Tema central: A questão trata do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), normativo administrativo que disciplina o uso, conservação e a restituição dos uniformes e acessórios pelos policiais militares, inclusive quando inativos.

Legislação Aplicável: A resposta fundamenta-se no Regulamento de Uniformes da PMESP (Portaria Cmt G n° 016/11), especialmente quanto ao uso de uniformes por militares inativos em solenidades e à destinação de peças adquiridas ou fornecidas quando da exclusão do serviço ativo.

Conceito central: O conhecimento exigido é a diferenciação das situações em que o policial militar, ativo ou inativo, pode portar uniforme, além das obrigações relativas à devolução dos itens fardados e acessórios, e a natureza dos equipamentos de proteção individual.

Exemplo prático: Imagine um policial militar aposentado (“inativo”) convidado para a solenidade de formatura de novos soldados. Nessa cerimônia, é permitido que utilize o uniforme de gala, desde que observe as regras do Regulamento, pois se considera uma condição especial autorizada.

Justificativa da alternativa correta – Letra E: “É facultado ao policial militar inativo o uso de uniformes em solenidades militares.” De acordo com o Regulamento, os militares inativos podem utilizar uniforme em solenidades militares, desde que previamente autorizado e observadas as normas específicas, reconhecendo sua condição honrosa.

Crítica às demais alternativas:

• A: Errada. O uso de coldre e porta-carregador só é admitido com uniformes operacionais ou específicos para armamento, não no B-5.1 (Treinamento Físico).
• B: Errada. A boina não faz parte da composição do uniforme para deslocamento “da residência para o serviço”. É destinada a situações específicas e operações.
• C: Errada. EPIs integram o uniforme sempre que necessários à segurança do policial, conforme dotação e previsão funcional.
• D: Errada. Todo uniforme ou peça adquirida por conta própria, mas padronizada, deve ser devolvida se o policial for expulso, como disposto pelo Regulamento.

Pegadinha: Atenção às expressões como “facultado” e “não precisam”, que induzem erro ao candidato menos atento ao teor das normas.

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