Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo - Página 17

Q663669

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663669 Legislação Estadual

Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.

A

A Bandeira Nacional só pode ser hasteada às 08 horas, e arriada às 18 horas.

B

Os Oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros não têm direito à continência da tropa, mesmo uniformizados.

C

A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, desde que devidamente iluminada.

D

É admissível, em ocasiões formais, o abraço fraternal, discreto, entre iguais, ou quando a iniciativa parte de superior.

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Q663668

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663668 Legislação Estadual

De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:

A

providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.

B

providenciará a apresentação do acusado ao Centro Médico ou órgão similar, para a realização de perícia médica, indicando os quesitos necessários à realização do exame.

C

indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa à Autoridade Instauradora.

D

indeferirá a realização de perícia médica, em caso de doença mental superveniente; decisão esta passível de recurso da defesa ao Cmt G da PMESP.

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Q663667

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663667 Legislação Estadual

Dispõem as Instruções Para Correspondência na Polícia Militar – I-7-PM, que: “... a redação deve ater-se a fatos, eliminando-se aspectos subjetivos.”

Trata-se do aspecto, que toda correspondência policial-militar deve ter, de

A

concisão.

B

sobriedade.

C

precisão.

D

clareza.

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Q663666

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663666 Legislação Estadual

Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:

A

o policial militar, armado ou não, ao se descobrir, deverá conduzir a cobertura entre o braço esquerdo e o corpo, com a copa para dentro e a pala para frente.

B

é facultado ao policial militar descobrir-se em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvados os casos das guardas de honra, em que deverão permanecer cobertos.

C

o gorro com pala cinza-bandeirante é de uso obrigatório nas atividades operacionais, sendo autorizado o uso do casquete somente nas atividades administrativas e em trânsito.

D

é facultado ao policial militar o uso de cobertura no interior de viaturas.

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Q663665

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663665 Legislação Estadual

A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

O militar do Estado que sofrer reforma administrativa disciplinar receberá remuneração proporcional, seguindo as regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

B

A sanção de demissão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, nos termos do RDPM e da legislação em vigor.

C

A sanção de expulsão poderá ser aplicada tanto a Oficial como a Praça, mediante processo regular.

D

A proibição do uso de uniforme poderá ser aplicada a militares do Estado inativos até o limite de 05 (cinco) anos.

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Q663664

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663664 Legislação Estadual

Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10, assinale a alternativa correta.

A

O porte da arma de fogo de uso permitido e de uso restrito é inerente ao policial militar, com validade apenas no território estadual, mediante apresentação da Cédula de Identidade Funcional.

B

O Cmt G PM é a autoridade policial-militar competente para autorizar o porte de arma de fogo pertencente ao patrimônio da PMESP em outra unidade federativa.

C

O policial militar agregado em razão de licença sem vencimentos, que não possua restrição de uso de arma, poderá portar arma de fogo particular, independentemente da realização de avaliação médica e psicológica.

D

O policial militar fora de serviço poderá portar arma de fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, desde que não conduza a arma ostensivamente, cientifique o policiamento no local, se houver, fornecendo nome, posto ou graduação, Unidade e a identificação da arma.

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Q663662

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663662 Legislação Estadual

Segundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo” consiste na definição de

A

arma de repetição.

B

arma portátil.

C

arma de pressão.

D

arma não portátil.

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Q663661

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663661 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.

A

O policial militar deverá isolar e preservar adequadamente a área imediata e, se possível, a mediata.

B

O policial militar deverá acionar o COE – Comando de Operações Especiais – se o local for de difícil acesso.

C

O policial militar não deverá mexer em absolutamente nada que componha a cena do crime, em especial não retirando, colocando, ou modificando a posição do que quer que seja, exceto para o recolhimento de armas envolvidas no crime.

D

O policial militar deve sempre transportar a vítima ao hospital, uma vez que a constatação do óbito, mesmo óbvio, constitui ato privativo do médico legista.

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Q562789

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562789 Legislação Estadual

Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se

A

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

B

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos indicadores de homicídio, furto e roubo de veículos e furtos e roubo outros.

C

o espaço temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mínimo, 12 (doze) meses, compatível com o planejamento de distribuição do efetivo feito a médio prazo.

D

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

E

para a feitura do índice de criminalidade, o somatório dos delitos de homicídio, roubo e estupro, em todas as suas formas.

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Q562788

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562788 Legislação Estadual

Com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário, é correto afirmar que:

I. eventualmente e quando solicitado por ocasião de ações sociais e campanhas do Governo do Estado, o integrante do SAV poderá ser autorizado pelo Subcmt PM a prestar o serviço, por prazo determinado, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo;

II. o integrante do SAV estará impedido de inscrever-se em novo processo seletivo se mantiver a condição de Sd PM Temporário a menos de 1 (um) ano e 8 (oito) meses;

III. o Sd PM Temp terá direito à contratação de Seguro de Acidentes Pessoais destinado a cobrir os riscos do exercício das atividades desenvolvidas durante a prestação do Serviço Auxiliar Voluntário, abrangendo apenas os acidentes ocorridos durante a execução destas atividades.

Está correto o contido em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q562787

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562787 Legislação Estadual

Sobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que:

A

somente poderá ser expedida pelo Grande Comando para fins de regular o desenvolvimento de Operações Policial-Militares, para certa e determinada situação.

B

é empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM).

C

é utilizada para tratar dos assuntos complexos de natureza operacional.

D

é documento normativo baixado com a finalidade de estabelecer, alterar ou ajustar rotinas operacionais e ou administrativas e orientar procedimentos.

E

é utilizada para tratar dos assuntos operacionais, cuja complexidade não justifique a edição de Ordem de Operações (O Op), e administrativos.

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Q562786

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562786 Legislação Estadual

Com relação aos documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

A

Despacho – documento redigido de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é dada ciência de ordens, instruções e decisões.

B

Mensagem – documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-Maior.

C

Atestado – documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado.

D

Informação – documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual se afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento.

E

Memorando – documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou complementação de documento em trânsito.

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Q562785

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562785 Legislação Estadual

É correto afirmar que

A

os Oficiais estão autorizados a possuir carga pessoal de arma de fogo portátil, pertencente ao patrimônio da PMESP.

B

as Bases Comunitárias de Segurança, a critério do Comandante de Cia PM, poderão utilizar espingardas, escopetas e carabinas.

C

as submetralhadoras e as carabinas CT-30 Taurus poderão ser utilizadas em operações policiais, desde que comandadas exclusivamente por Oficial PM.

D

os fuzis poderão ser utilizados durante a realização de escolta de presos, desde que transportados em viatura comandada por Oficial ou Aspirante a Oficial.

E

as carabinas (exceto a CT-30 Taurus) não poderão ser utilizadas nos Postos Policiais, sendo autorizado apenas o uso de espingardas e escopetas.

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Q562783

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562783 Legislação Estadual

No tocante ao emprego do policial militar, é correto afirmar que o PM que estiver impedido de comparecer à sua OPM para assunção do serviço

A

deverá ser imediatamente empregado na OPM mais próxima de sua residência, comunicando-se o fato por escrito.

B

deverá ser imediatamente empregado na OPM mais próxima de sua residência após autorização do Grande Comando.

C

somente poderá ser empregado em área de outra OPM em casos excepcionais de grave comprometimento da ordem pública, calamidades ou outro motivo congênere, mediante autorização do Cmdo G.

D

poderá ser empregado em território de outra OPM, desde que com autorização do Oficial de Serviço.

E

não poderá em qualquer hipótese ser empregado em território de outra OPM.

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Q562782

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562782 Legislação Estadual

Com relação às Instruções para a Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar (I-2-PM), assinale a alternativa correta.

A

) Classificação: atribuição de nova OPM ao policial militar, a fim de atender à conveniência do serviço ou conveniência própria, dentro das vagas previstas no QPO.

B

Adição: ato que vincula temporariamente o policial militar a uma OPM para, entre outras hipóteses, o controle da situação funcional do agregado e dos policiais recolhidos presos ao PMRG.

C

Transferência: ato que atribui ao policial militar uma das vagas previstas nos QPO em decorrência de promoção, reversão ao serviço ativo, reintegração e término de curso ou estágio de formação.

D

Desvinculação: ato por meio do qual o policial militar se desvincula da OPM ao qual estava adido.

E

À disposição: situação do policial militar que integra o efetivo de uma OPM, porém estando vinculado a outra, apenas para frequência de curso ou estágio de duração igual ou superior a 30 (trinta) dias.

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Q562781

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562781 Legislação Estadual

Na Avaliação de Desempenho,

A

Entrevista de Avaliação é o momento em que o Avaliador deverá dialogar com o Avaliado exclusivamente sobre o desempenho alcançado no período anterior.

B

Avaliador é o Policial Militar com o cargo de Cb PM a Coronel que, em virtude da função, exerce autoridade sobre o Avaliado.

C

para ser avaliado, o PM deverá estar na etapa observação por um período superior a 90 (noventa) dias.

D

se o Avaliado for movimentado nos primeiros 90 (noventa) dias do período de observação, terá o seu desempenho Avaliado ao término do período de observação na nova OPM.

E

a ciência é obrigatória e não implica na concordância do Policial Militar com o resultado da avaliação.

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Q562780

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562780 Legislação Estadual

No tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar que

A

Ação Coordenada por Cooperação é a que se dá entre órgãos públicos que têm competência para atuar no setor.

B

Área é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um comando regional, denominado Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

C

Região é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma OPM de escalão Batalhão de Polícia Militar (BPM) ou Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou Comando de Policiamento de Área (CPA).

D

Subsetor é a fração de espaço físico da subárea atribuída à responsabilidade de um Grupo de Patrulhas, revezando em turnos.

E

Ação Coordenada por Colaboração é a que se dá exclusivamente entre órgãos privados que têm competência para atuar no setor.

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Q562779

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562779 Legislação Estadual

No que tange ao atendimento de ocorrências com reféns no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

caberá ao Grupo Especial de Resgate da Polícia Civil (GER) atender exclusivamente às ocorrências com reféns no interior do Estado.

B

em caso de atendimento da ocorrência por policiais militares da unidade territorial, se já estiver estabelecido vínculo de negociação, este será mantido com o apoio do GATE.

C

caberá ao Grupo Especial de Resgate da Polícia Civil (GER) atender exclusivamente às ocorrências com reféns da Grande São Paulo.

D

o Comandante da área territorial onde ocorre a crise não será considerado estranho à ocorrência, porém não poderá manter contato direto com o Gerente da Crise.

E

caberá ao Grupo de Ações Táticas da Polícia Militar (GATE) atender exclusivamente às ocorrências com reféns da Grande São Paulo.

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Q562778

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562778 Legislação Estadual

Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de porta-voz, é correto afirmar que

A

entrevista é a forma verbal ou escrita de resposta a pedido de informação, de exercício de direito de resposta ou de apresentação de notícias positivas.

B

em local de ocorrência, o Oficial de maior grau hierárquico, responsável pelo gerenciamento dos trabalhos, deverá fornecer os dados básicos do fato ao representante de órgão da mídia.

C

o pedido de informação pode ser recebido em qualquer unidade pelo policial militar que estiver em serviço e poderá ser formulado por fax, e-mail ou verbalmente.

D

a escolha do porta-voz da OPM deverá recair sempre sobre o Oficial P/5, habilitado por meio de curso específico a ser realizado pela 5.ª EM/PM.

E

somente a 5.ª EM/PM poderá processar os pedidos de informação e emitir a competente resposta aos órgãos de imprensa.

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Q562777

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |

Q562777 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta.

A

A demissão será aplicada ao Oficial quando for condenado a pena de perda da função pública, por sentença passada em julgado.

B

A expulsão será aplicada, mediante processo regular, ao Oficial e à Praça que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos.

C

A proibição do uso de uniformes policial-militares será aplicada, temporariamente, ao Oficial ou Praça (ativo ou inativo) que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar.

D

A reforma administrativa disciplinar somente poderá ser aplicada à Praça quando houver incompatibilidade com a função policial-militar.

E

A permanência disciplinar é a sanção em que o transgressor ficará na OPM, circunscrito a determinado compartimento.

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