhão de esforços com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação CASA.

C

qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radio patrulha – Atendimento “190” e o Programa de Policiamento Comunitário.

D

aquele determinado pelo oficial ou graduado comandante da escolta.

E

aquele determinado pelo oficial responsável pelo planejamento.

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Q474662

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474662 Legislação Estadual

O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado

A

será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

B

cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.

C

aplica-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.

D

não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a militares inativos.

E

impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento disciplinar anterior à instauração de procedimento administrativo específico

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Q419941

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419941 Legislação Estadual

A passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe, de acordo com o prescreve a Lei Complementar n.º 1.080/08, caracteriza

A

a substituição.

B

a progressão.

C

a promoção.

D

a avaliação especial.

E

uma vantagem pecuniária.

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Q419940

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419940 Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei Complementar n.º 1.080/08, no que se refere ao Ingresso, ao Estágio Probatório e à Jornada de Trabalho, Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, assinale a alternativa correta.

A

Para o ingresso nos cargos e funções-atividades para as classes de nível intermediário, o certificado de conclusão das quatro primeiras séries do ensino fundamental ou equivalente é um requisito básico.

B

Para os cargos em comissão e as funções-atividades em confiança, não se exige experiência profissional anterior.

C

No período de estágio probatório, que se caracteriza em até os 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício nos cargos ou funções-atividades, os servidores serão submetidos à avaliação especial de desempenho.

D

Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, sendo uma das exceções quando nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão diverso da sua lotação de origem.

E

Os cargos e funções-atividades serão exercidos em jornada comum de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 45 (quarenta e cinco) horas semanais de trabalho.

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Q419939

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419939 Legislação Estadual

A Lei n.º 10.177/98 estabelece que a Deliberação é ato privativo do(s)

A

Órgãos colegiados.

B

Governador do Estado.

C

Secretários de Estado.

D

Diretor de Serviço.

E

Agente da Administração.

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Q419938

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419938 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se

A

grau do cargo público.

B

padrão do cargo público.

C

cargo público.

D

quadro.

E

carreira.

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Q419937

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419937 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que

A

a garantia à criança e ao adolescente de conhecimento formal do ato infracional, não abrange a defesa técnica por profissional habilitado.

B

as empresas deverão adequar seus equipamentos, instalações e rotinas de trabalho aos portadores de deficiência, por conta própria, sem incentivos do Poder Público.

C

na promoção de programas especiais, o Poder Público não permitirá a participação de entidades não governamentais.

D

o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e, tendo como propósito a assistência social e material às famílias de baixa renda dos egressos de hospitais psiquiátricos do Estado, até sua reintegração na sociedade.

E

nos internamentos em enfermaria, de crianças com até dez anos de idade, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indireta, não é assegurada a permanência da mãe ou responsável.

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Q419936

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419936 Legislação Estadual

Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de

A

dois cargos técnicos.

B

três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

C

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

E

um cargo científico com dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

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