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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Inspeção - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar de Odontologia - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Recepcionista - Edital nº 01 |

Q4345199 Não definido

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), o servidor municipal tem direito ao repouso semanal remunerado:

somente aos domingos e feriados, sendo vedada a definição de outro dia para o repouso.

obrigatoriamente aos domingos, ainda que haja necessidade de execução de serviços públicos inadiáveis.

preferencialmente aos sábados, podendo ser transferido para outro dia quando houver necessidade do serviço público.

em qualquer dia da semana, conforme escolha do servidor e independentemente das necessidades do serviço público.

preferencialmente no domingo, podendo ser definido previamente outro dia da semana quando houver necessidade de execução de serviços públicos inadiáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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