Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4345265

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345265 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público não poderá jamais desprezar:

A

A politicagem de sua conduta.

B

O clientelismo na sua conduta.

C

A política partidária na sua conduta.

D

A característica autoritária de sua conduta.

E

O elemento ético de sua conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4345263

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345263 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o princípio constitucional da administração pública, expresso no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.

A

Valores democráticos

B

Competência

C

Honestidade

D

E

Liberdade de Expressão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4345261

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345261 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com o teor do artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, no que tange aos fundamentos da proteção de dados pessoais:

A

Exposição pública de todos os dados oficiais e pessoais.

B

Inviolabilidadte da intimidade, da honra e da imagem.

C

Valorização do princípio da censura.

D

Alienação de dados pessoais sem consentimento do titular

E

Exclusão social e perda de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4345254

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 |

Q4345254 Direito Sanitário

Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:

A

Após a coleta interna e antes do armazenamento temporário.

B

Durante a coleta realizada pelo serviço responsável pelo transporte externo.

C

Após a identificação e a pesagem dos resíduos produzidos ao longo do expediente.

D

No momento e no local em que o resíduo é gerado.

E

No local destinado ao armazenamento externo, antes da coleta pelo serviço especializado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4345238

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 |

Q4345238 Direito Sanitário

Durante uma capacitação dos auxiliares de inspeção, o instrutor aborda o SUASA (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária).
Sobre esse sistema, é correto afirmar que o SUASA:

A

É um sistema exclusivo do governo federal, sem participação dos estados e municípios.

B

Atua somente na sanidade vegetal, não abrangendo a inspeção de produtos de origem animal.

C

Dispensa a necessidade de inspeção sanitária dos produtos agropecuários.

D

Se aplica apenas aos produtos destinados à exportação.

E

Integra os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, visando à uniformização dos procedimentos de defesa agropecuária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4345237

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 |

Q4345237 Legislação Federal

Durante uma ação de fiscalização em uma agroindústria, o Auxiliar de Inspeção acompanha a equipe técnica na verificação dos processos produtivos.
De acordo com a Lei Federal nº 14.515/2022, que trata do autocontrole na defesa agropecuária, é correto afirmar que o autocontrole:

A

Dispensa a necessidade de qualquer fiscalização oficial, transferindo integralmente ao estabelecimento a responsabilidade pela verificação.

B

Consiste no conjunto de atividades e procedimentos executados pelo próprio estabelecimento para garantir a qualidade e a segurança de seus produtos, sob fiscalização do poder público.

C

É aplicável somente aos estabelecimentos de grande porte, sendo facultativo para os pequenos produtores.

D

Substitui a inspeção sanitária oficial, tornando desnecessária a atuação dos órgãos de fiscalização.

E

Se restringe aos produtos de origem vegetal, não se aplicando aos produtos de origem animal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4345210

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 |

Q4345210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

A

Crianças e Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

B

O direito ao respeito inicia quando as crianças ingressam no Ensino Fundamental.

C

O castigo físico é permitido quando possui caráter educativo.

D

O direito de brincar está garantido até os dez anos de idade.

E

As formas de disciplinar uma criança ou adolescente serão sempre escolhidas pelos adultos responsáveis pelo cuidado com os mesmos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4345201

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 |

Q4345201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que devem ser comunicados obrigatoriamente ao:

A

Responsável legal.

B

Familiar que for buscar a criança.

C

Juizado de menores após provas físicas.

D

Conselho Tutelar da respectiva localidade.

E

Diretor escolar, apenas para registro interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4345200

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345200 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, o distrito é uma parte do território municipal destinada a fins administrativos, de circunscrição territorial e de jurisdição municipal.
Conforme a Lei Orgânica, o distrito poderá subdividir- -se em:

A

vilas.

B

bairros.

C

loteamentos.

D

comunidades.

E

regiões administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4345199

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), o servidor municipal tem direito ao repouso semanal remunerado:

A

somente aos domingos e feriados, sendo vedada a definição de outro dia para o repouso.

B

obrigatoriamente aos domingos, ainda que haja necessidade de execução de serviços públicos inadiáveis.

C

preferencialmente aos sábados, podendo ser transferido para outro dia quando houver necessidade do serviço público.

D

em qualquer dia da semana, conforme escolha do servidor e independentemente das necessidades do serviço público.

E

preferencialmente no domingo, podendo ser definido previamente outro dia da semana quando houver necessidade de execução de serviços públicos inadiáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4345184

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345184 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 4.830/2002 transformou o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM em qual entidade?

A

Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Bauru – IPSM.

B

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV.

C

Autarquia Municipal de Seguridade Social – AMSS.

D

Regime Próprio de Previdência Social de Bauru – RPPS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4345183

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345183 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 3.781/1994, que dispõe sobre o Direito de Petição e o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, o direito de petição em defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais dos membros pode ser exercido por:

A

Somente pelo próprio servidor interessado, vedada a representação.

B

Entidades associativas, quando expressamente autorizadas por seus estatutos ou por ato especial, e pelos sindicatos.

C

Exclusivamente pelo Ministério Público.

D

Qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4345182

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345182 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Municipal nº 1.574/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru), o funcionário que interromper o exercício de suas funções por mais de quantos dias consecutivos, salvo os casos previstos em lei, fica sujeito à pena de demissão por abandono de cargo?

A

15 dias.

B

20 dias.

C

30 dias.

D

60 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4345181

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345181 Direito Administrativo

Segundo a Lei Municipal nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, os atos administrativos, exceto os de caráter geral, entrarão em vigor:

A

Somente após decurso de 45 dias da publicação.

B

Na data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

C

Na data de sua assinatura, independentemente de publicação.

D

No primeiro dia útil do mês subsequente à publicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4345180

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345180 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Compete privativamente ao Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bauru:

A

Elaborar o Regimento Interno da Câmara.

B

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedindo os regulamentos necessários à sua fiel execução.

C

Fixar o próprio subsídio.

D

Eleger e destituir a Mesa da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4345179

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345179 Direito Constitucional

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá, dentre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

A

Eficiência.

B

Subsidiariedade.

C

Especialidade.

D

Discricionariedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4345162

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas a seguir, à luz do Decreto nº 17.912/2024 que regulamenta o art. 40 da lei n° 5.999, de 30 de novembro de 2010, alterado pela lei n° 7.799, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (ATP):

I. A ATP caracteriza-se prioritariamente por atividades de estudo e planejamento docente, articulando complementação pedagógica, assistência didática ao aluno e atendimento aos responsáveis legais.
II. A ATPC tem caráter prioritariamente formativo e deve contemplar, entre outros objetivos, a construção, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da escola.
III. A ATPI pode ocorrer com ou sem interação com os alunos, incluindo ações como atendimento a responsáveis, registros pedagógicos e atividades de coensino, desde que planejadas e autorizadas.
IV. A ATPL integra a jornada mínima obrigatória do docente e pode ser cumprida em local e horário de livre escolha, inclusive no período noturno entre 22h e 5h.
V. Na jornada mínima obrigatória de 30 horas semanais, a ATP corresponde a 10 horas, distribuídas entre ATPC, ATPI e ATPL, com tempos previamente definidos no Decreto.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4345160

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Observe a tirinha e a situação problema a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

https://www.institutomauriciodesousa.org.br/fazendo-a-diferenca/publicacoes/a-turma-da-monica-em-oestatuto-da-crianca-e-do-adolescente-2/

Durante o primeiro semestre letivo, a direção de uma escola identificou que um estudante do Ensino Fundamental apresentava faltas injustificadas frequentes, sinais de negligência familiar e relatos de possíveis maus-tratos. Paralelamente, os pais de outro estudante solicitaram informações sobre o processo pedagógico da escola e manifestaram interesse em participar da elaboração das propostas educacionais.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da escola deve estar em conformidade com o fato de que:

A

compete aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos, sendo facultativa a comunicação de reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e negligência, desde que a escola adote medidas internas.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, cabendo ainda aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como situações de negligência, abuso ou abandono.

C

a participação dos pais ou responsáveis restringe-se ao acompanhamento do rendimento escolar, não lhes sendo assegurado o direito de participar da definição das propostas educacionais, enquanto a comunicação ao Conselho Tutelar limita-se aos casos de violência física comprovada.

D

a escola deve priorizar a mediação pedagógica das situações de negligência e de faltas injustificadas, comunicando o Conselho Tutelar somente quando houver determinação judicial ou confirmação definitiva da violação de direitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4345158

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345158 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Durante o ano letivo, uma professora é convocada pela equipe gestora para realizar coensino com outro professor em uma turma, com planejamento prévio estabelecido pela escola, visando melhorar a qualidade do ensino. Essa ação ocorre em atendimento/interação com os alunos.

Com base Decreto n° 17.912, de 6 de novembro de 2024 que regulamenta o art. 40 da Lei n° 5.999, de 30 de novembro de 2010, alterado pela Lei n° 7.799, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico, a atividade descrita corresponde à:

A

ATPC — Atividade de Trabalho Pedagógico Coletiva, destinada a estudos e reflexões do coletivo do magistério.

B

ATPL — Atividade de Trabalho Pedagógico de Livre Escolha, com flexibilidade de local e horário para o cumprimento pelo docente.

C

ATPI — Atividade de Trabalho Pedagógico Individual, realizada na própria unidade.

D

ATPC — Atividade de Trabalho Pedagógico Coletiva, pois envolve planejamento didático e avaliação do processo de ensino e aprendizagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4345156

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental - 6º ao 9º Ano - Arte |

Q4345156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o ano letivo, uma professora percebeu que uma estudante passou a apresentar mudanças significativas de comportamento. Em conversa espontânea, a criança relatou que era constantemente humilhada e ameaçada por um responsável, presenciava episódios de violência contra um familiar e teve seus documentos pessoais retidos como forma de punição. Diante da revelação, a equipe gestora iniciou os procedimentos previstos na Lei nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

As situações descritas caracterizam exclusivamente violência psicológica, sendo desnecessária a adoção de procedimentos pelos órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça quando a violência for revelada espontaneamente pela criança.

B

A retenção de documentos pessoais da criança configura violência patrimonial, desde que não se trate de medida educacional; além disso, a Lei nº 13.431/2017 prevê que, diante da revelação espontânea da violência, os órgãos competentes devem adotar os procedimentos necessários, sendo a criança ouvida por meio de escuta especializada e depoimento especial, ressalvada a hipótese de intervenções de saúde.

C

A criança somente poderá ser ouvida por meio de depoimento especial, sendo vedada a utilização da escuta especializada em qualquer situação prevista na Lei nº 13.431/2017.

D

A exposição da criança a crime violento cometido contra membro de sua família configura violência institucional, uma vez que a criança presencia situação de violência praticada no ambiente familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Foram encontradas 513.254 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!