Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo - Página 13

Q533933

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533933 Legislação Estadual

Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor

A

na data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

B

em 10 (dez) dias, salvo disposição expressa em contrário.

C

imediatamente, independentemente de publicação.

D

em 5 (cinco) dias, salvo disposição expressa em contrário.

E

em 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.

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Q533932

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533932 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de

A

trânsito, em decorrência de mudança de sede de exercício, desde que não exceda o prazo de 10 (dez) dias.

B

provas de competições desportivas, quando, sem prejuízo do vencimento ou da remuneração, representar o Brasil, ou o Estado, em competições desportivas oficiais.

C

faltas abonadas, até o máximo de 12 (doze) por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante.

D

falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos, até 5 (cinco) dias.

E

licença-paternidade, por 10 (dez) dias.

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Q533931

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533931 Legislação Estadual

Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal n^o 12.527/11 e do Decreto Estadual n^o 58.052/12, recebe pedido de informação de cidadão que solicita acesso a determinado documento que possui informações de caráter público e algumas informações com caráter sigiloso. Nesse caso, deverá o Soldado

A

negar acesso ao documento, pois deve prevalecer a proteção à parte sigilosa.

B

permitir o acesso à totalidade do documento, pois prevê a Lei Federal n^o 12.527/11 que o princípio é da publicidade como regra e o sigilo como exceção.

C

assegurar ao cidadão o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

D

negar acesso imediato, mas esclarecer que no prazo de 5 (cinco) anos a informação poderá ser consultada pelo cidadão interessado.

E

assegurar ao cidadão o acesso à parte não sigilosa mediante consulta pessoal do documento, sob sua supervisão.

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Q533930

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533930 Legislação Estadual

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que

A

preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.

C

realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.

D

pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.

E

ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q657606

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar | VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |

Q657606 Legislação Estadual

Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal nº 12.527/12 e do Decreto Estadual nº 58.052/12, permite acesso indevido à informação sigilosa, prévia e devidamente classificada. A conduta do Soldado é prevista nos diplomas legais citados como

A

infração administrativa e crime contra a Administração Pública, para o qual é prevista a pena de 2 a 4 anos de reclusão.

B

infração disciplinar de natureza grave, passível de demissão ou demissão a bem do serviço público.

C

ilícita, ensejadora de responsabilidade disciplinar do agente público ou militar, podendo este responder também por improbidade administrativa.

D

crime contra a Administração Pública e ilícito civil, sem, contudo, repercussão na esfera administrativa disciplinar.

E

infração administrativa e ilícito civil, gerador do dever de indenizar àqueles que se considerarem ofendidos pela conduta do soldado.

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Q657605

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar | VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |

Q657605 Legislação Estadual

No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 10.177/98 prevê que

A

não será admitida a convalidação do ato administrativo quando dela resultar prejuízo à Administração ou a terceiros ou quando se tratar de ato impugnado.

B

a resolução é ato administrativo de competência concorrente entre o Governador e os Secretários de Estado.

C

os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

D

é vedado às autoridades superiores delegar a seus subordinados a prática de atos de sua competência ou avocar os de competência destes.

E

será de 30 (trinta) dias, se outra não for a determinação legal, o prazo máximo para a prática de atos administrativos isolados, que não exijam procedimento.

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Q657604

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar | VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |

Q657604 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

A

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

B

Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.

C

O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.

D

A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

E

É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.

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Q657603

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Provas: VUNESP - 2014 - PM-SP - Soldado da Policia Militar | VUNESP - 2014 - CBM-SP - Soldado do Corpo de Bombeiro - 0 |

Q657603 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da seguinte norma:

A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas e títulos, inclusive para cargo em comissão.

B

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

C

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos, excluídos os naturalizados e os estrangeiros.

D

o limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, autarquias e fundações públicas é 45 (quarenta e cinco) anos.

E

é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.

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Q474688

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474688 Legislação Estadual

Em relação ao Regulamento de Uniformes,

A

é facultada a utilização do coldre e do portacarregador no uniforme B5.1 (Treinamento Físico)

B

as boinas poderão ser utilizadas nos deslocamentos da residência para o serviço e viceversa por policiais militares que delas se utilizem em missões operacionais.

C

os equipamentos de proteção individual (EPI) não fazem parte do uniforme policial militar.

D

os uniformes e peças complementares adquiridos por conta própria não precisam ser devolvidos à PMESP pelo policial militar expulso das fileiras.

E

é facultado ao policial militar inativo o uso de uniformes em solenidades militares.

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Q474687

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474687 Legislação Estadual

Quanto à licença gestante, é correto afirmar que

A

é contada, na hipótese de a policial trabalhar na data do nascimento, mas estar de folga, posteriormente, no ato do parto em si, a partir da zero hora do dia seguinte.

B

a competência para sua concessão é do Diretor de Saúde.

C

o falecimento da criança durante sua fruição interrompe a licença.

D

ocorrido o parto com vida, a sua concessão está condicionada à inspeção da parturiente pela Junta de Saúde, além da apresentação da certidão de nascimento.

E

a licenciada não pode pleitear inspeção médica ex officio para fins de desistência da licença.

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Q474686

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474686 Legislação Estadual

De acordo com as Instruções para a Administração Logística e Patrimonial na PMESP (I23PM), as competências referentes à inspeção dos materiais armazenados, à deter minação para que se realizem inventários periódicos e à prestação de contas do material sob sua responsabilidade são atribuídas ao

A

gestor

B

provedor.

C

administrador.

D

detentor executivo.

E

detentor usuário.

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Q474685

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474685 Legislação Estadual

Nos termos das Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar (I15PM), em situações não especiais, uma possível ordem de prioridade para o atendimento às requisições de transporte é:

A

1. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 2. atividadefim / 3. campanha comunitária de interesse público.

B

1. atividadefim / 2. apoio logístico à tropa empenhada em missão / 3. tropa de representação.

C

1. atividademeio / 2. instrução tática da tropa / 3. apoio logístico da tropa empenhada em missão

D

1. campanha comunitária de interesse público / 2. ativi dademeio / 3. outros tipos de transporte.

E

1. atividadefim / 2. tropa de representação / 3. campanha comunitária de interesse público.

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Q474684

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474684 Legislação Estadual

Atualmente, pela via Intranet PM, no acesso à maioria dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), há a menção ao grau de sigilo “secreto” desses documentos, o que impõe uma série de restrições vinculadas à divulgação de seus teores. Segundo as Instruções para Correspondência na Polícia Militar (I7PM), a classificação de sigilo “secreto” refere-se a(o)

A

trânsito do documento.

B

natureza do documento

C

tramitação do documento.

D

finalidade do documento.

E

destinatário do documento.

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Q474683

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474683 Legislação Estadual

A competência para movimentar o Cap PM, Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça Militar (APMTJM), é do

A

Presidente do Tribunal de Justiça Militar

B

Secretário da Segurança Pública

C

ComandanteGeral.

D

Chefe do EM/PM.

E

Diretor de Pessoal.

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Q474682

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474682 Legislação Estadual

A Força de Apoio Tático Operacional, mobilizada para atuar nas Operações “Baile Funk”, “Fluxo” e “Pancadão”.

A

será formada, a título de recomendação normativa, por contingentes dos Programas de Policiamento Comunitário e Radiopatrulha – Atendimento “190”.

B

será organizada no âmbito do Cmdo Pol Área ou Cmdo Pol Int respectivo (pelo menos uma por Cmdo)

C

deverá manter as viaturas designadas para a Força em pontos não visíveis ao público, objetivando evitar a exaltação desnecessária de ânimos.

D

será disposta no terreno, em um primeiro momento, para inibir a aglomeração de pessoas por meio da presença física dos policiais.

E

realizará, posteriormente ao atendimento da ocorrência, visitas comunitárias aos partícipes identificados e relacionados no próprio local de atuação

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Q474681

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474681 Legislação Estadual

O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,

A

será o oficial mais antigo da OPM territorial que estiver presente no local crítico.

B

será o oficial designado pelo Cmt Pol Área ou Cmt Pol Int que reúna condições técnicas de atuação.

C

deve atuar como portavoz da Polícia Militar para elucidar, tecnicamente, aspectos da ocorrência.

D

será substituído a cada turno de serviço ou por ocasião de mudança da equipe tática empenhada no atendimento da ocorrência.

E

é quem autoriza o tiro de comprometimento do “sniper” ou a invasão da equipe tática.

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Q474680

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474680 Legislação Estadual

O Programa Vizinhança Solidária (PVS)

A

esclarece que qualquer solicitação para atendimento de ocorrência relacionada ao PVS deverá ser feita pelo telefone de emergência “190”.

B

pressupõe a visita comunitária para a promoção do PVS por policial militar de qualquer dos Programas de Policiamento.

C

pressupõe a visita solidária pelo tutor do PVS.

D

determina que a responsabilidade gerencial acerca do PVS recairá sobre o tutor do programa.

E

tem as ações de prevenção secundária como sua principal fundamentação.

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Q474679

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474679 Legislação Estadual

Quanto às recompensas policialmilitares, previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM),

A

são reconhecimentos por bons serviços prestados, mas não se consubstanciam em prêmios.

B

podem ser materializadas em dispensas do serviço.

C

o elogio pode ser concedido por Ten PM (Cmt Pel).

D

as punições canceladas são retiradas da Nota de Corretivo, mas permanecem registradas no Assentamento Individual

E

o cancelamento de sanções é ato do Cmt G, praticado a pedido do interessado.

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Q474678

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474678 Legislação Estadual

Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),

A

o Cmt G, o Subcmt PM e o Correg PM podem conceder a LMP de 1.º grau, independentemente do grau anterior que porventura os policiais militares possuam.

B

o fato de a láurea ter sido cassada impede que o policial militar venha a ser novamente agraciado

C

deverá ser observado interstício de 3 (três) anos para a concessão de LMP de 1.º grau em relação à outorga anterior.

D

deverá ser observado interstício de 2 (dois) anos para a concessão de LMP de 4.º grau em relação à outorga anterior.

E

o Cb PM pode indicar policial militar subordinado hierarquicamente para ser agraciado com a LMP.

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Q474677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474677 Legislação Estadual

Compete ao Oficial P/5 da OPM do policial militar morto em situação de serviço ou em decorrência do serviço

A

na circunscrição da Região Metropolitana, providenciar transporte para os familiares e para os policiais militares designados para a representação institucional.

B

contatar a família, comparecendo pessoalmente à residência do policial militar morto quando não houver psicólogo ou assistente social disponível

C

divulgar o ocorrido à imprensa, se for pertinente e oportuno.

D

preparar, dentre as viaturas disponíveis na OPM, veículo específico para o transporte do esquife.

E

providenciar necrotério e atender os presentes no velório.

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